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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Urucânia, Vereador José Geraldo Toledo, com fincas nas disposições do artigo 40, parágrafo 2º, inciso II, da LOM – Lei Orgânica Municipal, e demais disposições atinentes à espécie, CONVOCA EXTRAORDINARIAMENTE os Senhores Vereadores e demais Servidores do Legislativo Municipal vinculados ao Processo Legislativo, para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 24 de setembro do corrente ano, terça-feira, às 19h00min, na sede do Legislativo Municipal, com a finalidade de deliberação:

1. Emenda Substitutiva n°01 do Projeto de Resolução n° 27, de 30 de agosto de 2024.

Autor: Gerson Morais de Barros Ramos, Elias de Souza Macedo, José Luiz da Anunciação e Valdeci Cordeiro da Silva.

2. Projeto de Resolução nº 27, de 30 de agosto de 2024.

Autor: José Geraldo Toledo e Gustavo Salgado de Magalhães.

Ementa: “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências”.

3. Emenda Substitutiva n°01 do Projeto de Lei nº 30 de 30 de agosto de 2024. Autor: Gerson Morais de Barros Ramos, Elias de Souza Macedo, José Luiz da Anunciação e Valdeci Cordeiro da Silva.

4. Projeto de Lei nº 30, de 30 de agosto de 2024.

Autor: José Geraldo Toledo e Gustavo Salgado de Magalhães.

Ementa: “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Urucânia, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências”.

Ficam, portanto, convocados todos os Senhores Vereadores e demais servidores da Câmara Municipal, vinculados ao processo legislativo, para os termos do presente Edital, na forma disposta no Regimento Interno desta Câmara. 

Publique-se.

            Urucânia, 19 de Setembro de 2024.

José Geraldo Toledo

Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Urucânia