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PORTARIA N° 08 DE 01 DE JULHO DE 2024.

 
"Dispõe sobre designação de servidores para atender comissão permanente do legislativo Municipal a seu requerimento e dá Outras Providências. "

O Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO o requerimento n°01/2024 enviado pela Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, que requereu a designação de Assessor Jurídico e servidor para auxiliar os trabalhos da referida Comissão em atos de fiscalização em matéria de sua competência, CONSIDERANDO, que cabe ao Presidente bem como a Mesa Diretora superintender e tomar as providências necessárias aos trabalhos legislativos, conforme estabelecem os artigos 32 e 35, todos do Regimento Interno.

 RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores Roberto Carlos Ribeiro Ferreira Assessor Jurídico da Câmara Municipal, Isabella Magalhães Pereira Assessora Jurídica Especial da Câmara Municipal e Fernanda Lolli de Almeida Assessora Legislativa, para auxiliar os trabalhos da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.

 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 03 de abril de 2024.

 Câmara Municipal de Urucânia, 01 de Julho de 2024.

  José Geraldo Toledo
Presidente

Gustavo Salgado de Magalhães
Vice-Presidente

 Valdeci Cordeiro da Silva
Secretário