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PORTARIA N° 07 DE 06 DE MAIO DE 2024.

"Dispõe sobre nomeação dos membros da Escola do Legislativo regulamentado pela Resolução nº 01/2021 e dá outras providências. "

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCÂNIA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas legalmente e regimentalmente: CONSIDERANDO que o art. 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Urucânia e o disposto na Resolução nº 01/2021.

RESOLVE

Art. 1º - Designar os membros para compor a estrutura organizacional da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Urucânia/MG conforme abaixo relacionados: 

I – Coordenador Geral: José Geraldo Toledo;

II – Coordenador Técnico: Fernanda Lolli de Almeida;

III – Coordenador de Ensino: Gerson Morais de Barros Ramos;

IV – Conselho Geral: Constituído pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, Gustavo Salgado de Magalhães, pelo Chefe de Gabinete da Presidência, Maria de Fátima Silva Martins, pelo Assessor do Legislativo, Isabella Magalhães Pereira e pelo Coordenador Técnico da Escola do Legislativo, Fernanda Lolli de Almeida.

Art. 2.º As atribuições e funcionamento da Escola do Legislativo são regidas pelo seu Regimento Interno, ao qual refere-se esta Portaria quanto aos pormenores das funções dos nomeados.

Art. 3.° A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e a Comissão será extinta aos 31 dias de dezembro do ano de 2024.

Art. 4.º Fica revogada a Portaria nº 17 de 16 de outubro de 2023.

Câmara Municipal de Urucânia, 06 de Maio de 2024.

 José Geraldo Toledo
Presidente

 Gustavo Salgado de Magalhães
Vice-Presidente