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Última Sessão
Quarta-feira03 Dez18h00
TRANSPARÊNCIA
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    Atualizado em: 04/12/2025 às 14h38
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    32 atos encontrados
    Nº 46/2025
    Portaria
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    Data: 18/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    Dispensa a emissão de análise e parecer jurídico nas hipóteses de contratação direta de pequeno valor previstas na Lei Federal nº 14.133/21.
    Nº 45/2025
    Portaria
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    Data: 11/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    Padroniza os procedimentos a serem adotados na execução da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para processos licitatórios e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia/MG
    Nº 44/2025
    Portaria
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    Data: 10/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    "Dispõe sobre Nomeação de Servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências."
    Nº 43/2025
    Portaria
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    Data: 07/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    "Dispõe sobre a Exoneração de Servidor em Cargo Comissionado no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia e dá outras providências."
    Nº 42/2025
    Portaria
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    Data: 22/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Câmara Municipal de Urucânia/MG, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria no órgão.
    Nº 41/2025
    Portaria
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    Data: 22/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    Padroniza os procedimentos a serem adotados na execução da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, para os processos licitatórios e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia/MG.
    Nº 40/2025
    Portaria
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    Data: 14/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    "Dispõe sobre a autorização para o trabalho remoto/home office e dá outras providências".
    Nº 35/2025
    Portaria
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    Data: 02/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    "Dispõe sobre a designação de Controlador Interno da Câmara Municipal/MG".
    Nº 39/2025
    Portaria
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    Data: 02/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    "Dispõe sobre nomeação dos membros da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia, regulamentada pela Resolução nº 01/2021 e dá outras providências."
    Nº 36/2025
    Portaria
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    Data: 02/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    "Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Urucânia/MG."
    Nº 37/2025
    Portaria
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    Data: 02/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    "Dispõe sobre exoneração de Servidor em Cargo Comissionado no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia e dá outras providências."
    Nº 38/2025
    Portaria
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    Data: 02/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    "Dispõe sobre nomeação de servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências."
    Nº 34/2025
    Portaria
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    Data: 30/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    "Dispõe sobre Nomeação de Servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências".
    Nº 31/2025
    Portaria
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    Data: 09/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    "Dispõe sobre a Exoneração de Servidor em Cargo Comissionado no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia e dá outras providências."
    Nº 30/2025
    Portaria
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    Data: 22/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    “Dispõe sobre a designação de servidora para exercer, em caráter temporário, as funções de Controladora Interna e de Presidente da Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Urucânia / MG”.
    Nº 29/2025
    Portaria
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    Data: 18/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto
    “Dispõe sobre a constituição e a nomeação de Comissão Especial nº 01/2025 para emitir parecer sobre o Veto nº 01/2025 que veta integralmente o autógrafo do Projeto de Lei nº 20/2025 e dá outras providências”.
    Nº 28/2025
    Portaria
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    Data: 08/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    “Dispõe sobre a convocação de candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital PSS/CT Nº 01/2025 pela Câmara Municipal de Urucânia e dá outras providências”.
    Nº 27/2025
    Portaria
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    Data: 07/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    “Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado – Edital PSS/CT Nº 01/2025 pela Câmara Municipal de Urucânia, e dá outras providências”.
    Nº 26/2025
    Portaria
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    Data: 15/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    “Designa membros para compor a Comissão de Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025 destinado à contratação por prazo determinado, na Câmara Municipal e dá outras providências”.
    Nº 25/2025
    Portaria
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    Data: 09/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    “Declara a situação de emergência nas atividades legislativas e a carência de pessoal, para fins de contratação por tempo determinado, em razão de afastamento médico de empregado público efetivo no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia / MG, e dá outras providências”.
    Nº 24/2025
    Portaria
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    Data: 08/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    “Dispõe sobre a suspenção da designação de membros de Comissões e da instauração de Processo Administrativo Disciplinar – PAD em face de empregado público temporariamente afastado por motivo de saúde no âmbito da Câmara de Urucânia, e dá outras providências”.
    Nº 23/2025
    Portaria
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    Data: 08/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    “Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de Liquidante de despesas no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia / MG”.
    Nº 22/2025
    Portaria
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    Data: 07/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    “Declara Luto Oficial no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia em virtude do falecimento do ex-vereador EMÍLIO ROBERTO, e dá outras providências”.
    Nº 21/2025
    Portaria
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    Data: 04/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    “Declara Luto Oficial no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia em virtude do falecimento do ex-vereador ADÃO EUSÉBIO, e dá outras providências”.
    Nº 20/2025
    Portaria
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    Data: 30/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCÂNIA, EM RAZÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA”.
    Nº 19/2025
    Portaria
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    Data: 16/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    "Dispõe sobre nomeação dos membros da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia, regulamentada pela Resolução nº 01/2021 e dá outras providências".
    Nº 12/2025
    Portaria
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    Data: 08/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    “Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Sindicância designada e instaurada pela portaria nº 11/2025 para apuração de eventuais irregularidades praticadas por empregado público no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia / MG, e dá outras providências”.
    Nº 11/2025
    Portaria
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    Data: 28/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    “Dispõe sobre a Instauração de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades e sobre a designação de Servidores Públicos para a composição da Comissão de Sindicância no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia / MG, e dá Outras Providências”.
    Nº 9/2025
    Portaria
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    Data: 10/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Rogério Cardoso Da Silva, William Faustino
    “Dispõe sobre a nomeação de Comissão Processante para apurar omissão e ineficiência imputadas ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. Lucas Macedo Mansur, com fundamento no § 2º do art. 27 do Regimento Interno da Câmara e no § 2º do art. 48 da Lei Orgânica Municipal, no rito previsto no art. 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967”.
    Nº 4/2025
    Portaria
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    Data: 17/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora
    "Dispõe sobre Nomeação de Servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências. ”
    Nº 1/2025
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    Data: 02/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Lucas Macedo Mansur, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    “DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E FISCAL DE CONTRATO, NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021”.
    Nº 10
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    Data: 18/12/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: 2º Sessão Legislativa
    "Dispõe sobre o Horário da Sessão Solene de Posse dos Vereadores Eleitos e Reeleitos e Posse do Prefeito e Vice-Prefeito”.