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A Câmara
O que é a Câmara
A composição da Câmara de Vereadores (número de vereadores) é determinada pela Constituição Federal. A Câmara Municipal de Urucânia busca atender aos anseios da coletividade, através das funções institucionais de legislar sobre assuntos de sua competência. É atribuição da Câmara Municipal fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, seja do Prefeito ou de seus Secretários e fiscalizar e controlar os atos da administração indireta, seja de uma Fundação Municipal ou de uma Autarquia. Nesta função, a Câmara também acompanha a execução do orçamento municipal e fiscaliza os gastos da administração, bem como o uso dos bens patrimoniais do município. Ao Vereador compete, ainda, participar de todas as discussões e deliberações do Plenário, apresentar proposições que visem ao interesse coletivo, usar da palavra em defesa ou em oposição às proposições apresentadas para deliberação do Plenário.
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Parecer Jurídico
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Vereadores
Comissões
Saiba Mais
Este é um importante instrumento de informação, cuidadosamente preparado para esclarecer importantes pontos da vida política de nossa cidade. Explicamos aqui, a composição e o funcionamento da Câmara Municipal de Urucânia, o papel dos Vereadores e a relação entre os Poderes Legislativo e Executivo, isto é, Câmara e Prefeitura. Nesta página, conscientizamos ainda mais a população, esclarecemos dúvidas comuns e convidamos a sociedade urucaniense a conhecer melhor seu município. As informações contidas aqui também podem ser encontradas na Lei Orgânica do Município de Urucânia e no Regimento Interno da Câmara Municipal. Clique nas perguntas para revelar a resposta correspondente. Fique à vontade, seja nosso convidado. [faq close_first="all"]
Legislação
Atas
Atas de Reuniões
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Atas de Comissões
Atas da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social [HALsearchposts categories="*43,!32" posts="all" date="true" excerpts="true" length="20" more="Outras %name%"] Atas da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas [HALsearchposts categories="*43,!34" posts="all" date="true" excerpts="true" length="20" more="Outras %name%"] Atas da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final [HALsearchposts categories="*43,!35" posts="all" date="true" excerpts="true" length="20" more="Outras %name%"] Atas da Comissão de Serviços Públicos, Agroindústrias, Comércio e Turismo [HALsearchposts categories="*43,!33" posts="all" date="true" excerpts="true" length="20" more="Outras %name%"] Atas da Comissão de Participação Popular [HALsearchposts categories="*43,!29" posts="all" date="true" excerpts="true" length="20" more="Outras %name%"]
Constituição Federal
Constituição Estadual
Leis Municipais
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Resoluções
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