Câmara Municipal Urucânia

Proposições

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 30/2026

PP - Pedido de Providência

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Atualizado em: 20/08/2026 às 09h31

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

30/2026

Data

15/06/2026

Autor

Luan Ravaiano Mafia Teixeira

Vereador (Autor)

Ementa

Ao Plenário da Câmara Municipal de Urucânia, Estado de Minas Gerais, O Vereador LUAN RAVAIANO MAFIA TEIXEIRA, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o § 3º do artigo 2º e os artigos 134 e 135 do Regimento Interno desta Casa Legislativa do Município de Urucânia/MG, vem, respeitosamente, solicitar ao Poder Executivo Municipal que providencie a construção de uma rampa de acesso no passeio da Prefeitura Municipal.

Justificativa

A presente solicitação tem por objetivo garantir maior segurança e acessibilidade aos cidadãos que transitam diariamente pelo local. A ausência de uma rampa adequada no passeio da Prefeitura pode ocasionar acidentes, especialmente com idosos, pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida e demais pedestres. A implantação da referida rampa contribuirá para a prevenção de quedas, facilitará o acesso às dependências do órgão público e promoverá melhores condições de mobilidade urbana, atendendo aos princípios de acessibilidade e inclusão. Diante da importância da medida para a segurança da população, solicita-se ao Poder Executivo que adote as providências necessárias para a execução da obra.