Câmara Municipal Urucânia

Proposições

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 13/2025.

PP - Pedido de Providência

910,26 KB

Download

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

Exmo. Sr., Prefeito Municipal

Número

13/2025

Data

11/02/2025

Autor

Paulo César Mateus

Vereador (Autor)

Ementa

Ao Plenário da Câmara Municipal de Urucânia, Estado de Minas Gerais, eu, Vereador Paulo César Mateus (AVANTE), no uso das minhas atribuições previstas nos artigos 134 e 135 do Regimento Interno e outros, pleiteio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a tomada das providências necessárias junto a Secretaria competente, construindo “uma FAIXA ELEVADA para travessia de pedestre em frente ao almoxarifado municipal, na Rua Padre Antônio Ribeiro Pinto, Urucânia-MG”.

Justificativa

O Pedido de Providência se faz necessário em razão de que a referida localidade conta com uma movimentação intensa de veículos e uma elevada movimentação de pedestre, tendo a referida faixa o condão de forçar os condutores dos veículos a diminuírem as suas velocidades, e consequentemente, evitar com que seja colocado em risco a integridade física das pessoas. Neste viés, necessário lembrar ainda, que a segurança no trânsito é um direito de todo o cidadão, estando subscrito no parágrafo 2º do artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece que os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito devem assegurar, a todo cidadão, condições seguras para transitarem nas vias terrestres. Sendo assim, peço humildemente aos nobres edis a colaboração para aprovação do presente Pedido de providência.

Votação

Votação da 2° Reunião Ordinária do mês de Fevereiro 2025 - 17/02/2025

A favor:8

Contra:0

Ausente:0

Abstenção:0