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Última Sessão
Quarta-feira03 Dez18h00
TRANSPARÊNCIA
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    Legislação
    Principal
    Legislação
    Atualizado em: 04/12/2025 às 14h38
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    717 atos encontrados
    Nº 12013
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 001/2013. Dispõe sobre a reestruturação Orgânica e Administrativa do Executivo Municipal
    Nº 12013
    Lei Complementar
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    Data: -
    Lei Complementar Nº 001/2013. Dispõe sobre a reestruturação orgânica e administrativa do Executivo Municipal de Urucânia
    Nº 332013
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Complementar Nº 033/2013.
    Nº 792009
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 079/2009. Dispõe sobre alterações de artigos da Lei Nº 020/2005
    Nº 652007
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 065/2007. Dispõe sobre o perímetro urbano da sede do Município de Urucânia
    Nº 432007
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 043/2007. Cria dois cargos de assessor especial na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Urucânia
    Nº 372006
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Complementar Nº 037/2006. Codigo Tributário
    Nº 202005
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 020/2005. Dispõe sobre a criação da nova estrutura admnistrativa da Câmara Municipal de Urucânia
    Nº 162003
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 016/2003. Dispõe sobre a criação de cargo que especifica
    Nº 112003
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 011/2003. Dispõe sobre a criação de cargos que especifica
    Nº 102001
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 010/2001. Dispõe sobre a criação de vaga no cargo de auxiliar de secretaria
    Nº 82001
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 008/2001. Dispõe sobre a criação de vagas e autoriza a contratação por prazo determinado
    Nº 72001
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 007/2001. Cria cargos de provimento comissionado
    Nº 62001
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 006/2001. Dispõe sobre a criação de vagas e autoriza a contratação por prazo determinado
    Nº 52001
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 005/2001. Dispõe sobre a criação de cargos e vagas e autoriza a contratação por prazo determinado
    Nº 92000
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 009/2000. Dispõe sobre a Criação de Cargos e Vagas nos quadros dos Servidores Públicos Municipais e autoriza a contratação por prazo determinado.
    Nº 81997
    Lei Ordinária
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    Data: -
    Lei Ordinária Nº 008/1997. Dá nova redação ao inciso IV do art. 24 da Lei Nº 008/1991
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