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PORTARIA Nº 2/2025, 04 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Câmara Municipal, Exonerações

Em vigor

PORTARIA N° 02 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.

"Dispõe sobre a Exoneração de Servidor em Cargo Comissionado e dá Outras Providências. "

Os Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Urucânia, abaixo assinados, no uso das atribuições legais, em atenção às disposições art. 37, inciso Il da Constituição Federal de 1988, Lei Municipal n° 43 de 31 de março de 2014, Lei Complementar n° 255 de 08 de dezembro de 2022 e Regimento interno; e considerando que é de competência privativa da Mesa Diretora nomear e exonerar servidor comissionado da Câmara Municipal de Urucânia.

RESOLVE:

Art. 1° Fica exonerada a partir de 05 de fevereiro de 2025, a Senhora Mirlene Aparecida Damasceno, inscrita no CPF nº ***. 183.726-**, do cargo de Chefe do Setor de Serviços Gerais, do quadro de servidores da Câmara Municipal de Urucânia-MG.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2025.

Urucânia, 04 de fevereiro de 2025.

Lucas Macedo Mansur
Presidente

William Faustino
Vice-Presidente

Rogério Cardoso da Silva
Secretário

Autor

Mesa Diretora

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 8/2025, 24 DE MARÇO DE 2025	"Dispõe sobre a designação de agente de contratação, de pregoeiro, de Comissão de contratação e da equipe de apoio para atuarem nos Procedimentos Licitatórios instaurados, com base na Lei Federal 14.133/2021".	24/03/2025
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