Câmara Municipal Urucânia

Proposições

INDICAÇÃO Nº 03/2026

IND - Indicações

indicaCAo_n_03-2026_-_lucas_20104657.pdf

393,54 KB

Download

Atualizado em: 20/03/2026 às 10h46

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

3/2026

Data

16/03/2026

Autor

Lucas Macedo Mansur

Vereador (Autor)

Ementa

Ao Plenário da Câmara Municipal de Urucânia, Estado de Minas Gerais. O Vereador Lucas Macedo Mansur, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 134 e 135 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja analisada a viabilidade de formalização de parceria entre o Município e o Comércio Local, com a finalidade de disponibilizar aos servidores públicos municipais cartão de crédito para utilização exclusiva nos estabelecimentos comerciais credenciados no âmbito do Município.

Justificativa

JUSTIFICATIVA A presente indicação tem por objetivo fomentar e fortalecer a economia local, por meio do incentivo direto à circulação de recursos no comércio do Município. Diversas administrações públicas vêm adotando modelo semelhante, consistente na disponibilização de cartão de crédito aos servidores, com utilização restrita aos estabelecimentos previamente credenciados. O valor utilizado é posteriormente descontado em folha de pagamento, observadas as normas legais aplicáveis e os limites de consignação. A medida, além de beneficiar os servidores com maior facilidade de acesso ao crédito, contribui significativamente para o aquecimento do comércio local, promovendo geração de renda e fortalecimento da economia municipal. Caso a proposta seja considerada viável pelo Executivo, sugere-se a realização de reunião com representantes do comércio local, a fim de discutir e definir os aspectos operacionais do programa, tais como: valor limite de crédito, critérios de adesão, forma de credenciamento dos estabelecimentos e regulamentação do desconto em folha.