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Proposições
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2026
PRE - Projetos de Resolução
projeto_de_resoluCAo_n_09-2026_21024633.pdf 2,16 MB
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Atualizado em: 21/05/2026 às 14h46
Detalhes
Detalhes
Situação
Em tramitação
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Número
9/2026
Data
19/05/2026
Ementa
Concede Título de Cidadão Honorário da cidade de Urucânia ao Deputado Estadual Adriano de Almeida Alvarenga
Justificativa
Exposição de Motivos Senhores Vereadores, submeto à apreciação desta Casa a proposta de concessão do Título de Cidadania Honorária da cidade de Urucânia ao Deputado Estadual Adriano de Almeida Alvarenga, nascido no dia 5 de novembro de 1988, no município de Rio Casca. Filho de José Antônio Xavier Alvarenga e Vera Lúcia de Almeida Alvarenga, é o caçula dos irmãos Alexandre e André. Casado com Anna Cláudia de Paiva Lucarelli Alvarenga, é pai de Vitória e José. Cursou toda a sua formação escolar em instituições de ensino de sua cidade natal. Aos 12 anos, começou a auxiliar o pai na Fazenda Vargem Alegre, em Raul Soares, durante os fins de semana e as férias escolares. Ali, implantou a atividade leiteira e contribuiu para transformar a propriedade em referência estadual em genética de alto nível e produção de leite de qualidade. Desde jovem, Adriano demonstrou vocação para a vida pública. Aos 19 anos, coordenou a campanha eleitoral de seu tio, Waldyr Alvarenga, candidato à Prefeitura de Rio Casca. Em 2012, foi eleito vice-prefeito do município e, quatro anos depois, aos 27 anos, tornou-se o prefeito mais jovem de Minas Gerais naquele pleito. Logo no início de seu mandato, enfrentou a maior enchente da história de Rio Casca, em 4 de dezembro de 2017. Morando às margens do rio, ele e sua família permaneceram ilhados por mais de oito horas sobre o telhado da casa. A tragédia deixou marcas em toda a cidade: ruas submersas, pontes destruídas e centenas de famílias desalojadas. No distrito de Vista Alegre, mais de 90% da área foi tomada pelas águas. Com fé, serenidade e liderança, Adriano dedicou-se integralmente à reconstrução do município e ao acolhimento das famílias atingidas. Três dias após a enchente, esteve com o então presidente da República, Michel Temer, e conquistou recursos emergenciais para a recuperação de Rio Casca. Em apenas seis meses, a cidade já se encontrava reorganizada e em processo de reestruturação. Em 2018, enfrentou novos desafios, entre eles a greve dos caminhoneiros e a grave crise fiscal do Estado, marcada pelo bloqueio de repasses constitucionais. Mesmo diante das dificuldades, manteve os salários dos servidores em dia e garantiu a continuidade dos serviços essenciais. No ano seguinte, assumiu a presidência do CISAMAPI — Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga —, representando 21 municípios. Durante a pandemia de COVID-19, liderou ações decisivas: criou o Centro de Tratamento da COVID-19, viabilizou a abertura de 35 leitos de UTI e de retaguarda, implantou barreiras sanitárias, intensificou as campanhas de vacinação e assegurou a retomada segura do comércio, medidas que salvaram vidas. Em 2020, foi reeleito prefeito de Rio Casca com 74% dos votos, alcançando mais de 85% de aprovação popular, segundo pesquisas da época. Em 2021, assumiu a presidência do CIMVALPI — Consórcio Multissetorial do Vale do Piranga —, que reúne mais de 40 municípios. Em março de 2022, afastou-se da Prefeitura para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Foi eleito deputado estadual com 34.304 votos, representando o Vale do Piranga e todo o Estado com trabalho, seriedade e compromisso. Empossado em fevereiro de 2023, Adriano passou a exercer funções importantes na ALMG: Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte; Membro efetivo das Comissões de Minas e Energia; de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana; e da CIPE Rio Doce; Suplente nas Comissões de Meio Ambiente; de Fiscalização Financeira e Orçamentária; e Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer. É também vice-presidente estadual do Partido Progressistas (PP/MG). Principais ações parlamentares: Idealizou o Fórum Técnico “Direito do Consumidor”, que celebrará os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de aprimorar as leis e fortalecer a proteção aos consumidores mineiros; Autor da Lei nº 25.401/2025, que obriga hospitais e clínicas a disponibilizarem uma funcionária para acompanhar pacientes do sexo feminino em procedimentos com sedação, garantindo mais segurança e respeito; Autor da Lei nº 25.178, que cria o Programa de Reforço Escolar em todo o Estado, ampliando o apoio pedagógico aos estudantes da rede pública; Autor da Lei nº 24.625/2023, que institui o Programa de Energia Rural Renovável, incentivando o uso de fontes limpas no campo; Autor da Lei nº 25.514, que garante o direito à matrícula de crianças com deficiência ou autismo em escolas particulares, proibindo qualquer tipo de recusa injustificada e impondo penalidades rigorosas a quem descumprir a norma; Relator da PEC da Saúde, que assegura o repasse de emendas parlamentares a hospitais filantrópicos, Santas Casas, APAEs e asilos, inclusive em anos eleitorais; Conduziu audiência pública com o presidente da Copasa, cobrando melhorias nos serviços prestados à população; Destinou mais de R$ 129 milhões em emendas parlamentares para hospitais, instituições sociais e prefeituras mineiras; Viabilizou, em articulação com o Governo de Minas, Invest Minas, CIMVALPI e Sebrae, o 1º Fórum Invest Minas Vale do Piranga, voltado à capacitação empresarial e à atração de investimentos para a região; Propôs a criação das Frentes Parlamentares em Defesa do Pequeno e Médio Produtor Rural e em Defesa dos Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais; Foi protagonista na conquista da recuperação da BR-262, entre João Monlevade e a divisa com o Espírito Santo, e da duplicação e implantação da terceira faixa na rodovia que liga Mariana a Rio Casca. Adriano Alvarenga é reconhecido pela liderança comprometida, pelo diálogo permanente com os municípios e pela capacidade de transformar desafios em resultados concretos. Sua trajetória é marcada pela fé, pela gratidão e por um propósito firme: servir com dedicação à população e contribuir para um futuro melhor em Minas Gerais. RECURSOS E AQUISIÇÕES 2023 Aquisição de 2 minivans (mínimo 7 lugares) Kit esportivo EMATER – Kit de insumos (sementes de feijão) EMATER – Kit de insumos (sementes de hortaliças) Aquisição de retroescavadeira 2024 Transferência especial – recurso para aquisição de moto-cana 2025 Recurso de investimento para auxílio à atenção primária Recurso de custeio para auxílio à atenção primária Transferência especial – R$ 300.000,00 Micro-ônibus (mínimo 21 lugares) Veículo de transporte sanitário com acessibilidade Veículo minivan (mínimo 7 lugares) 3 veículos de passeio (5 lugares) 2026 Transferência especial para pavimentação de via urbana – R$ 1.000.000,00 Sala das Sessões, 19 de maio de 2026. Luan Ravaiano Mafia Teixeira Vereador – PP
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