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Atualizado em: 21/07/2026 às 15h25
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821 atos encontrados
Nº 8/2026
Edital
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Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Dimas Roberto
O Presidente da Câmara Municipal de Urucânia/MG, Vereador Dimas Roberto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER a todos os Vereadores e à população em geral que fica CONVOCADA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 24 de julho de 2026 (Sexta-feira), às 17h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Urucânia/MG.
Nº 7/2026
Edital
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
O Presidente da Câmara Municipal de Urucânia/MG, Vereador Dimas Roberto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER a todos os Vereadores e à população em geral que fica CONVOCADA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 20 de julho de 2026 (segunda-feira), às 15h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Urucânia/MG.
Nº 14/2026
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
Dispõe sobre a designação de servidores para o exercício de funções gratificadas conforme a Lei Municipal nº 380/2026 e dá outras providências.
Nº 12/2026
Portaria
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia/MG e dá outras providências.
Nº 13/2026
Portaria
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
"Dispõe sobre a concessão de gratificação pelo exercício da função de Controlador Interno à servidora Marta Helena Giardini e dá outras providências."
Nº 385/2026
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências"
Nº 17/2026
Resolução
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: José Luiz da Anunciação
Concede Título de Honra ao Mérito a Markila Lima Valadares.
Nº 16/2026
Resolução
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: José Luiz da Anunciação
Concede Título de Honra ao Mérito a Drª Ana Paula Lopes.
Nº 15/2026
Resolução
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: William Faustino
Concede Título de Honra ao Mérito a Srª. Valdeci Bento Ribeiro.
Nº 14/2026
Resolução
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: William Faustino
Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Agostinho Ferreira de Toledo.
Nº 13/2026
Resolução
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Rogério Cardoso Da Silva
Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Jair Fonseca da Conceição.
Nº 12/2026
Resolução
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Rogério Cardoso Da Silva
Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Fabiano de Oliveira Lúcio.
Nº 11/2026
Resolução
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Paulo César Mateus
Concede Título de Honra ao Mérito do Srª. Vera Maria de Oliveira Gonçalves.
Nº 10/2026
Resolução
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Paulo César Mateus
Concede Título de Honra ao Mérito do Sr. José Roberto da Silva.
Nº 9/2026
Resolução
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Lucas Macedo Mansur
Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Geraldo Custódio Martins.
Nº 8/2026
Resolução
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Luan Ravaiano Mafia Teixeira
Concede Título de Honra ao Mérito a Srª. Arlinda Rosalina de Godoi Sampaio.
Nº 7/2026
Resolução
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Luan Ravaiano Mafia Teixeira
Concede Título de Cidadão Honorário da cidade de Urucânia ao Deputado Estadual Adriano de Almeida Alvarenga.
Nº 6/2026
Resolução
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Gustavo Salgado de Magalhães
Concede Título de Honra ao Mérito a Srª. Paula Murta Campos Neves.
Nº 5/2026
Resolução
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Gustavo Salgado de Magalhães
Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Gleison de Oliveira Freitas Filho.
Nº 4/2026
Resolução
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Dimas Roberto
Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr . Robert Sant’Ana Martins.
Nº 3/2026
Resolução
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Dimas Roberto
Concede Título de Honra ao Mérito a Sra. Maria Imaculada de Queiroz Silva.
Nº 2/2026
Resolução
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Arlindo Vieira da Cunha
Concede Título de Honra ao Mérito a Sra. Maria Imaculada de Queiroz Silva.
Nº 1/2026
Resolução
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Arlindo Vieira da Cunha
Concede Título de Cidadão Honorário de Urucânia ao Sr. Marcos Antônio Lucas
Nº 5/2026
Edital
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
O Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, o Vereador Dimas Roberto, no uso de suas atribuições regimentais e legais, FAZ SABER que, diante do Ofício nº 162/2026 – GAB/PMU, de autoria do Prefeito Municipal, que apresenta o Projeto de Lei nº 14, de autoria do Executivo Municipal com convocação de Reunião urgente urgentíssima, protocolado na Secretaria da Câmara Municipal em 03 de junho de 2026, com fundamento nos artigos 40 e 87 da Lei Orgânica Municipal, bem como nos artigos 75, 76 e 77 do Regimento Interno desta Câmara, fica MARCADA a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 09 de junho de 2026 (terça-feira), às 15h00min, no plenário da Câmara Municipal. Ordem do Dia: Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências." O presente Edital também encontra-se afixado nas dependências da Câmara Municipal para conhecimento público. Ficam, portanto, convocados todos os Senhores Vereadores e demais servidores da Câmara Municipal, vinculados ao processo legislativo, para os termos deste Edital, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Nº 383/2026
Lei Complementar
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Lei Complementar nº 240, de 31 de maio de 2022, para modificar o símbolo remuneratório do cargo de Coordenador de Assistência Farmacêutica, e dá outras providências"
Nº 384/2026
Lei Complementar
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera os Anexos I e III da Lei Complementar Municipal nº 237, de 30 de março de 2022, para criação de novas vagas em cargos públicos efetivos, e dá outras providências"
Nº 382/2026
Lei Complementar
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a criação de cargos públicos, inclusão no número de vagas em cargos existentes, alteração de jornada de trabalho, altera os anexos das Leis Complementares nº 236, de 30 de março de 2022, e nº 256, de 08 de dezembro de 2022, e dá outras providências"
Nº 4/2026
Edital
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
O Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, o Vereador Dimas Roberto, no uso de suas atribuições regimentais e legais, FAZ SABER que, diante da necessidade de deliberação das matérias de interesse do Legislativo Municipal, com fundamento nos artigos 40 e 87 da Lei Orgânica Municipal, bem como nos artigos 75, 76 e 77 do Regimento Interno desta Câmara, fica MARCADA a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 21 de maio de 2026 (quinta-feira), às 15h00min, no plenário da Câmara Municipal, com a seguinte: ORDEM DO DIA 1 — EXPEDIENTE (Apresentação sem discussão de proposições): ● Projetos de Resolução referentes à concessão de Honra ao Mérito e Cidadão Honorário; ● Projeto de Lei Ordinária nº 14, de 04 de maio de 2026, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências". 2 — ORDEM DO DIA: ● Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ● Primeira Discussão e Votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 15/2026, ALTERA OS §§ 1º E 3º DO ART. 153-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA, PARA DISPOR SOBRE O LIMITE E A EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DAS EMENDAS INDIVIDUAIS DE VEREADORES AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Nº 11/2026
Portaria
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Dimas Roberto
DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 10/2026
Portaria
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
"Instauração de Processo Administrativo Sancionador para apuração de eventual inadimplemento contratual praticado pela empresa DISTRIBUIDORA PERES & ARAÚJO LTDA - ME"
Nº 9/2026
Portaria
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Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Dimas Roberto
Designa Vereadores para comporem Comissões Especiais destinadas à análise de indicações para concessão de Título de Cidadão Honorário e Honra ao Mérito.
Nº 379/2026
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para abrir crédito especial e dá outras providências"
Nº 381/2026
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
"Dispõe sobre a instituição e regulamentação da Gratificação de Função de Controlador Interno da Câmara Municipal de Urucânia/MG e dá outras providências"
Nº 380/2026
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
"Cria funções gratificadas, aos servidores do Legislativo Municipal de Urucânia/MG e dispõe sobre a adequação dos agentes públicos, responsáveis pelas licitações, contratações públicas e procedimentos auxiliares, às disposições previstas na Lei Federal º 14.133/21 e dá outras providências."
Nº 8/2026
Portaria
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Dimas Roberto
Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia/MG e dá outras providências
Nº 7/2026
Portaria
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Dimas Roberto
Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia/MG e dá outras providências
Nº 380/2026
Lei Complementar
Baixar
Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Cria funções gratificadas, aos servidores do Legislativo Municipal de Urucânia/MG e dispõe sobre a adequação dos agentes públicos, responsáveis pelas licitações, contratações públicas e procedimentos auxiliares, às disposições previstas na Lei Federal nº 14.133/21 e dá outras providências"
Nº 2/2026
Decreto Legislativo
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
“Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia e dá Outras Providências. ”
Nº 2/2026
Decreto
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
"Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia e dá Outras Providências"
Nº 378/2026
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para abrir crédito especial e dá outras providências"
Nº 6/2026
Portaria
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
"Dispõe sobre Nomeação temporária de Servidora em Cargo Comissionado e dá outras providências"
Nº 376/2026
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
"Institui a semana azul de conscientização sobre o espectro autista no Município de Urucânia e dispõe sobre o cadastro, a carteira de identificação, as vagas preferenciais de estacionamento e os atendimentos preferenciais para pessoa com TEA - Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências
Nº 377/2026
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a proibição do uso e comercialização do cerol, linha chilena e/ou vidro moído no âmbito do Município de Urucânia/MG e dá outras providências"
Nº 375/2026
Lei Complementar
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Lei Complementar nº 255/2022 para autorizar a ampliação de vagas e a contratação temporária dos cargos constantes no Anexo V, nos casos de afastamento por licença-maternidade e auxílio-doença."
Nº 375/2026
Lei Complementar
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
"Altera a Lei Complementar nº 255/2022 para autorizar a ampliação de vagas e a contratação temporária dos cargos constantes no Anexo V, nos casos de afastamento por licença-maternidade e auxílio-doença."
Nº 5/2026
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
"Altera a composição da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 001/2026, instaurado pela Portaria nº 02/2026 e dá outras providências"
Nº 1/2026
Decreto Legislativo
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
“Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia e dá Outras Providências. ”
Nº 1/2026
Decreto
Baixar
Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
"Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia e dá Outras Providências."
Obs: Decreto Legislativo nº 01/2026
Nº 4/2026
Portaria
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Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos, no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia/MG, disciplinado o uso do Cartão de Pagamento do Poder Legislativo - CPPL.
Nº 3/2026
Portaria
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
"Determina o afastamento preventivo do exercício do Cargo, como Medida Cautelar de Garantia da Regularidade dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2026, o Servidor cuja conduta foi objeto de apuração junto a Sindicância Investigativa nº 01/2025"
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