COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIAS, COMÉRCIO E TURISMO

Secretarias / Departamentos

Atualizado em: 04/08/2025 às 11h21

COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIAS, COMÉRCIO E TURIS

Funcionamento: De Segunda a Sexta, das 8h às 11h / 13h às 16h.

Telefone: (31) 3876-1227 / (31) 3876-1520

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Presidente: Paulo César Mateus (AVANTE)
Secretário: Luan Ravaiano Mafia Teixeira (PP)
Membro: Arlindo Vieira da Cunha (MDB)

Suplente: José Luiz da Anunciação (PSB)
Suplente: Lucas Macedo Mansur (MDB)
Suplente: Gustavo Salgado de Magalhães (PSB)

Compete a de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, opinar obrigatoriamente, quanto ao mérito, sobre as seguintes matérias: Código de Obras e Código de
Posturas; Plano Diretor e de Desenvolvimento Integrado; aquisição, alienação e concessão de bens imóveis do Município; quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais; atividades produtivas em geral, públicas ou privadas, envolvendo os setores primário, secundário e terciário da economia do Município; urbanismo e desenvolvimento urbano; uso e ocupação do solo urbano; habitação, infraestrutura urbana e saneamento básico; transporte coletivo; sistema municipal de estradas e rodagens e transporte em geral; serviços públicos; obras públicas e particulares; produção pastoril, agrícola, mineral e industrial; sistema de defesa civil e política de combate as calamidades; denominação de próprios, vias e logradouros públicos; legislação de transito e tráfego.

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Legislação

Regimento Interno

REGIMENTO INTERNO Nº 1, 16 DE DEZEMBRO DE 2024

Data: 16/12/2024

Situação: Em vigor

Lei Ordinária

REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DE URUCANIA.

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