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pdf Lei Ordinária Nº 026/2013

In Leis Ordinárias 2013 145 downloads

Baixar (pdf, 1.47 MB)
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial para Aquisição de bens moveis com recursos de Alienações

pdf Lei Ordinária Nº 025/2013

In Leis Ordinárias 2013 143 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
Altera os artigos 1º e 2º, da Lei Ordinária Nº 097/2009

pdf Lei Ordinária Nº 024/2013

In Leis Ordinárias 2013 148 downloads

Baixar (pdf, 6.43 MB)
Autoriza Outorga de Escritura de Doação de Lotes a pessoas carentes

pdf Lei Ordinária Nº 023/2013

In Leis Ordinárias 2013 144 downloads

Baixar (pdf, 1.20 MB)
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para Construção da Unidade da Rede de Farmácia de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 022/2013

In Leis Ordinárias 2013 139 downloads

Baixar (pdf, 1.44 MB)
Altera o artigo 2º da Lei Municipal 065/2007

pdf Lei Ordinária Nº 021/2013

In Leis Ordinárias 2013 141 downloads

Baixar (pdf, 4.48 MB)
Institui o aluguel social a população carente

pdf Lei Ordinária Nº 020/2013

In Leis Ordinárias 2013 141 downloads

Baixar (pdf, 1.36 MB)
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para aquisição de veículo, que será cedido à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 019/2013

In Leis Ordinárias 2013 140 downloads

Baixar (pdf, 987 KB)
Altera artigos da Lei Complementar Nº 045/2007

pdf Lei Ordinária Nº 017/2013

In Leis Ordinárias 2013 138 downloads

Baixar (pdf, 384 KB)
Dispõe sobre a denominação da Rua D, Bairro Vargem Alegre

pdf Lei Ordinária Nº 016/2013

In Leis Ordinárias 2013 143 downloads

Baixar (pdf, 2.86 MB)
Dispõe sobre a concessão de Diária de viagem a agentes Políticos e servidores públicos municipais dos órgãos administrativos pública direta

pdf Lei Ordinária Nº 015/2013

In Leis Ordinárias 2013 138 downloads

Baixar (pdf, 2.05 MB)
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Urucânia

pdf Lei Ordinária Nº 014/2013

In Leis Ordinárias 2013 145 downloads

Baixar (pdf, 1.64 MB)
Dispõe sobre ratificação de alteração do contrato de consórcio

pdf Lei Ordinária Nº 013/2013

In Leis Ordinárias 2013 128 downloads

Baixar (pdf, 586 KB)
Dispõe sobre a Distribuição de brindes na cobrança de imposto predial e territorial urbana

pdf Lei Ordinária Nº 012/2013

In Leis Ordinárias 2013 125 downloads

Baixar (pdf, 1.52 MB)
Autoriza o poder executivo a firmar convênio e abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 011/2013

In Leis Ordinárias 2013 141 downloads

Baixar (pdf, 1.57 MB)
Autoriza o poder executivo a firmar convênio e abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 010/2013

In Leis Ordinárias 2013 138 downloads

Baixar (pdf, 1.45 MB)
Autoriza o poder executivo a firmar convênio e abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 009/2013

In Leis Ordinárias 2013 128 downloads

Baixar (pdf, 2.07 MB)
Autoriza o poder executivo a firmar convênio e abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 008/2013

In Leis Ordinárias 2013 135 downloads

Baixar (pdf, 512 KB)
Autoriza a cessão de área a empresa telemar

pdf Lei Ordinária Nº 007/2013

In Leis Ordinárias 2013 127 downloads

Baixar (pdf, 559 KB)
Altera o artigo 2º da Lei 013/2001

pdf Lei Ordinária Nº 006/2013

In Leis Ordinárias 2013 130 downloads

Baixar (pdf, 1.97 MB)
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio e Abrir Crédito especial

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