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Última Sessão
Quarta-feira03 Dez18h00
TRANSPARÊNCIA
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    Atualizado em: 04/12/2025 às 14h38
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    717 atos encontrados
    Nº 1082017
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 108/2017. Autoriza o Poder Executivo a cancelar Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -CNPJ em razão de duplicidade.
    Nº 1072017
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 107/2017. Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento Especial.Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento Especial.
    Nº 1062017
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 106/2017. Dispõe sobre a Denominação de Trecho da Rua Padre Antônio Ribeiro Pinto.
    Nº 1052017
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 105/2017. Dispõe sobre revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara.
    Nº 1042017
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 104/2017. Cria Cargo de Cooperação de Vigilância em Saúde.
    Nº 1022017
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 102/2017. Autoriza o Poder Executivo a Reajustar o Vencimento do Monitor para Exercício de 2017.
    Nº 1012017
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 101/2017. Autoriza o Poder Executivo a Reajustar o Piso Municipal dos Profissionais do Magistério.
    Nº 1002017
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 100/2017. Autoriza o Poder Executivo a assegurar a percepção de adicional de insalubridade ao Agentes Comunitários de Saúde.
    Nº 1152017
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 115/2017. Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando a receita e Fixando a Despesa do Município de Urucânia para o exercício de 2018
    Nº 1032017
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 103/2017. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2018 do município de Urucânia e dá outras providências
    Nº 1162017
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 116/2017. Autoriza o Poder Executivo a alterar anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências
    Nº 982016
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 098/2016. Autoriza a concessão de Subvençoes Sociais.
    Nº 962016
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 096/2016. Altera Anexos da LDO 2017
    Nº 952016
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 095/2016. Autoriza o Executivo a efetuar doação de área de terras à Associação de Pais e amigos dos Excepcionais.
    Nº 942016
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 094/2016. Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais.
    Nº 932016
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 093/2016. Altera o artigo 1º, parágrafo único da Lei 65/2015
    Nº 922016
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 092/2016. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.
    Nº 902016
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 090/2016. Institui o Dia do Pastor no Município de Urucânia.
    Nº 892016
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 089/2016. Aprova o loteamento urbano.
    Nº 872016
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 087/2016. Dispõe sobre revisão geral anual prevista na Constituição Federal.
    Nº 822015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 082/2015. Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município.
    Nº 862015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 086/2015. Autoriza a Cessão de Servidores Municipais ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
    Nº 852015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 085/2015. Autoriza o Poder Executivo a suplementar Dotações do Orçamento de Exercício Financeiro de 2015.
    Nº 842015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 084/2015. Autoriza a Concessão de Subvenções sociais, auxílio e contribuições à entidades sem fins lucrativos e Instituições multigovernamentais para o exercício de 2016.
    Nº 832015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 083/2015. Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.
    Nº 802015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 080/2015. Dispõe sobre autorização para incluir ações no Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017.
    Nº 792015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 079/2015. Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento.
    Nº 782015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 078/2015. Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
    Nº 772015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 077/2015. Institui Programa para Transporte de Trabalhadores Carentes no âmbito do município.
    Nº 752015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 075/2015. Aprova Loteamento urbano, concernente às alterações feitas no artigo 1º da Lei Municipal Nº 065/2007
    Nº 742015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 074/2015. Altera o artigo 1º da Lei de Nº 065/2007
    Nº 732015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 073/2015. Dispõe sobre a reformulação, reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.
    Nº 712015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 071/2015. Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal Decenal de Educação.
    Nº 702015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 070/2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel de propriedade do Município de Urucânia.
    Nº 692015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 069/2015. Cria Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
    Nº 682015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 068/2015. Dispõe sobre Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
    Nº 672015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 067/2015. Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial.
    Nº 652015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 065/2015. Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal.
    Nº 642015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 064/2015. Autoriza o Poder Executivo a movimentar, incluir ou alterar fontes de recursos no orçamento do exercício de 2015.
    Nº 632015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 063/2015. Dispõe sobre revisão geral da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal.
    Nº 622015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 062/2015. Altera valor do art. 1º da Lei Municipal de 05/12/2014
    Nº 612015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 061/2015. Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial.
    Nº 812015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 081/2015. Autoriza o Poder Executivo a alterar anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016.
    Nº 722015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 072/2015. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016.
    Nº 592014
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 059/2014. Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, auxílio e Contribuições às entidades que especifica para o exercício de 2015.
    Nº 562014
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 056/2014. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação do orçamento do exercício financeiro de 2014.
    Nº 552014
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 055/2014. Autoriza o município de urucânia a participar e ratifica a subscrição do protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal de saúde da rede de urgência e emergência da região ampliada Leste Sul-CISLESTESUL.
    Nº 542014
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 054/2014. Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do município.
    Nº 532014
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 053/2014. Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do município.
    Nº 512014
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 051/2014. Altera o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
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