Câmara Municipal Urucânia

Proposições

INDICAÇÃO Nº 01/2026

IND - Indicações

318,56 KB

Download

Atualizado em: 06/02/2026 às 13h46

Detalhes

Situação

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

1/2026

Data

27/01/2026

Autor

José Luiz da Anunciação

Vereador (Autor)

Ementa

Ao Plenário da Câmara Municipal de Urucânia – MG, eu, Vereador José Luiz da Anunciação, no uso das atribuições legais que me são conferidas pelos artigos nº 134 e nº 135 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e após ouvido o Plenário, venho, por meio desta, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Urucânia/MG que seja disponibilizado uniforme escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo garantir melhores condições de igualdade, segurança e identificação aos alunos da Rede Municipal de Ensino. O fornecimento de uniforme escolar contribui para a padronização, promove a inclusão social, reduz a evasão escolar e diminui os custos para as famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade econômica. Além disso, o uso do uniforme auxilia na identificação dos estudantes, reforçando a segurança no ambiente escolar e em seu entorno, bem como fortalece o sentimento de pertencimento à comunidade escolar.