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Segunda-feira17 Nov19h00
TRANSPARÊNCIA
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    Atualizado em: 24/10/2025 às 15h52
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    698 atos encontrados
    Nº 1/2025
    Decreto Legislativo
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    Data: 18/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    “DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DO SR. LUCAS MACEDO MANSUR DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCÂNIA – MG”.
    Publicado no Diário Oficial em 18/06/2025 na edição: 11
    Nº 19/2025
    Portaria
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    Data: 16/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    "Dispõe sobre nomeação dos membros da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia, regulamentada pela Resolução nº 01/2021 e dá outras providências".
    Nº 14/2025
    Portaria
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    Data: 13/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Lucas Macedo Mansur, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    "Dispõe sobre a designação de fiscal e gestor do contrato administrativo nº 05/2025, oriundo do processo administrativo nº 05/2025, Pregão Eletrônico nº 01/2025, no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia/MG".
    Nº 4/2025
    Edital
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    Data: 13/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Arlindo Vieira da Cunha, José Luiz da Anunciação, William Faustino
    EDITAL DE INTIMAÇÃO 04/2025 ASSUNTO: Parecer Final da Comissão e convocação/ marcação de sessão de julgamento. INTIMADO/DENUNCIADO: LUCAS MACEDO MANSUR.
    Nº 13/2025
    Portaria
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    Data: 12/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Lucas Macedo Mansur, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    "Dispõe sobre a designação de fiscal e gestor do contrato administrativo nº 04/2025, oriundo do processo administrativo nº 06/2025, Dispensa de Licitação Eletrônica nº 03/2025, no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia/MG".
    Nº 1
    Edital
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    Data: 11/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: William Faustino
    EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
    Nº 338/2025
    Lei Ordinária
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    Data: 10/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre Reajuste do Salário dos Médicos Estratégia Saúde da Família - ESF do Município de Urucânia, e dá outras providências."
    Nº 337/2025
    Lei Ordinária
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    Data: 10/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial, e dá outras providências".
    -
    Edital
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    Data: 04/06/2025
    Situação: Em vigor
    REUNIÃO EXTRAODINÁRIA
    -
    Edital
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    Data: 03/06/2025
    Situação: Em vigor
    Edital
    -
    Portaria
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    Data: 02/06/2025
    Situação: Em vigor
    PORTARIA
    Nº 18/2025
    Portaria
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    Data: 02/06/2025
    Situação: Em vigor
    PORTARIA
    Nº 339/2025
    Lei Ordinária
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    Data: 01/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026, e dá outras providências."
    Nº 1/2025
    Resolução
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    Anexos
    Data: 27/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    "Dispõe sobre a Rejeição das Contas do Município de Urucânia-MG, referente ao Exercício Financeiro de 2021, e dá Outras Providências".
    Obs: Referente a rejeição de Contas do Município, exercício 2021 https://www.tce.mg.gov.br/pesquisa_processo.asp?cod_processo=1121001
    Nº 1/2025
    Edital
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    Data: 20/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Lucas Macedo Mansur, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    A CÂMARA MUNICIPAL DE URUCÂNIA, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS, de acordo com o disposto no art. 49, § 1º inciso II da Lei Orgânica do Município, organiza a seguinte AUDIÊNCIA PÚBLICA:
    Nº 3/2025
    Edital
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    Data: 19/05/2025
    Situação: Em vigor
    Edital
    Nº 2
    Edital
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    Data: 12/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Arlindo Vieira da Cunha, José Luiz da Anunciação, William Faustino
    Edital de Intimação
    Nº 12/2025
    Portaria
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    Data: 08/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    “Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Sindicância designada e instaurada pela portaria nº 11/2025 para apuração de eventuais irregularidades praticadas por empregado público no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia / MG, e dá outras providências”.
    Nº 1/2025
    Edital
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    Data: 05/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Arlindo Vieira da Cunha, José Luiz da Anunciação, William Faustino
    Edital de Intimação
    Nº 11/2025
    Portaria
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    Data: 28/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    “Dispõe sobre a Instauração de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades e sobre a designação de Servidores Públicos para a composição da Comissão de Sindicância no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia / MG, e dá Outras Providências”.
    Nº 336/2025
    Lei Ordinária
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    Data: 25/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aderir e contribuir anualmente com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/MG), e dá outras providências."
    Nº 335/2025
    Lei Complementar
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    Data: 23/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Altera Símbolo de Vencimentos de cargos constantes do Anexo II da Lei Complementar nº 240, de 31 de maio de 2022, e dá outras providências."
    Nº 2/2025
    Edital
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    Data: 16/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Arlindo Vieira da Cunha, José Luiz da Anunciação, William Faustino
    SEGUNDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Art. 5º, inciso III, do Decreto-Lei 201/1967) Processo 01/2025 - Destituição do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Referência: Representação apresentada e protocolada em 27 de março de 2025, pelo Vereador Luan Ravaiano Mafia Teixeira, dando conta de omissão e ineficiência imputadas ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. Lucas Macedo Mansur e solicitando a destituição do Sr. Lucas Macedo Mansur do cargo de Presidente da Mesa Diretora.
    Nº 333/2025
    Lei Ordinária
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    Data: 15/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 55, de 11 de setembro de 2007, e dá outras providências."
    Nº 333/2025
    Lei Ordinária
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    Data: 15/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 55, de 11 de setembro de 2007, e dá outras providências."
    Nº 332/2025
    Lei Ordinária
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    Data: 15/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a autorização para a Câmara Municipal de Urucânia celebrar convênio com instituições financeiras, inclusive cooperativas de crédito, para concessão de empréstimos consignados aos servidores efetivos, comissionados e aos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências."
    Obs: LEI MUNICIPAL Nº 332, DE 16 DE ABRIL DE 2025
    Nº 334/2025
    Lei Complementar
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    Data: 15/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "ALTERA O AR. 25 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 236, DE 30 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    Nº 1/2025
    Edital
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    Data: 11/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Arlindo Vieira da Cunha, José Luiz da Anunciação, William Faustino
    PRIMEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Art. 5º, inciso III, do Decreto-Lei 201/1967) Processo 01/2025 - Destituição do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Referência: Representação apresentada e protocolada em 27 de março de 2025, pelo Vereador Luan Ravaiano Mafia Teixeira, dando conta de omissão e ineficiência imputadas ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. Lucas Macedo Mansur e solicitando a destituição do Sr. Lucas Macedo Mansur do cargo de Presidente da Mesa Diretora.
    Nº 9/2025
    Portaria
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    Data: 10/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Rogério Cardoso Da Silva, William Faustino
    “Dispõe sobre a nomeação de Comissão Processante para apurar omissão e ineficiência imputadas ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. Lucas Macedo Mansur, com fundamento no § 2º do art. 27 do Regimento Interno da Câmara e no § 2º do art. 48 da Lei Orgânica Municipal, no rito previsto no art. 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967”.
    Nº 19/2025
    Projeto de Lei
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    Data: 08/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    " Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências."
    Nº 327/2025
    Lei Complementar
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    Data: 28/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Complementar nº 240, de 31 de maio de 2022, e do Art. 5º da Lei Complementar nº 289, de 23 de fevereiro de 2024, estabelecendo novos requisitos de escolaridade para cargos em comissão no Município de Urucânia, e dá outras providências."
    Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 327, DE 28 DE MARÇO DE 2025
    Nº 331/2025
    Lei Complementar
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    Data: 28/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre criação de cargo de Técnico de Segurança do Trabalho no âmbito da Administração Pública do Município de Urucânia, altera a Lei Complementar nº 236 de 30 de março de 2022, e dá outras providências."
    Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 331, DE 28 DE MARÇO DE 2025
    Nº 329/2025
    Lei Ordinária
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    Data: 28/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre revisão anual prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, aos servidores da Câmara Municipal de Urucânia/MG, e dá outras providências."
    Obs: LEI MUNICIPAL Nº 329, DE 28 DE MARÇO DE 2025
    Nº 330/2025
    Lei Ordinária
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    Data: 28/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "DISPÕE SOBRE A ACEITÇÃO DE DOAÇÃO DE VEÍCULO PELA COMUNIDADE RESGATE E RESTAURAÇÃO - CRER AO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
    Obs: LEI MUNICIPAL Nº 330, DE 28 DE MARÇO DE 2025
    Nº 328/2025
    Lei Ordinária
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    Data: 28/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO PASTOR E DO EVANGÉLICO E DA MARCHA PARA JESUS NO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    Obs: LEI MUNICIPAL Nº 328, DE 28 DE MARÇO DE 2025
    Nº 330/2025
    Lei Complementar
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    Data: 28/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "DISPÕEM SOBRE A ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE VEÍCULOS PELA COMUNIDADE RESGATE E RESTAURAÇÃO - CRER AO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    Nº 327/2025
    Lei Complementar
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    Data: 28/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõem sobre a alteração do anexo II da Lei Complementar n° 240, de 31 de maio de 2022, e do Art.5° da Lei Complementar n° 289, de 23 de fevereiro de 2024, estabelecendo novos requisitos de escolaridade para cargos em comissão no Município de Urucânia, e dá outras providências."
    Nº 328/2025
    Lei Complementar
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    Data: 28/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    "DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO PASTOR E DO EVANGÉLICO E DA MARCHA PARA JESUS NO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    Nº 329/2025
    Lei Complementar
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    Data: 28/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    "Dispõem sobre revisão anual prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, aos servidores da Câmara Municipal de Urucânia/MG, e dá outras providências."
    Nº 331/2025
    Lei Complementar
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    Data: 26/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõem sobre criação de cargo de Técnico de Segurança do Trabalho no âmbito da Administração Pública do Município de Urucânia, altera a Lei Complementar n°236 de 30 de março de 2025, e dá providências."
    Nº 8/2025
    Portaria
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    Data: 24/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora
    "Dispõe sobre a designação de agente de contratação, de pregoeiro, de Comissão de contratação e da equipe de apoio para atuarem nos Procedimentos Licitatórios instaurados, com base na Lei Federal 14.133/2021".
    Nº 326/2025
    Lei Ordinária
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    Data: 20/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Altera o ar. 1º da lei municipal nº 317 de 10 de dezembro de 2024, para incluir a entidade "Associação Grupo Harmonia Terceira Idade", na lei de subvenção, auxílio, contribuição, e dá touras providências."
    Obs: LEI MUNICIPAL Nº 326, DE 20 DE MARÇO DE 2025
    Nº 324/2025
    Lei Ordinária
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    Data: 20/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Cessão de Uso entre o Município de Urucânia e a Associação Urucaniense de Apoio ao Idoso - AUDAI, e dá outras providências."
    Obs: LEI MUNICIPAL 324, DE 20 DE MARÇO DE 2025
    Nº 323/2025
    Lei Ordinária
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    Data: 20/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 296 de 09 de abril de 2024, e dá outras providências."
    Obs: LEI MUNICIPAL Nº 323, DE 20 DE MARÇO DE 2025
    Nº 7/2025
    Portaria
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    Data: 14/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora
    " Dispõe sobre a designação de Controlador Interno da Câmara Municipal de Urucânia\MG''.
    Nº 6/2025
    Portaria
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    Data: 14/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora
    ''Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Urucânia/ MG''.
    Nº 5/2025
    Portaria
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    Data: 14/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora
    '' Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Urucânia/MG.''
    Nº 1
    Edital
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    Data: 28/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Lucas Macedo Mansur
    Edital de Marcação de Reunião Ordinária
    Nº 322/2025
    Lei Ordinária
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    Data: 25/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de bem móvel com Entidade que especifica, na forma e condições que estabelece, e dá outras providências."
    Nº 4/2025
    Portaria
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    Data: 17/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora
    "Dispõe sobre Nomeação de Servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências. ”
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