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Segunda-feira04 Ago19h00
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 30/06/2025 às 15h52
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636 atos encontrados
Nº 20/2025
Portaria
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Dimas Roberto, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCÂNIA, EM RAZÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA”.
Nº 6
Edital
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: William Faustino
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Nº 1/2025
Decreto Legislativo
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
“DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DO SR. LUCAS MACEDO MANSUR DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCÂNIA – MG”.
Publicado no Diário Oficial em 18/06/2025 na edição: 11
Nº 19/2025
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
"Dispõe sobre nomeação dos membros da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia, regulamentada pela Resolução nº 01/2021 e dá outras providências".
Nº 4/2025
Edital
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Arlindo Vieira da Cunha, José Luiz da Anunciação, William Faustino
EDITAL DE INTIMAÇÃO 04/2025 ASSUNTO: Parecer Final da Comissão e convocação/ marcação de sessão de julgamento. INTIMADO/DENUNCIADO: LUCAS MACEDO MANSUR.
Nº 14/2025
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Fiscal de Contrato
Nº 14/2025
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Fiscal de Contrato
Nº 13/2025
Portaria
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Fiscal de Contrato
Nº 1
Edital
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: William Faustino
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
-
Edital
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
REUNIÃO EXTRAODINÁRIA
-
Edital
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Edital
-
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA
Nº 18
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA
Nº 1/2025
Resolução
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
"Dispõe sobre a Rejeição das Contas do Município de Urucânia-MG, referente ao Exercício Financeiro de 2021, e dá Outras Providências".
Nº 3/2025
Edital
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Edital
Nº 2
Edital
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Arlindo Vieira da Cunha, José Luiz da Anunciação, William Faustino
Edital de Intimação
Nº 12
Portaria
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
“Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Sindicância designada e instaurada pela portaria nº 11/2025 para apuração de eventuais irregularidades praticadas por empregado público no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia / MG, e dá outras providências”.
Nº 1/2025
Edital
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Arlindo Vieira da Cunha, José Luiz da Anunciação, William Faustino
Edital de Intimação
Nº 11
Portaria
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
“Dispõe sobre a Instauração de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades e sobre a designação de Servidores Públicos para a composição da Comissão de Sindicância no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia / MG, e dá Outras Providências”.
Nº 2/2025
Edital
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Arlindo Vieira da Cunha, José Luiz da Anunciação, William Faustino
SEGUNDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Art. 5º, inciso III, do Decreto-Lei 201/1967) Processo 01/2025 - Destituição do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Referência: Representação apresentada e protocolada em 27 de março de 2025, pelo Vereador Luan Ravaiano Mafia Teixeira, dando conta de omissão e ineficiência imputadas ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. Lucas Macedo Mansur e solicitando a destituição do Sr. Lucas Macedo Mansur do cargo de Presidente da Mesa Diretora.
Nº 1/2025
Edital
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Arlindo Vieira da Cunha, José Luiz da Anunciação, William Faustino
PRIMEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Art. 5º, inciso III, do Decreto-Lei 201/1967) Processo 01/2025 - Destituição do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Referência: Representação apresentada e protocolada em 27 de março de 2025, pelo Vereador Luan Ravaiano Mafia Teixeira, dando conta de omissão e ineficiência imputadas ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. Lucas Macedo Mansur e solicitando a destituição do Sr. Lucas Macedo Mansur do cargo de Presidente da Mesa Diretora.
Nº 9/2025
Portaria
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Rogério Cardoso Da Silva, William Faustino
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão Processante para apurar omissão e ineficiência imputadas ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. Lucas Macedo Mansur, com fundamento no § 2º do art. 27 do Regimento Interno da Câmara e no § 2º do art. 48 da Lei Orgânica Municipal, no rito previsto no art. 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967”.
Nº 19
Projeto de Lei
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências."
Nº 327
Lei Complementar
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõem sobre a alteração do anexo II da Lei Complementar n° 240, de 31 de maio de 2022, e do Art.5° da Lei Complementar n° 289, de 23 de fevereiro de 2024, estabelecendo novos requisitos de escolaridade para cargos em comissão no Município de Urucânia, e dá outras providências."
Nº 329
Lei Complementar
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Dispõem sobre revisão anual prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, aos servidores da Câmara Municipal de Urucânia/MG, e dá outras providências."
Nº 330
Lei Complementar
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕEM SOBRE A ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE VEÍCULOS PELA COMUNIDADE RESGATE E RESTAURAÇÃO - CRER AO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 328
Lei Complementar
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO PASTOR E DO EVANGÉLICO E DA MARCHA PARA JESUS NO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 331
Lei Complementar
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõem sobre criação de cargo de Técnico de Segurança do Trabalho no âmbito da Administração Pública do Município de Urucânia, altera a Lei Complementar n°236 de 30 de março de 2025, e dá providências."
Nº 8/2025
Portaria
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
"Dispõe sobre a designação de agente de contratação, de pregoeiro, de Comissão de contratação e da equipe de apoio para atuarem nos Procedimentos Licitatórios instaurados, com base na Lei Federal 14.133/2021".
Nº 5/2025
Portaria
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
'' Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Urucânia/MG.''
Nº 6/2025
Portaria
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
''Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Urucânia/ MG''.
Nº 7/2025
Portaria
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
" Dispõe sobre a designação de Controlador Interno da Câmara Municipal de Urucânia\MG''.
Nº 1
Edital
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Lucas Macedo Mansur
Edital de Marcação de Reunião Ordinária
Nº 4/2025
Portaria
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
"Dispõe sobre Nomeação de Servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências. ”
Nº 3/2025
Portaria
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
"Dispõe sobre a Exoneração de Servidor em Cargo Comissionado e dá Outras Providências. "
Nº 2/2025
Portaria
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
"Dispõe sobre a Exoneração de Servidor em Cargo Comissionado e dá Outras Providências. "
Nº 1/2025
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Lucas Macedo Mansur, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
“DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E FISCAL DE CONTRATO, NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021”.
Nº 10
Portaria
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: 2º Sessão Legislativa
"Dispõe sobre o Horário da Sessão Solene de Posse dos Vereadores Eleitos e Reeleitos e Posse do Prefeito e Vice-Prefeito”.
Nº 1
Regimento Interno
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCÂNIA
Nº 27
Resolução
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: José Geraldo Toledo, Valdeci Cordeiro Da Silva
"Autoriza a realização de Sessão Solene de Posse e Instalação da Legislatura 2025-2028, do Poder Legislativo Municipal, Vereadores, e do Poder Executivo Municipal, Prefeito e Vice-Prefeito, e da Eleição e Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o Biênio 2025/2026 no Ginásio Poliesportivo "Chicre Mansur" do Município de Urucânia, e dá outras providências".
Nº 28
Resolução
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Institui a Campanha Estudantil “Vereador Por Um Dia” no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia / MG e dá outras providências”.
Nº 30
Resolução
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre a criação da Câmara Mirim no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia / MG e dá outras providências”.
Nº 29
Resolução
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
“Institui a Semana da Câmara Municipal de Vereadores de Urucânia e dá outras providências”.
Nº 4
Edital
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Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: José Geraldo Toledo
EDITAL DE ALTERAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA
Nº 3/2024
Edital
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: José Geraldo Toledo
José Geraldo Toledo, Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, no uso das atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 49, § 1º inciso II da Lei Orgânica do Município, organiza a seguinte AUDIÊNCIA PÚBLICA:
Nº 25/2024
Resolução
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Anexos
Data: 27/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: José Geraldo Toledo, Gustavo Salgado
"Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o disposto no § 2º, do art. 95, da Lei nº 14.133/2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento."
Nº 26/2024
Resolução
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Anexos
Data: 27/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: José Geraldo Toledo, Gustavo Salgado
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências."
Nº 1
Edital
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Data: 19/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: José Geraldo Toledo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Nº 310
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a Suplementar   Dotações no Orçamento Municipal do Exercício Financeiro de 2024 e dá Outras Providências”.
Nº 313
Lei Ordinária
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Anexos
Vínculos
Data: 22/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 303, DE 03 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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