“Institui a Semana da Câmara Municipal de Vereadores de Urucânia e dá outras providências”.

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Atualizado em: 06/05/2026 às 15h07

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RESOLUÇÃO Nº 29/2025, 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Câmara Municipal, Semana da Câmara Municipal

Em vigor

RESOLUÇÃO Nº 29/2024.

“Institui a Semana da Câmara Municipal de Vereadores de Urucânia e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE URUCÂNIA aprova, e eu, presidente, no uso das minhas atribuições contidas no artigo 57, inciso IV da Lei Orgânica Municipal e do artigo 35. inciso llI do Regimento interno, promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º Fica instituída a Semana da Câmara Municipal de Vereadores de Urucânia, a ser realizada, anualmente, no mês de março, durante as comemorações de aniversário do Município.
Art. 2º Compete a Escola do Legislativo da Câmara Municipal a elaboração da programação com atividades comemorativas à Semana da Câmara Municipal de Vereadores.
Parágrafo único. Quando for elaborada a programação para a comemoração da Semana da Câmara Municipal, serão observados temas que abordem a institucionalidade da Casa Legislativa e temas atuais para diferentes públicos.
Art. 3º As despesas decorrentes desta correrão por conta de dotação orçamentária existente.
Art. 4º Esta entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Urucânia/MG, 11 de Dezembro de 2024.

José Geraldo Toledo
Presidente da Câmara Municipal

Valdeci Cordeiro da Silva
Secretário da Câmara Municipal

Autor

Mesa Diretora

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
EDITAL Nº 4/2026, 20 DE MAIO DE 2026	O Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, o Vereador Dimas Roberto, no uso de suas atribuições regimentais e legais, FAZ SABER que, diante da necessidade de deliberação das matérias de interesse do Legislativo Municipal, com fundamento nos artigos 40 e 87 da Lei Orgânica Municipal, bem como nos artigos 75, 76 e 77 do Regimento Interno desta Câmara, fica MARCADA a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 21 de maio de 2026 (quinta-feira), às 15h00min, no plenário da Câmara Municipal, com a seguinte: ORDEM DO DIA 1 — EXPEDIENTE (Apresentação sem discussão de proposições): ● Projetos de Resolução referentes à concessão de Honra ao Mérito e Cidadão Honorário; ● Projeto de Lei Ordinária nº 14, de 04 de maio de 2026, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências". 2 — ORDEM DO DIA: ● Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ● Primeira Discussão e Votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 15/2026, ALTERA OS §§ 1º E 3º DO ART. 153-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA, PARA DISPOR SOBRE O LIMITE E A EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DAS EMENDAS INDIVIDUAIS DE VEREADORES AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA	20/05/2026
PORTARIA Nº 11/2026, 18 DE MAIO DE 2026	DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/05/2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2026, 11 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia e dá Outras Providências. ”	11/02/2026
PORTARIA Nº 3/2026, 09 DE FEVEREIRO DE 2026	"Determina o afastamento preventivo do exercício do Cargo, como Medida Cautelar de Garantia da Regularidade dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2026, o Servidor cuja conduta foi objeto de apuração junto a Sindicância Investigativa nº 01/2025"	09/02/2026
PORTARIA Nº 48/2025, 19 DE DEZEMBRO DE 2025	"Dispõe sobre a designação de fiscal e gestor de contrato, no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia/MG."	19/12/2025

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