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Quarta-feira
03 Dez
18h00
TRANSPARÊNCIA
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TRANSPARÊNCIA
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Legislação
Atualizado em: 04/12/2025 às 14h38
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Categoria
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Decreto Legislativo
Edital
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
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Projeto de Lei
Regimento Interno
Resolução
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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lei -complementar)
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Filtro
Secretaria
TODAS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIAS, COMÉRCIO E TURISMO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assunto
TODOS
Administração Municipal
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-- Associações
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-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
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PORTARIA
Prestação de Contas
-- Prestação de Contas Poder Executivo
Reajustes
REGIMENTO INTERNO
Regulamentações
Resolução
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Reunião Ordinária
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Transportes
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Urbanismo
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-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
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-- Reajustes
-- Salário/Família
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Categoria
TODAS
Decreto
Decreto Legislativo
Edital
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Projeto de Lei
Regimento Interno
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Ano Final
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Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Arlindo Vieira da Cunha
Dimas Roberto
Gustavo Salgado de Magalhães
José Luiz da Anunciação
Luan Ravaiano Mafia Teixeira
Lucas Macedo Mansur
Paulo César Mateus
Rogério Cardoso Da Silva
William Faustino
Autor Mesa
TODAS
2º Sessão Legislativa
Mesa Diretora
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITO HUMANOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIAS, COMÉRCIO E TURISMO
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL
COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Autor Nome
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2
atos encontrados
Nº 3/2013
Resolução
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Anexos
Data:
21/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Edilson Lima
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG NO EXERCICIO DE 2002”.
Obs:
Referente Aprovação de Contas do Município Exercício de 2002 https://www.tce.mg.gov.br/pesquisa_processo.asp?cod_processo=679140
Nº 1/2013
Resolução
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Data:
17/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Ivan Roberto de Araújo
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG NO EXERCICIO DE 2011”.
Obs:
Referente Aprovação de Contas do Município Exercício de 2011