Câmara Municipal Urucânia

Proposições

INDICAÇÃO Nº 13/2026

IND - Indicações

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Atualizado em: 05/08/2026 às 08h43

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

13/2026

Data

31/07/2026

Autor

Paulo César Mateus

Vereador (Autor)

Ementa

Ao Plenário da Câmara Municipal de Urucânia – MG, eu, Vereador Paulo César Mateus, no uso das atribuições que nos são conferidas pelos arts. 134 e 135 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho, respeitosamente, submeter à apreciação do Plenário a presente Indicação para que, após sua aprovação, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a elaboração e execução de um programa de reforma e adequação das calçadas, inicialmente na região central do município de Urucânia, promovendo a instalação de rampas de acessibilidade, corrimãos onde houver necessidade, piso tátil e demais adaptações que garantam a livre circulação e a inclusão das pessoas com deficiência, idosos, gestantes e cidadãos com mobilidade reduzida.

Justificativa

A acessibilidade é um direito fundamental e deve ser assegurada pelo Poder Público, permitindo que todos os cidadãos possam transitar com segurança, autonomia e dignidade pelos espaços públicos. Atualmente, diversas calçadas do centro da cidade apresentam obstáculos, desníveis e ausência de estruturas adequadas, dificultando a locomoção de pessoas com deficiência, idosos e demais usuários que necessitam de acessibilidade. Dessa forma, a presente indicação busca sensibilizar o Executivo Municipal para que desenvolva um projeto de revitalização das calçadas, tornando-as mais seguras, modernas e acessíveis, contribuindo para uma cidade mais inclusiva, organizada e preparada para atender a toda a população.