Câmara Municipal Urucânia

Proposições

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 01/2026

PP - Pedido de Providência

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Atualizado em: 06/02/2026 às 14h29

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

1/2026

Data

28/12/2026

Autor

Paulo César Mateus

Vereador (Autor)

Ementa

Ao Plenário da Câmara Municipal de Urucânia, Estado de Minas Gerais, o Vereador Paulo César Mateus, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o § 3º do artigo 2º e os artigos 134 e 135 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no município de Urucânia/MG, vem, por meio deste, solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, ouvido o Plenário vem, por meio deste, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que sejam tomadas as devidas providências para a desobstrução dos passeios e calçadas de todos os bairros e do centro do município de Urucânia/MG

Justificativa

A presente solicitação se faz necessária em razão das constantes reclamações da população quanto à obstrução das calçadas por entulhos, materiais de construção, veículos, vegetação excessiva e outros obstáculos, situação que compromete o direito de ir e vir dos pedestres, especialmente idosos, pessoas com deficiência e mães com carrinhos de bebê, além de colocar em risco a segurança da população. Ressalta-se que os passeios públicos devem cumprir sua função social, garantindo acessibilidade, mobilidade urbana e segurança, conforme previsto na legislação vigente. Diante do exposto, requer-se que o Poder Executivo, por meio dos setores competentes, intensifique a fiscalização e adote as medidas necessárias para a desobstrução, manutenção e conservação dos passeios e calçadas em todo o município.