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Segunda-feira01 Set19h00
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    Atualizado em: 19/08/2025 às 14h36
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    647 atos encontrados
    Nº 29/2025
    Portaria
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    Data: 18/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto
    “Dispõe sobre a constituição e a nomeação de Comissão Especial nº 01/2025 para emitir parecer sobre o Veto nº 01/2025 que veta integralmente o autógrafo do Projeto de Lei nº 20/2025 e dá outras providências”.
    Nº 12/2025
    Edital
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    Data: 13/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto
    EDITAL DE MARCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA O Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, o Vereador Dimas Roberto, no uso de suas atribuições regimentais e legais, FAZ SABER que, diante do Ofício nº 297/2025 – GAB/PMU, de autoria do Prefeito Municipal, em que apresenta o Projeto de Lei Municipal nº 32, de 12 de agosto de 2025, com convocação de Reunião Extraordinária, protocolado na Secretaria da Câmara Municipal em 12 de agosto de 2025, e com fundamento nos artigos 40 e 87 da Lei Orgânica Municipal, bem como nos artigos 75, 76 e 77 do Regimento Interno desta Câmara, fica MARCADA a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 20 de agosto de 2025 (quarta-feira), às 19h00min, no plenário da Câmara Municipal.
    Nº 28/2025
    Portaria
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    Data: 08/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    “Dispõe sobre a convocação de candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital PSS/CT Nº 01/2025 pela Câmara Municipal de Urucânia e dá outras providências”.
    Nº 27/2025
    Portaria
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    Data: 07/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    “Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado – Edital PSS/CT Nº 01/2025 pela Câmara Municipal de Urucânia, e dá outras providências”.
    Nº 10/2025
    Edital
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    Data: 06/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto
    EDITAL DE MARCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA O Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, o Vereador Dimas Roberto, no uso de suas atribuições regimentais e legais, FAZ SABER que, diante do Ofício nº 283/2025 – GAB/PMU, de autoria do Prefeito Municipal, que apresenta o Projeto de Lei Complementar Municipal nº 26, de 28 de julho de 2025, com convocação de Reunião Extraordinária, protocolado na Secretaria da Câmara Municipal em 28 de julho de 2025, e com fundamento nos artigos 40 e 87 da Lei Orgânica Municipal, bem como nos artigos 75, 76 e 77 do Regimento Interno desta Câmara, fica MARCADA a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 08 de agosto de 2025 (sexta-feira), às 19h00min, no plenário da Câmara Municipal.
    Nº 26/2025
    Portaria
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    Data: 15/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    “Designa membros para compor a Comissão de Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025 destinado à contratação por prazo determinado, na Câmara Municipal e dá outras providências”.
    Nº 2/2025
    Resolução
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    Data: 11/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto
    “DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA / MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Obs: Obs: Referente a rejeição de Contas do Município, exercício 2022 https://www.tce.mg.gov.br/pesquisa_processo.asp?cod_processo=1148528
    Nº 25/2025
    Portaria
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    Data: 09/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    “Declara a situação de emergência nas atividades legislativas e a carência de pessoal, para fins de contratação por tempo determinado, em razão de afastamento médico de empregado público efetivo no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia / MG, e dá outras providências”.
    Nº 23/2025
    Portaria
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    Data: 08/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    “Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de Liquidante de despesas no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia / MG”.
    Nº 24/2025
    Portaria
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    Data: 08/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    “Dispõe sobre a suspenção da designação de membros de Comissões e da instauração de Processo Administrativo Disciplinar – PAD em face de empregado público temporariamente afastado por motivo de saúde no âmbito da Câmara de Urucânia, e dá outras providências”.
    Nº 7
    Edital
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    Data: 07/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto
    EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
    Nº 8
    Edital
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    Data: 07/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto
    EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
    Nº 22/2025
    Portaria
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    Data: 07/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    “Declara Luto Oficial no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia em virtude do falecimento do ex-vereador EMÍLIO ROBERTO, e dá outras providências”.
    Nº 21/2025
    Portaria
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    Data: 04/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    “Declara Luto Oficial no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia em virtude do falecimento do ex-vereador ADÃO EUSÉBIO, e dá outras providências”.
    Nº 339/2025
    Lei Ordinária
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    Data: 01/07/2025
    Situação: Em vigor
    “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências”.
    Nº 20/2025
    Portaria
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    Data: 30/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Dimas Roberto, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCÂNIA, EM RAZÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA”.
    Nº 6
    Edital
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    Data: 25/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: William Faustino
    EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
    Nº 1/2025
    Decreto Legislativo
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    Data: 18/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    “DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DO SR. LUCAS MACEDO MANSUR DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCÂNIA – MG”.
    Publicado no Diário Oficial em 18/06/2025 na edição: 11
    Nº 19/2025
    Portaria
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    Data: 16/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    "Dispõe sobre nomeação dos membros da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia, regulamentada pela Resolução nº 01/2021 e dá outras providências".
    Nº 14/2025
    Portaria
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    Data: 13/06/2025
    Situação: Em vigor
    Fiscal de Contrato
    Nº 14/2025
    Portaria
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    Data: 13/06/2025
    Situação: Em vigor
    Fiscal de Contrato
    Nº 4/2025
    Edital
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    Data: 13/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Arlindo Vieira da Cunha, José Luiz da Anunciação, William Faustino
    EDITAL DE INTIMAÇÃO 04/2025 ASSUNTO: Parecer Final da Comissão e convocação/ marcação de sessão de julgamento. INTIMADO/DENUNCIADO: LUCAS MACEDO MANSUR.
    Nº 13/2025
    Portaria
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    Data: 12/06/2025
    Situação: Em vigor
    Fiscal de Contrato
    Nº 1
    Edital
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    Data: 11/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: William Faustino
    EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
    -
    Edital
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    Data: 04/06/2025
    Situação: Em vigor
    REUNIÃO EXTRAODINÁRIA
    -
    Edital
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    Data: 03/06/2025
    Situação: Em vigor
    Edital
    Nº 18/2025
    Portaria
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    Data: 02/06/2025
    Situação: Em vigor
    PORTARIA
    -
    Portaria
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    Data: 02/06/2025
    Situação: Em vigor
    PORTARIA
    Nº 1/2025
    Resolução
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    Anexos
    Data: 27/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    "Dispõe sobre a Rejeição das Contas do Município de Urucânia-MG, referente ao Exercício Financeiro de 2021, e dá Outras Providências".
    Obs: Referente a rejeição de Contas do Município, exercício 2021 https://www.tce.mg.gov.br/pesquisa_processo.asp?cod_processo=1121001
    Nº 1/2025
    Edital
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    Data: 20/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Lucas Macedo Mansur, William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    A CÂMARA MUNICIPAL DE URUCÂNIA, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS, de acordo com o disposto no art. 49, § 1º inciso II da Lei Orgânica do Município, organiza a seguinte AUDIÊNCIA PÚBLICA:
    Nº 3/2025
    Edital
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    Data: 19/05/2025
    Situação: Em vigor
    Edital
    Nº 2
    Edital
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    Data: 12/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Arlindo Vieira da Cunha, José Luiz da Anunciação, William Faustino
    Edital de Intimação
    Nº 12
    Portaria
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    Data: 08/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    “Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Sindicância designada e instaurada pela portaria nº 11/2025 para apuração de eventuais irregularidades praticadas por empregado público no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia / MG, e dá outras providências”.
    Nº 1/2025
    Edital
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    Data: 05/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Arlindo Vieira da Cunha, José Luiz da Anunciação, William Faustino
    Edital de Intimação
    Nº 11
    Portaria
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    Data: 28/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: William Faustino, Rogério Cardoso Da Silva
    “Dispõe sobre a Instauração de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades e sobre a designação de Servidores Públicos para a composição da Comissão de Sindicância no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia / MG, e dá Outras Providências”.
    Nº 2/2025
    Edital
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    Data: 16/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Arlindo Vieira da Cunha, José Luiz da Anunciação, William Faustino
    SEGUNDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Art. 5º, inciso III, do Decreto-Lei 201/1967) Processo 01/2025 - Destituição do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Referência: Representação apresentada e protocolada em 27 de março de 2025, pelo Vereador Luan Ravaiano Mafia Teixeira, dando conta de omissão e ineficiência imputadas ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. Lucas Macedo Mansur e solicitando a destituição do Sr. Lucas Macedo Mansur do cargo de Presidente da Mesa Diretora.
    Nº 1/2025
    Edital
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    Data: 11/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Arlindo Vieira da Cunha, José Luiz da Anunciação, William Faustino
    PRIMEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Art. 5º, inciso III, do Decreto-Lei 201/1967) Processo 01/2025 - Destituição do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Referência: Representação apresentada e protocolada em 27 de março de 2025, pelo Vereador Luan Ravaiano Mafia Teixeira, dando conta de omissão e ineficiência imputadas ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. Lucas Macedo Mansur e solicitando a destituição do Sr. Lucas Macedo Mansur do cargo de Presidente da Mesa Diretora.
    Nº 9/2025
    Portaria
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    Data: 10/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Rogério Cardoso Da Silva, William Faustino
    “Dispõe sobre a nomeação de Comissão Processante para apurar omissão e ineficiência imputadas ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. Lucas Macedo Mansur, com fundamento no § 2º do art. 27 do Regimento Interno da Câmara e no § 2º do art. 48 da Lei Orgânica Municipal, no rito previsto no art. 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967”.
    Nº 19
    Projeto de Lei
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    Data: 08/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    " Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências."
    Nº 327
    Lei Complementar
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    Data: 28/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõem sobre a alteração do anexo II da Lei Complementar n° 240, de 31 de maio de 2022, e do Art.5° da Lei Complementar n° 289, de 23 de fevereiro de 2024, estabelecendo novos requisitos de escolaridade para cargos em comissão no Município de Urucânia, e dá outras providências."
    Nº 330
    Lei Complementar
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    Data: 28/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "DISPÕEM SOBRE A ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE VEÍCULOS PELA COMUNIDADE RESGATE E RESTAURAÇÃO - CRER AO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    Nº 329
    Lei Complementar
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    Data: 28/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    "Dispõem sobre revisão anual prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, aos servidores da Câmara Municipal de Urucânia/MG, e dá outras providências."
    Nº 328
    Lei Complementar
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    Data: 28/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    "DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO PASTOR E DO EVANGÉLICO E DA MARCHA PARA JESUS NO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    Nº 331
    Lei Complementar
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    Data: 26/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõem sobre criação de cargo de Técnico de Segurança do Trabalho no âmbito da Administração Pública do Município de Urucânia, altera a Lei Complementar n°236 de 30 de março de 2025, e dá providências."
    Nº 8/2025
    Portaria
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    Data: 24/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora
    "Dispõe sobre a designação de agente de contratação, de pregoeiro, de Comissão de contratação e da equipe de apoio para atuarem nos Procedimentos Licitatórios instaurados, com base na Lei Federal 14.133/2021".
    Nº 7/2025
    Portaria
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    Data: 14/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora
    " Dispõe sobre a designação de Controlador Interno da Câmara Municipal de Urucânia\MG''.
    Nº 6/2025
    Portaria
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    Data: 14/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora
    ''Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Urucânia/ MG''.
    Nº 5/2025
    Portaria
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    Data: 14/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora
    '' Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Urucânia/MG.''
    Nº 1
    Edital
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    Data: 28/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Lucas Macedo Mansur
    Edital de Marcação de Reunião Ordinária
    Nº 4/2025
    Portaria
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    Data: 17/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Mesa Diretora
    "Dispõe sobre Nomeação de Servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências. ”
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