Câmara Municipal Urucânia

Proposições

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 26/2026

PP - Pedido de Providência

414,18 KB

Download

Atualizado em: 17/06/2026 às 15h40

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

26/2026

Data

15/05/2026

Autor

Arlindo Vieira da Cunha

Vereador (Autor)

Ementa

Ao Plenário da Câmara Municipal de Urucânia, Estado de Minas Gerais, o Vereador Arlindo Vieria da Cunha, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o § 3º do artigo 2º e os artigos 134 e 135 do Regimento Interno desta Casa Legislativa do Município de Urucânia/MG, vem, respeitosamente, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, providências urgentes para que o Poder Executivo Municipal possa desenvolver ações voltadas aos cachorros em situação de rua e abandono no município.

Justificativa

A presente solicitação tem como objetivo chamar a atenção do Poder Executivo para o crescente número de cães em situação de abandono nas ruas do município, realidade que preocupa a população tanto pela questão do bem-estar animal quanto pela saúde pública. Muitos desses animais encontram-se em situação de fome, doenças, maus-tratos e vulnerabilidade, necessitando de acompanhamento, acolhimento e políticas públicas adequadas. Além disso, a presença de animais abandonados nas vias públicas pode ocasionar acidentes, transmissão de doenças e outros transtornos à população. Dessa forma, faz-se necessária a adoção de medidas como campanhas de conscientização, castração, atendimento veterinário, recolhimento adequado e parcerias com entidades de proteção animal, visando garantir melhores condições aos animais e mais segurança para a comunidade. Diante da relevância da matéria, espera-se que o Poder Executivo Municipal tome as providências cabíveis com a maior brevidade possível.