Voltar
107 downloads
Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Auxílio e Contribuições às Entidades sem Fins Lucrativos e Instituições Multigovernamentais e a Pessoas Físicas para o Exercício de 2024 e dá outras providênciasÂ
90 downloads
Estabelece Proposta Orçamentaria, Estimando Receita e Fixando Despesa do Município de Urucânia para o Exercício de 2024
94 downloads
Autoriza o Poder Executivo a alterar anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências
92 downloads
Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado "IPTU Verde", que estabelece o desconto no IPTU de imóveis que adotarem medidas de Redução ao impacto ambiental
Altera o §1º do artigo 2º da Lei complementar de nº 267/2023, e dá outras providências
96 downloads
Proíbe a Inauguração Cerimonial de Obras Públicas Municipais, pelo Poder Executivo, que estejam incompletas ou que não possam ser utilizadas de imediato pela polução
99 downloads
"Institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas."
91 downloads
Dispõe sobre o pagamento de incentivo financeiro destinado a implementação da política pública estadual denominada "Saúde em Rede" e dá outras providências
97 downloads
115 downloads
104 downloads
122 downloads
101 downloads
110 downloads
191 downloads
196 downloads
185 downloads
221 downloads
152 downloads
155 downloads
Urucânia Pç. Leopoldino Januário Pereira, 158 CentroUrucânia/MG - CEP: 35.380-000
Segunda a Sexta das 8h00 às 16h00Telefone: (31) 3876-1227 Email: contato@camaraurucania.mg.gov.br