Ir para o conteúdo
Câmara Municipal Urucânia - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Rede social whatsapp
Rede social facebook
Rede social instagram
Rede social youtube
Acompanhe a gente!
Última Sessão
Quarta-feira03 Dez18h00
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
    Legislação
    Principal
    Legislação
    Atualizado em: 04/12/2025 às 14h38
    BUSCAR LEGISLAÇÃO
    ESTATÍSTICAS
    ÍNDICE CRONOLÓGICO
    ÍNDICE POR ASSUNTO
    INSTRUÇÕES DE USO
    • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
    • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
    • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
    DADOS ABERTOS
    LEGENDA:
    Visualizar
    Baixar
    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    83 atos encontrados
    Nº 357/2025
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 10/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana - REURB, denominado "Titulo na Mão, Cidadania no Coração", e dispõe sobre os critérios para seleção de famílias beneficiárias no Município de Urucânia, e dá outras providências."
    Nº 358/2025
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 10/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 73, de 05 de junho de 2008, e dá outras providências."
    Nº 359/2025
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 10/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Altera a redação do art. 10 da Lei Municipal nº 38, de 21 de novembro de 2006, e dá outras providências."
    Nº 354/2025
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 07/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Prorroga até 31 de dezembro de 2026, o Plano Municipal Decenal da Educação, aprovado pela lei municipal nº 71 de 11 de junho de 2015."
    Nº 355/2025
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 07/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre o reconhecimento e a declaração como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Urucânia/MG as festividades, eventos tradicionais, religiosos, artísticos e populares, e dá outras providências."
    Nº 356/2025
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 07/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Institui o Calendário Oficial Festivo dos Eventos Culturais, Religiosos e Populares do Município de Urucânia/MG, estabelece diretrizes para sua organização, execução e divulgação, e dá outras providências."
    Nº 325/2025
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 22/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza o Município de Urucânia a custear transporte visando fomentar a cultura, esporte, lazer e turismo e dá outras providências."
    Obs: LEI MUNICIPAL Nº 325, DE 20 DE MARÇO DE 2025
    Nº 353/2025
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 20/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a organização, proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural do Município de Urucânia, institui o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural - COMPAC, disciplina os processos de inventário, tombamento e registro de bens materiais e imateriais, cria o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural - FUMPAC e dá outras providências."
    Nº 352/2025
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 29/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza o poder executivo a instituir o programa de apoio e incentivo ao esporte, com intuito de conceder ajuda de custo a atletas e entidades esportivas que representam o Município de Urucânia em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais e dá outras providências."
    Nº 351/2025
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 11/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial, e dá outras providências."
    Nº 346/2025
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 11/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 324, de 20 de março de 2025, que autorizou o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel com a Associação Urucaniense de Apoio ao Idoso - AUDAI, e dá outras providências."
    Nº 347/2025
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 11/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como Edna Marília Lolli a atua Rua 'A', localizadas no Loteamento Maria Geralda Lolli, no Distrito de Bom Jesus de Cardosos, Município de Urucânia/MG."
    Nº 348/2025
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 11/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Esporte do Município de Urucânia/MG e dá outras providências."
    Nº 349/2025
    Lei Ordinária
    Data: 11/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Institui o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Urucânia/MG e dá outras providências."
    Nº 345/2025
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 10/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Altera os Anexos I e III da Lei Complementar Municipal nº 237, de 30 de março de 2022, para criação de novas vagas em cargos públicos efetivos e institui o cargo de Professor de Língua Inglesa no quadro permanente do magistério público municipal de Urucânia/MG
    Nº 344/2025
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 10/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE URUCÂNIA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINGAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIEDÊNCIAS."
    Nº 341/2025
    Lei Ordinária
    Visualizar
    Baixar
    Data: 03/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a penalização de atos de pichação no Município de Urucânia, com foco no combate à degradação urbana, proibição de conteúdo com apologia ao crime, em incitação à violência ou mensagem de cunho discriminatório e dá outras providências."
    Nº 342/2025
    Lei Ordinária
    Visualizar
    Baixar
    Data: 03/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a conceder auxílios moradia e alimentação, e dá outras providências."
    Nº 343/2025
    Lei Ordinária
    Visualizar
    Baixar
    Data: 03/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza o Município de Urucânia/MG a receber, a título de doação, imóvel urbano da empresa MVC Empreendimentos Imobiliários LTDA., destinado à implantação de equipamentos ou serviços públicos, e da outras providências."
    Nº 340/2025
    Lei Complementar
    Visualizar
    Baixar
    Data: 03/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Altera a Lei complementar Municipal n°236 de 30 de março de 2022, para criar o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal no quadro de pessoal efetivo do Município de Urucânia, para atendimento ao Programa da Estratégia de Saúde da família - ESF, e da outras providências."
    Nº 337/2025
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 10/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial, e dá outras providências".
    Nº 338/2025
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 10/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre Reajuste do Salário dos Médicos Estratégia Saúde da Família - ESF do Município de Urucânia, e dá outras providências."
    Nº 339/2025
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 01/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026, e dá outras providências."
    Nº 11/2025
    Portaria
    Baixar
    Data: 28/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    “Dispõe sobre a Instauração de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades e sobre a designação de Servidores Públicos para a composição da Comissão de Sindicância no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia / MG, e dá Outras Providências”.
    Nº 336/2025
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 25/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aderir e contribuir anualmente com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/MG), e dá outras providências."
    Nº 335/2025
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 23/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Altera Símbolo de Vencimentos de cargos constantes do Anexo II da Lei Complementar nº 240, de 31 de maio de 2022, e dá outras providências."
    Nº 334/2025
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 15/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "ALTERA O AR. 25 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 236, DE 30 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    Nº 333/2025
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 15/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 55, de 11 de setembro de 2007, e dá outras providências."
    Nº 333/2025
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 15/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 55, de 11 de setembro de 2007, e dá outras providências."
    Nº 332/2025
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 15/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a autorização para a Câmara Municipal de Urucânia celebrar convênio com instituições financeiras, inclusive cooperativas de crédito, para concessão de empréstimos consignados aos servidores efetivos, comissionados e aos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências."
    Obs: LEI MUNICIPAL Nº 332, DE 16 DE ABRIL DE 2025
    Nº 328/2025
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 28/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO PASTOR E DO EVANGÉLICO E DA MARCHA PARA JESUS NO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    Obs: LEI MUNICIPAL Nº 328, DE 28 DE MARÇO DE 2025
    Nº 329/2025
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 28/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre revisão anual prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, aos servidores da Câmara Municipal de Urucânia/MG, e dá outras providências."
    Obs: LEI MUNICIPAL Nº 329, DE 28 DE MARÇO DE 2025
    Nº 331/2025
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 28/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre criação de cargo de Técnico de Segurança do Trabalho no âmbito da Administração Pública do Município de Urucânia, altera a Lei Complementar nº 236 de 30 de março de 2022, e dá outras providências."
    Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 331, DE 28 DE MARÇO DE 2025
    Nº 330/2025
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 28/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "DISPÕE SOBRE A ACEITÇÃO DE DOAÇÃO DE VEÍCULO PELA COMUNIDADE RESGATE E RESTAURAÇÃO - CRER AO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
    Obs: LEI MUNICIPAL Nº 330, DE 28 DE MARÇO DE 2025
    Nº 329/2025
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 28/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    "Dispõem sobre revisão anual prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, aos servidores da Câmara Municipal de Urucânia/MG, e dá outras providências."
    Nº 328/2025
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 28/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    "DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO PASTOR E DO EVANGÉLICO E DA MARCHA PARA JESUS NO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    Nº 327/2025
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 28/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõem sobre a alteração do anexo II da Lei Complementar n° 240, de 31 de maio de 2022, e do Art.5° da Lei Complementar n° 289, de 23 de fevereiro de 2024, estabelecendo novos requisitos de escolaridade para cargos em comissão no Município de Urucânia, e dá outras providências."
    Nº 330/2025
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 28/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "DISPÕEM SOBRE A ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE VEÍCULOS PELA COMUNIDADE RESGATE E RESTAURAÇÃO - CRER AO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    Nº 327/2025
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 28/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Complementar nº 240, de 31 de maio de 2022, e do Art. 5º da Lei Complementar nº 289, de 23 de fevereiro de 2024, estabelecendo novos requisitos de escolaridade para cargos em comissão no Município de Urucânia, e dá outras providências."
    Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 327, DE 28 DE MARÇO DE 2025
    Nº 331/2025
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 26/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõem sobre criação de cargo de Técnico de Segurança do Trabalho no âmbito da Administração Pública do Município de Urucânia, altera a Lei Complementar n°236 de 30 de março de 2025, e dá providências."
    Nº 326/2025
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 20/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Altera o ar. 1º da lei municipal nº 317 de 10 de dezembro de 2024, para incluir a entidade "Associação Grupo Harmonia Terceira Idade", na lei de subvenção, auxílio, contribuição, e dá touras providências."
    Obs: LEI MUNICIPAL Nº 326, DE 20 DE MARÇO DE 2025
    Nº 324/2025
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 20/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Cessão de Uso entre o Município de Urucânia e a Associação Urucaniense de Apoio ao Idoso - AUDAI, e dá outras providências."
    Obs: LEI MUNICIPAL 324, DE 20 DE MARÇO DE 2025
    Nº 323/2025
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 20/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 296 de 09 de abril de 2024, e dá outras providências."
    Obs: LEI MUNICIPAL Nº 323, DE 20 DE MARÇO DE 2025
    Nº 322/2025
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 25/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de bem móvel com Entidade que especifica, na forma e condições que estabelece, e dá outras providências."
    Nº 321/2025
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 23/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre Autorização de Mudança de Destinação de Bem Imóvel e dá outras providências."
    Obs: LEI MUNICIPAL Nº 321, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
    Nº 316/2024
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 10/12/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando Receita e Fixando Despesa do Município de Urucânia para o Exercício de 2025. ”
    Nº 314/2024
    Lei Ordinária
    Visualizar
    Baixar
    Anexos
    Data: 03/10/2024
    Situação: Em vigor
    “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Urucânia, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências”.
    Nº 300
    Lei Ordinária
    Visualizar
    Baixar
    Data: 03/07/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a implementação do Programa Bolsa-Atleta no Município de Urucânia/MG, e dá outras providências."
    Nº 307
    Lei Ordinária
    Visualizar
    Baixar
    Data: 03/07/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Gerson M, Elias De Souza Macedo, José Luiz
    "Institui a “Ficha Limpa no Município de Urucânia/MG” para a Nomeação de Servidores para Cargos de Provimento em Comissão, Agentes Políticos e Designação de Funções de Direção, Chefia ou Assessoramento no Âmbito da Administração Direta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências".
    Nº 308
    Lei Ordinária
    Visualizar
    Baixar
    Data: 03/07/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Doação de bens móveis com Entidade que especifica, na forma e condições que estabelece, e dá outras providências.”
    Primeira
    Anterior
    Próxima
    Última