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Última Sessão
Quarta-feira03 Dez18h00
TRANSPARÊNCIA
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    Legislação
    Principal
    Legislação
    Atualizado em: 04/12/2025 às 14h38
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    • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
    • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
    • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
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    Anexos
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    39 atos encontrados
    Nº 258/2022
    Lei Ordinária
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    Data: 13/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Lei Municipal nº 258, de 13 de Dezembro de 2022 - LOA - ANEXOS
    Obs: "Estabelece Proposta Orçamentária Estimando Receita e Fixando Despesa do Município de Urucânia para o Exercício de 2023."
    Nº 258LDO
    Lei Ordinária
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    Data: 13/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando despesa do Município de Urucânia para o exercício de 2023."
    Nº 222022
    Resolução
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    Data: 01/12/2022
    Autoria: José Geraldo Toledo
    Resolução Nº 022/2022. Concede Título de Honra ao Mérito
    Nº 232022
    Resolução
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    Data: 01/12/2022
    Autoria: José Geraldo Toledo
    Resolução Nº 023/2022. Concede Título de Honra ao Mérito
    Nº 242022
    Resolução
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    Data: 01/12/2022
    Autoria: José Geraldo Toledo
    Resolução Nº 024/2022. Concede Título de Honra ao Mérito
    Nº 252022
    Resolução
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    Data: 01/12/2022
    Autoria: José Geraldo Toledo
    Resolução Nº 025/2022. Concede Título de Honra ao Mérito
    Nº 262022
    Resolução
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    Data: 01/12/2022
    Autoria: José Geraldo Toledo
    Resolução Nº 026/2022. Concede Título de Honra ao Mérito
    Nº 272022
    Resolução
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    Data: 01/12/2022
    Autoria: José Geraldo Toledo
    Resolução Nº 027/2022. Concede Título de Honra ao Mérito
    Nº 282022
    Resolução
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    Data: 01/12/2022
    Autoria: José Geraldo Toledo
    Resolução Nº 028/2022. Concede Título de Honra ao Mérito
    Nº 292022
    Resolução
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    Data: 01/12/2022
    Autoria: José Geraldo Toledo
    Resolução Nº 029/2022. Concede Título de Honra ao Mérito
    Nº 302022
    Resolução
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    Data: 01/12/2022
    Autoria: José Geraldo Toledo
    Resolução Nº 030/2022. Concede Título de Honra ao Mérito
    Nº 312022
    Resolução
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    Data: 01/12/2022
    Autoria: José Geraldo Toledo
    Resolução Nº 031/2022. Concede Título de Honra ao Mérito
    Nº 322022
    Resolução
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    Data: 01/12/2022
    Autoria: José Geraldo Toledo
    Resolução Nº 032/2022. Concede Título de Honra ao Mérito
    Nº 332022
    Resolução
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    Data: 01/12/2022
    Autoria: José Geraldo Toledo
    Resolução Nº 033/2022. Concede Título de Honra ao Mérito
    Nº 352022
    Resolução
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    Data: 01/12/2022
    Autoria: José Geraldo Toledo
    Resolução Nº 035/2022. Concede Título de Hora ao Mérito
    Nº 362022
    Resolução
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    Data: 01/12/2022
    Autoria: José Geraldo Toledo
    Resolução Nº 036/2022. Concede Título de Cidadão Honorário
    Nº 212022
    Resolução
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    Data: 02/08/2022
    Autoria: José Geraldo Toledo
    Resolução Nº 021/2022.
    Nº 21/2022
    Resolução
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    Anexos
    Data: 02/08/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: José Geraldo Toledo
     “Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Município de Urucânia – MG, referente ao Exercício Financeiro de 2020, e dá Outras Providências”
    Obs: Referente aprovação de Contas do Município, exercício 2020 https://www.tce.mg.gov.br/pesquisa_processo.asp?cod_processo=1103975
    Nº 29/2022
    Projeto de Lei
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    Data: 28/06/2022
    Situação: Em vigor
    Estabelece proposta orçamentaria, estimando receita e fixando despesa município de Urucânia para o exercício de 2023
    Nº 32022
    Resolução
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    Data: 17/05/2022
    Autoria: José Geraldo Toledo
    Resolução Nº 003/2022. Concede Título de Honra ao Mérito
    Nº 42022
    Resolução
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    Data: 17/05/2022
    Autoria: José Geraldo Toledo
    Resolução Nº 004/2022. Concede Título de Cidadão Honorário
    Nº 52022
    Resolução
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    Data: 17/05/2022
    Autoria: José Geraldo Toledo
    Resolução Nº 005/2022. Concede Título de Cidadão Honorário
    Nº 62022
    Resolução
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    Data: 17/05/2022
    Autoria: José Geraldo Toledo
    Resolução Nº 006/2022. Concede Título de Honra ao Mérito
    Nº 72022
    Resolução
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    Data: 17/05/2022
    Autoria: José Geraldo Toledo
    Resolução Nº 007/2022. Concede Título de Cidadão Honorário
    Nº 82022
    Resolução
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    Data: 17/05/2022
    Autoria: José Geraldo Toledo
    Resolução Nº 008/2022. Concede Título de Cidadão Honorário
    Nº 92022
    Resolução
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    Data: 17/05/2022
    Autoria: José Geraldo Toledo
    Resolução Nº 009/2022. Concede Título de Cidadão Honorário
    Nº 102022
    Resolução
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    Data: 17/05/2022
    Autoria: José Geraldo Toledo
    Resolução Nº 010/2022. Concede Título de Honra ao Mérito
    Nº 112022
    Resolução
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    Data: 17/05/2022
    Autoria: José Geraldo Toledo
    Resolução Nº 011/2022. Concede Título de Honra ao Mérito
    Nº 132022
    Resolução
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    Data: 17/05/2022
    Autoria: José Geraldo Toledo
    Resolução Nº 013/2022. Concede Título de Honra ao Mérito
    Nº 142022
    Resolução
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    Data: 17/05/2022
    Autoria: José Geraldo Toledo
    Resolução Nº 014/2022. Concede Título de Cidadania Honorária
    Nº 152022
    Resolução
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    Data: 17/05/2022
    Autoria: José Geraldo Toledo
    Resolução Nº 015/2022. Concede Título de Honra ao Mérito
    Nº 162022
    Resolução
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    Data: 17/05/2022
    Autoria: José Geraldo Toledo
    Resolução Nº 016/2022. Concede Título de Cidadão Honorário
    Nº 172022
    Resolução
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    Data: 17/05/2022
    Autoria: José Geraldo Toledo
    Resolução Nº 017/2022. Concede Título de Cidadão Honorário
    Nº 182022
    Resolução
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    Data: 17/05/2022
    Autoria: José Geraldo Toledo
    Resolução Nº 018/2022. Concede Título de Cidadão Honorário
    Nº 192022
    Resolução
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    Data: 17/05/2022
    Autoria: José Geraldo Toledo
    Resolução Nº 019/2022. Concede Título de Honra ao Mérito
    Nº 202022
    Resolução
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    Data: 17/05/2022
    Autoria: José Geraldo Toledo
    Resolução Nº 020/2022. Concede Título de Cidadão Honorário
    Nº 122022
    Resolução
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    Data: 17/05/2022
    Autoria: José Geraldo Toledo
    Resolução Nº 012/2022. Concede Título de Honra ao Mérito
    Nº 2/2022
    Resolução
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    Anexos
    Data: 06/03/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: José Geraldo Toledo
    “Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Prefeito Municipal de Urucânia — MG, referente ao Exercício Financeiro de 2019, e dá Outras Providências”
    Obs: Referente aprovação de Contas do Município, exercício 2019 https://www.tce.mg.gov.br/pesquisa_processo.asp?cod_processo=1095101
    Nº 12022
    Resolução
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    Data: 28/01/2022
    Autoria: José Geraldo Toledo
    Resolução Nº 001/2022. Dispõe sobre revisão geral anual do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Urucânia