Câmara Municipal Urucânia

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

PP - Pedido de Providência

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Atualizado em: 17/06/2026 às 14h59

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

22/2026

Data

30/04/2026

Autor

Paulo César Mateus

Vereador (Autor)

Ementa

Ao Plenário da Câmara Municipal de Urucânia, Estado de Minas Gerais, o Vereador Paulo César Mateus, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o § 3º do artigo 2º e os artigos 134 e 135 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no município de Urucânia/MG, vem, por meio deste, solicitar ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, ouvido o Plenário vem, por meio deste, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da Prefeitura Municipal de Urucânia a adoção de providências urgentes em relação ao córrego Contendas que passa ao lado do bairro Nossa Senhora das Graças e nas proximidades da Policlínica Municipal.

Justificativa

A presente solicitação se faz necessária em razão da necessidade de limpeza das margens do córrego, que se encontram sem a devida manutenção, com acúmulo de sujeira, mato e demais resíduos, situação que vem causando preocupação aos moradores e usuários da região. A conservação do local constitui medida importante para a preservação da higiene, da segurança e da salubridade do ambiente, especialmente por se tratar de área próxima a equipamento público de saúde. Diante disso, requer-se a adoção das seguintes providências: 1. Realização de limpeza e roçagem das margens do córrego; 2. Retirada de lixo, entulho e demais resíduos acumulados no local; 3. Vistoria da área, com adoção das medidas necessárias para sua manutenção periódica; 4. Comunicação a este gabinete acerca das providências adotadas. A medida é de relevante interesse público, visando garantir melhores condições à população que transita e reside nas imediações.