PROPOSIÇÕES APROVADAS EM TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA
Durante a Reunião Ordinária do dia 06/03, foram aprovadas por unanimidade dos presentes, as seguintes proposições em prol das melhorias do município:
Indicação: Nº 03/2023 - Elias Macedo - Seja realizada extensão de rede elétrica no final da Rua Severino de Macedo, caminho que dá acesso à comunidade Contendas, próximo a FREECARNES.
Pedido de Providência: Nº 15/2023 - Elias Macedo e Gerson Ramos - Tome as providências a respeito de melhorias e adequação da Praça José Geraldo Castor, situada no bairro Manoel Mayrink Neto, naquilo concernente à infraestrutura e iluminação.
Pedido de Providência: Nº 16/2023 - Elias Macedo e Gerson Ramos - Tome as providências sobre responder a essa Casa, a motivação para o não cumprimento da Lei Complementar n°236/2022, em seu artigo 25, que ratificou a normal do artigo 51, da Lei Municipal n°169/2020, a respeito da concessão do percentual de insalubridade sobre o vencimento base do servidor e, não sobre o salário mínimo vigente.
