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Proposições
Indicação nº 13
IND - Indicações
Detalhes
Votação
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
Exmo. Sr., Prefeito Municipal
Número
13/2025
Data
31/01/2025
Ementa
Ao Plenário da Câmara Municipal de Urucânia, Estado de Minas Gerais, eu, Dimas Roberto no uso das minhas atribuições legais, previstas no artigo 134 e 135 do Regimento Interno desta Casa, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de, através do setor responsável, realizar de Campanhas de Castração de animais abandonados e/ou em estado de vulnerabilidade em nosso município.
Justificativa
A indicação aqui postulada se justifica pelo aumento de animais em situação de rua no nosso município, pelos casos de maus tratos e abandono de animais que vem sido relatados corriqueiramente pela população. O objetivo da presente indicação é que com a castração possa diminuir a taxa de natalidade dos animais, evitando o nascimento de vários animais, que podem, futuramente, ficar sem um tutor responsável e viver abandonados pelas ruas, sem alimentação e cuidados necessários para a sua sobrevivência e seu bem-estar. Outro fator importante é a diminuição a possibilidade de o animal desenvolver uma doença reprodutiva ou tumores cancerígenos, como o câncer de mama e de próstata, além de aumentar a expectativa de vida do animal e a diminuição dos comportamentos agressivos A superpopulação de cães e gatos abandonados é uma situação insustentável e que necessita de ações sérias e imediatas. Animais sem domicílio e abandonados nas vias públicas provocam situações indesejáveis como transmissão de doenças (zoonoses), acidentes de trânsito, agressões a seres humanos, animais maltratados e abandonados, dentre outras que caracterizam situações impactantes na saúde pública. Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal, através do setor responsável, implementasse campanhas de castração de Cães e Gatos. Sendo assim, peço humildemente aos nobres edis a colaboração para aprovação da presente indicação.