Câmara Municipal Urucânia - MG

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Atualizado em: 05/02/2025 às 08h29

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PORTARIA Nº 2/2025, 04 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Câmara Municipal, Exonerações

Em vigor

PORTARIA N° 02 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.

"Dispõe sobre a Exoneração de Servidor em Cargo Comissionado e dá Outras Providências. "

Os Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Urucânia, abaixo assinados, no uso das atribuições legais, em atenção às disposições art. 37, inciso Il da Constituição Federal de 1988, Lei Municipal n° 43 de 31 de março de 2014, Lei Complementar n° 255 de 08 de dezembro de 2022 e Regimento interno; e considerando que é de competência privativa da Mesa Diretora nomear e exonerar servidor comissionado da Câmara Municipal de Urucânia.

RESOLVE:

Art. 1° Fica exonerada a partir de 05 de fevereiro de 2025, a Senhora Mirlene Aparecida Damasceno, inscrita no CPF nº ***. 183.726-**, do cargo de Chefe do Setor de Serviços Gerais, do quadro de servidores da Câmara Municipal de Urucânia-MG.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2025.

Urucânia, 04 de fevereiro de 2025.

Lucas Macedo Mansur
Presidente

William Faustino
Vice-Presidente

Rogério Cardoso da Silva
Secretário

Autor

Mesa Diretora

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 16/2026, 06 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a prorrogação do prazo para afastamento do Servidor, na qualidade de Indicado no Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026, e dá outras providências	06/08/2026
PORTARIA Nº 15/2026, 06 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026, e dá outras providênicas	06/08/2026
EDITAL Nº 9/2026, 03 DE AGOSTO DE 2026	O Presidente da Câmara Municipal de Urucânia/MG, Vereador Dimas Roberto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER a todos os Vereadores e à população em geral que fica CONVOCADA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 03 de agosto de 2026 (segunda-feira), às 18h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Urucânia/MG. ORDEM DO DIA 1. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 17/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a adequação da legislação municipal às alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 15.437, de 18 de junho de 2026, em observância às disposições da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, altera a Lei Complementar nº 237, de 30 de março de 2022, altera a Lei Complementar nº 247, de 26 de setembro de 2022, e dá outras providências." O presente Edital será afixado nas dependências da Câmara Municipal para conhecimento público, nos termos da legislação vigente. Ficam, portanto, convocados todos os Senhores Vereadores e os servidores da Câmara Municipal vinculados ao processo legislativo para participarem da referida reunião, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara.	03/08/2026
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