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Última Sessão
Quarta-feira03 Dez18h00
TRANSPARÊNCIA
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    Atualizado em: 04/12/2025 às 14h38
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    717 atos encontrados
    Nº 330/2025
    Lei Ordinária
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    Data: 28/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "DISPÕE SOBRE A ACEITÇÃO DE DOAÇÃO DE VEÍCULO PELA COMUNIDADE RESGATE E RESTAURAÇÃO - CRER AO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
    Obs: LEI MUNICIPAL Nº 330, DE 28 DE MARÇO DE 2025
    Nº 329/2025
    Lei Ordinária
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    Data: 28/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre revisão anual prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, aos servidores da Câmara Municipal de Urucânia/MG, e dá outras providências."
    Obs: LEI MUNICIPAL Nº 329, DE 28 DE MARÇO DE 2025
    Nº 328/2025
    Lei Ordinária
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    Data: 28/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO PASTOR E DO EVANGÉLICO E DA MARCHA PARA JESUS NO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    Obs: LEI MUNICIPAL Nº 328, DE 28 DE MARÇO DE 2025
    Nº 327/2025
    Lei Complementar
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    Data: 28/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Complementar nº 240, de 31 de maio de 2022, e do Art. 5º da Lei Complementar nº 289, de 23 de fevereiro de 2024, estabelecendo novos requisitos de escolaridade para cargos em comissão no Município de Urucânia, e dá outras providências."
    Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 327, DE 28 DE MARÇO DE 2025
    Nº 331/2025
    Lei Complementar
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    Data: 26/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõem sobre criação de cargo de Técnico de Segurança do Trabalho no âmbito da Administração Pública do Município de Urucânia, altera a Lei Complementar n°236 de 30 de março de 2025, e dá providências."
    Nº 8/2025
    Portaria
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    Data: 24/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora
    "Dispõe sobre a designação de agente de contratação, de pregoeiro, de Comissão de contratação e da equipe de apoio para atuarem nos Procedimentos Licitatórios instaurados, com base na Lei Federal 14.133/2021".
    Nº 326/2025
    Lei Ordinária
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    Data: 20/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Altera o ar. 1º da lei municipal nº 317 de 10 de dezembro de 2024, para incluir a entidade "Associação Grupo Harmonia Terceira Idade", na lei de subvenção, auxílio, contribuição, e dá touras providências."
    Obs: LEI MUNICIPAL Nº 326, DE 20 DE MARÇO DE 2025
    Nº 324/2025
    Lei Ordinária
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    Data: 20/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Cessão de Uso entre o Município de Urucânia e a Associação Urucaniense de Apoio ao Idoso - AUDAI, e dá outras providências."
    Obs: LEI MUNICIPAL 324, DE 20 DE MARÇO DE 2025
    Nº 323/2025
    Lei Ordinária
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    Data: 20/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 296 de 09 de abril de 2024, e dá outras providências."
    Obs: LEI MUNICIPAL Nº 323, DE 20 DE MARÇO DE 2025
    Nº 7/2025
    Portaria
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    Data: 14/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora
    " Dispõe sobre a designação de Controlador Interno da Câmara Municipal de Urucânia\MG''.
    Nº 5/2025
    Portaria
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    Data: 14/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora
    '' Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Urucânia/MG.''
    Nº 6/2025
    Portaria
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    Data: 14/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora
    ''Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Urucânia/ MG''.
    Nº 1
    Edital
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    Data: 28/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Lucas Macedo Mansur
    Edital de Marcação de Reunião Ordinária
    Nº 322/2025
    Lei Ordinária
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    Data: 25/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de bem móvel com Entidade que especifica, na forma e condições que estabelece, e dá outras providências."
    Nº 4/2025
    Portaria
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    Data: 17/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora
    "Dispõe sobre Nomeação de Servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências. ”
    Nº 3/2025
    Portaria
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    Data: 06/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora
    "Dispõe sobre a Exoneração de Servidor em Cargo Comissionado e dá Outras Providências. "
    Nº 2/2025
    Portaria
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    Data: 04/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora
    "Dispõe sobre a Exoneração de Servidor em Cargo Comissionado e dá Outras Providências. "
    Nº 321/2025
    Lei Ordinária
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    Data: 23/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre Autorização de Mudança de Destinação de Bem Imóvel e dá outras providências."
    Obs: LEI MUNICIPAL Nº 321, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
    Nº 1/2025
    Portaria
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    Data: 02/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Lucas Macedo Mansur, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    “DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E FISCAL DE CONTRATO, NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021”.
    Nº 10
    Portaria
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    Data: 18/12/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: 2º Sessão Legislativa
    "Dispõe sobre o Horário da Sessão Solene de Posse dos Vereadores Eleitos e Reeleitos e Posse do Prefeito e Vice-Prefeito”.
    Nº 1
    Regimento Interno
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    Data: 16/12/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCÂNIA
    Nº 27/2025
    Resolução
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    Data: 11/12/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: José Geraldo Toledo, Valdeci Cordeiro Da Silva
    "Autoriza a realização de Sessão Solene de Posse e Instalação da Legislatura 2025-2028, do Poder Legislativo Municipal, Vereadores, e do Poder Executivo Municipal, Prefeito e Vice-Prefeito, e da Eleição e Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o Biênio 2025/2026 no Ginásio Poliesportivo "Chicre Mansur" do Município de Urucânia, e dá outras providências".
    Nº 28/2025
    Resolução
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    Data: 11/12/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    “Institui a Campanha Estudantil “Vereador Por Um Dia” no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia / MG e dá outras providências”.
    Nº 30/2025
    Resolução
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    Data: 11/12/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    “Dispõe sobre a criação da Câmara Mirim no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia / MG e dá outras providências”.
    Nº 29/2025
    Resolução
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    Data: 11/12/2024
    Situação: Em vigor
    “Institui a Semana da Câmara Municipal de Vereadores de Urucânia e dá outras providências”.
    Nº 316/2024
    Lei Ordinária
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    Data: 10/12/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando Receita e Fixando Despesa do Município de Urucânia para o Exercício de 2025. ”
    Nº 4
    Edital
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    Data: 29/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: José Geraldo Toledo
    EDITAL DE ALTERAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA
    Nº 3/2024
    Edital
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    Data: 17/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: José Geraldo Toledo
    José Geraldo Toledo, Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, no uso das atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 49, § 1º inciso II da Lei Orgânica do Município, organiza a seguinte AUDIÊNCIA PÚBLICA:
    Nº 314/2024
    Lei Ordinária
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    Anexos
    Data: 03/10/2024
    Situação: Em vigor
    “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Urucânia, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências”.
    Nº 25/2024
    Resolução
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    Anexos
    Data: 27/09/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: José Geraldo Toledo, Gustavo Salgado
    "Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o disposto no § 2º, do art. 95, da Lei nº 14.133/2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento."
    Nº 26/2024
    Resolução
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    Anexos
    Data: 27/09/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: José Geraldo Toledo, Gustavo Salgado
    "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências."
    Nº 1
    Edital
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    Data: 19/09/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: José Geraldo Toledo
    EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
    Nº 310/2025
    Lei Ordinária
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    Data: 09/09/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder Executivo a Suplementar   Dotações no Orçamento Municipal do Exercício Financeiro de 2024 e dá Outras Providências”.
    Nº 312
    Lei Ordinária
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    Data: 22/08/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza a abertura de Crédito Especial para Execução de transferência da União pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Urucânia e dá outras providências.”
    Nº 313/2024
    Lei Ordinária
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    Anexos
    Vínculos
    Data: 22/08/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 303, DE 03 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    Nº 311
    Lei Ordinária
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    Data: 10/07/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Gerson M, Elias De Souza Macedo, José Luiz
    "Institui a Divulgação da Listagem dos Medicamentos Disponíveis e em Falta na Rede Pública Municipal de Saúde".
    Nº 300
    Lei Ordinária
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    Data: 03/07/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a implementação do Programa Bolsa-Atleta no Município de Urucânia/MG, e dá outras providências."
    Nº 309
    Lei Ordinária
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    Data: 03/07/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Doação de bens móveis com Entidade que especifica, na forma e condições que estabelece, e dá outras providências.”
    Nº 303
    Lei Ordinária
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    Vínculos
    Data: 03/07/2024
    Situação: Revogada Parcialmente
    Autoria: Executivo
    “Estabelece os Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006”.
    Nº 304
    Lei Ordinária
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    Data: 03/07/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza a celebração de convênio com o Hospital São Sebastião de Raul Soares e a abertura de crédito especial, para a realização de procedimento cirúrgico ortopédico de baixa, média e alta complexidade e dá outras providências”.
    Nº 308
    Lei Ordinária
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    Data: 03/07/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Doação de bens móveis com Entidade que especifica, na forma e condições que estabelece, e dá outras providências.”
    Nº 307
    Lei Ordinária
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    Data: 03/07/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Gerson M, Elias De Souza Macedo, José Luiz
    "Institui a “Ficha Limpa no Município de Urucânia/MG” para a Nomeação de Servidores para Cargos de Provimento em Comissão, Agentes Políticos e Designação de Funções de Direção, Chefia ou Assessoramento no Âmbito da Administração Direta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências".
    Nº 306
    Lei Ordinária
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    Data: 03/07/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Gerson M, Elias De Souza Macedo, José Luiz
    "Dispõe sobre a Garantia de que Agressores de Mulheres, Adolescentes e Crianças não possam assumir cargos públicos no Município de Urucânia/MG e dá outras providências ".
    Nº 305
    Lei Ordinária
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    Data: 03/07/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Fica Instituída a Farmácia Básica do Distrito de Bom Jesus de Cardosos e dá Outras Providências”  
    Nº 302
    Lei Ordinária
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    Data: 03/07/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025, do Município de Urucânia e dá outras providências.”
    Nº 301
    Lei Ordinária
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    Data: 03/07/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a Autorização de Abertura de Crédito Especial para Manutenção do Programa Bolsa-Atleta no Município no Exercício de 2024".  
    Nº 7/2024
    Portaria
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    Data: 01/07/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: 2º Sessão Legislativa
    "Dispõe sobre designação de servidores para atender comissão permanente do legislativo Municipal a seu requerimento e dá Outras Providências. "
    Nº 23/2024
    Resolução
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    Data: 18/06/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: 2º Sessão Legislativa
    "Dispõe sobre a Concessão de Vale-Transporte aos Servidores da Câmara Municipal de Urucânia/MG."
    Nº 299
    Lei Ordinária
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    Data: 10/06/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: José Geraldo Toledo, Lourdes Brito Da Silva Brum
    "Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como Rua Geraldo da Cunha a atual Rua C, localizada no Bairro Trevo da Sorte, no Distrito de Bom Jesus de Cardosos, no Município de Urucânia/MG."
    Nº 22/2024
    Resolução
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    Data: 21/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Elias De Souza Macedo, Gerson M, José Luiz
    "Acrescenta o artigo 80-A, 80-B, 80-C, 80-D e 80-E ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Urucânia, dispondo sobre o desconto no subsídio dos Vereadores pelas faltas injustificadas nas Sessões Ordinárias, Extraordinárias, de Comissões e de Audiências Públicas realizadas pela Câmara, e da outras Providências”.
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