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Segunda-feira06 Abr19h00
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    Atualizado em: 31/03/2026 às 15h50
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    755 atos encontrados
    Nº 962016
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 096/2016. Altera Anexos da LDO 2017
    Nº 952016
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 095/2016. Autoriza o Executivo a efetuar doação de área de terras à Associação de Pais e amigos dos Excepcionais.
    Nº 942016
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 094/2016. Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais.
    Nº 932016
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 093/2016. Altera o artigo 1º, parágrafo único da Lei 65/2015
    Nº 922016
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 092/2016. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.
    Nº 902016
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 090/2016. Institui o Dia do Pastor no Município de Urucânia.
    Nº 892016
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 089/2016. Aprova o loteamento urbano.
    Nº 872016
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 087/2016. Dispõe sobre revisão geral anual prevista na Constituição Federal.
    Nº 822015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 082/2015. Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município.
    Nº 862015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 086/2015. Autoriza a Cessão de Servidores Municipais ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
    Nº 852015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 085/2015. Autoriza o Poder Executivo a suplementar Dotações do Orçamento de Exercício Financeiro de 2015.
    Nº 842015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 084/2015. Autoriza a Concessão de Subvenções sociais, auxílio e contribuições à entidades sem fins lucrativos e Instituições multigovernamentais para o exercício de 2016.
    Nº 832015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 083/2015. Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.
    Nº 802015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 080/2015. Dispõe sobre autorização para incluir ações no Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017.
    Nº 792015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 079/2015. Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento.
    Nº 782015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 078/2015. Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
    Nº 772015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 077/2015. Institui Programa para Transporte de Trabalhadores Carentes no âmbito do município.
    Nº 752015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 075/2015. Aprova Loteamento urbano, concernente às alterações feitas no artigo 1º da Lei Municipal Nº 065/2007
    Nº 742015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 074/2015. Altera o artigo 1º da Lei de Nº 065/2007
    Nº 732015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 073/2015. Dispõe sobre a reformulação, reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.
    Nº 712015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 071/2015. Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal Decenal de Educação.
    Nº 702015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 070/2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel de propriedade do Município de Urucânia.
    Nº 692015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 069/2015. Cria Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
    Nº 682015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 068/2015. Dispõe sobre Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
    Nº 672015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 067/2015. Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial.
    Nº 652015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 065/2015. Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal.
    Nº 642015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 064/2015. Autoriza o Poder Executivo a movimentar, incluir ou alterar fontes de recursos no orçamento do exercício de 2015.
    Nº 632015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 063/2015. Dispõe sobre revisão geral da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal.
    Nº 622015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 062/2015. Altera valor do art. 1º da Lei Municipal de 05/12/2014
    Nº 612015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 061/2015. Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial.
    Nº 812015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 081/2015. Autoriza o Poder Executivo a alterar anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016.
    Nº 722015
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 072/2015. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016.
    Nº 592014
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 059/2014. Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, auxílio e Contribuições às entidades que especifica para o exercício de 2015.
    Nº 562014
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 056/2014. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação do orçamento do exercício financeiro de 2014.
    Nº 552014
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 055/2014. Autoriza o município de urucânia a participar e ratifica a subscrição do protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal de saúde da rede de urgência e emergência da região ampliada Leste Sul-CISLESTESUL.
    Nº 542014
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 054/2014. Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do município.
    Nº 532014
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 053/2014. Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do município.
    Nº 512014
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 051/2014. Altera o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
    Nº 502014
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 050/2014. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Urucânia, abrir Crédito Especial para concessão de subvenções.
    Nº 492014
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 049/2014. Altera o artigo 134 da Lei Municipal Nº 143/2011, acrescentando o artigo 134 - ao mesmo que dispõe sobre o estatuto do servidor público do município de Urucânia
    Nº 472014
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 047/2014. Autoriza o poder executivo a incluir, excluir ou alterar fontes de recursos no orçamento do exercício de 2014.
    Nº 462014
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 046/2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao fundo de arrendamento residencial.
    Nº 452014
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 045/2014. Altera a Lei Municipal Nº 002/1998, acrescentando-lhe o parágrafo único ao artigo 1º.
    Nº 442014
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 044/2014. Altera a Lei Municipal Nº 043/2014.
    Nº 582014
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 058/2014. Autoriza o Poder Executivo a alterar anexos da Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências
    Nº 572014
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 057/2014. Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do município de urucânia para o exercício de 2015.
    Nº 522014
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 052/2014. Cria Cargo no quadro de pessoal efetivo do Município de Urucânia
    Nº 432014
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 043/2014. Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Urucânia - MG
    Nº 422014
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 042/2014. Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Urucânia - MG
    Nº 412014
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 041/2014. Altera valor do art. 1º da Lei Ordinária Nº 032/2013
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