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RESOLUÇÃO Nº 29, 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Câmara Municipal, Semana da Câmara Municipal

Em vigor

RESOLUÇÃO Nº 29/2024.

“Institui a Semana da Câmara Municipal de Vereadores de Urucânia e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE URUCÂNIA aprova, e eu, presidente, no uso das minhas atribuições contidas no artigo 57, inciso IV da Lei Orgânica Municipal e do artigo 35. inciso llI do Regimento interno, promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º Fica instituída a Semana da Câmara Municipal de Vereadores de Urucânia, a ser realizada, anualmente, no mês de março, durante as comemorações de aniversário do Município.
Art. 2º Compete a Escola do Legislativo da Câmara Municipal a elaboração da programação com atividades comemorativas à Semana da Câmara Municipal de Vereadores.
Parágrafo único. Quando for elaborada a programação para a comemoração da Semana da Câmara Municipal, serão observados temas que abordem a institucionalidade da Casa Legislativa e temas atuais para diferentes públicos.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária existente.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Urucânia/MG, 11 de Dezembro de 2024.

José Geraldo Toledo
Presidente da Câmara Municipal

Valdeci Cordeiro da Silva
Secretário da Câmara Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 8/2025, 24 DE MARÇO DE 2025	"Dispõe sobre a designação de agente de contratação, de pregoeiro, de Comissão de contratação e da equipe de apoio para atuarem nos Procedimentos Licitatórios instaurados, com base na Lei Federal 14.133/2021".	24/03/2025
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