EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

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Atualizado em: 23/09/2024 às 10h25

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EDITAL Nº 1, 19 DE SETEMBRO DE 2024

Assunto(s): Câmara Municipal

Em vigor

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Urucânia, Vereador José Geraldo Toledo, com fincas nas disposições do artigo 40, parágrafo 2º, inciso II, da LOM – Lei Orgânica Municipal, e demais disposições atinentes à espécie, CONVOCA EXTRAORDINARIAMENTE os Senhores Vereadores e demais Servidores do Legislativo Municipal vinculados ao Processo Legislativo, para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 24 de setembro do corrente ano, terça-feira, às 19h00min, na sede do Legislativo Municipal, com a finalidade de deliberação:

1. Emenda Substitutiva n°01 do Projeto de Resolução n° 27, de 30 de agosto de 2024.

Autor: Gerson Morais de Barros Ramos, Elias de Souza Macedo, José Luiz da Anunciação e Valdeci Cordeiro da Silva.

2. Projeto de Resolução nº 27, de 30 de agosto de 2024.

Autor: José Geraldo Toledo e Gustavo Salgado de Magalhães.

Ementa: “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências”.

3. Emenda Substitutiva n°01 do Projeto de Lei nº 30 de 30 de agosto de 2024. Autor: Gerson Morais de Barros Ramos, Elias de Souza Macedo, José Luiz da Anunciação e Valdeci Cordeiro da Silva.

4. Projeto de Lei nº 30, de 30 de agosto de 2024.

Autor: José Geraldo Toledo e Gustavo Salgado de Magalhães.

Ementa: “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Urucânia, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências”.

Ficam, portanto, convocados todos os Senhores Vereadores e demais servidores da Câmara Municipal, vinculados ao processo legislativo, para os termos do presente Edital, na forma disposta no Regimento Interno desta Câmara.

Publique-se.

Urucânia, 19 de Setembro de 2024.

José Geraldo Toledo

Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Urucânia

Autor

José Geraldo Toledo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 48/2025, 19 DE DEZEMBRO DE 2025	"Dispõe sobre a designação de fiscal e gestor de contrato, no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia/MG."	19/12/2025
RESOLUÇÃO Nº 7/2025, 11 DE DEZEMBRO DE 2025	"Dispõe sobre a instituição e regulamentação da Gratificação de Função de Controlador Interno da Câmara Municipal de Urucânia/MG e dá outras providências"	11/12/2025
EDITAL Nº 19/2025, 08 DE DEZEMBRO DE 2025	EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - O Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, o Vereador Dimas Roberto, no uso de suas atribuições regimentais e legais, FAZ SABER que, diante do Ofício nº 419/2025 – GAB/PMU, de autoria do Prefeito Municipal, que apresenta o Projeto de Lei Ordinária nº 55/2025 de 05 de Dezembro de 2025, de autoria do Executivo Municipal com convocação de Reunião urgente urgentíssima, protocolado na Secretaria da Câmara Municipal em 05 de dezembro de 2025, bem como o Projeto de Lei Municipal nº54/2025, de 05 de Dezembro de 2025, de autoria do Executivo Municipal, Projeto de Resolução nº 06/2025, de 03 de Dezembro de 2025 de autoria dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal e Projeto de Resolução nº 07/2025, de 03 de Dezembro de 2025 de autoria dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal, com fundamento nos artigos 40 e 87 da Lei Orgânica Municipal, bem como nos artigos 75, 76 e 77 do Regimento Interno desta Câmara, fica MARCADA a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 11 de Dezembro de 2025 (quinta-feira), às 09h00min, no plenário da Câmara Municipal. Ordem do Dia: Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 55/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a denominação do Centro de Fisioterapia localizado na Praça Leopoldino Januário Pereira, s/n, Centro, CEP 35.380-000, e dá outras providências." Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 54/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a redação dos incisos I, II e III do art. 06º da Lei Municipal nº 196, de 13 de julho de 2021, e autoriza o Poder Executivo a atualizar os valores das diárias de viagem e dá outras providências." Leitura, discussão e votação do Projeto de Resolução nº 06/2025, de autoria dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Urucânia, que “Cria funções gratificadas, aos servidores do Legislativo Municipal de Urucânia/MG e dispõe sobre a adequação dos agentes responsáveis pelas licitações, contratações públicas e procedimentos auxiliares, às disposições previstas na Lei Federal nº 14.133/21 e dá outras providências”. Leitura, discussão e votação do Projeto de Resolução nº 07/2025, de autoria dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Urucânia, que “Dispõe sobre a instituição e regulamentação da Gratificação de Função de Controlador Interno da Câmara Municipal de Urucânia/MG e dá outras providências.”. O presente Edital também encontra-se afixado nas dependências da Câmara Municipal para conhecimento público. Ficam, portanto, convocados todos os Senhores Vereadores e demais servidores da Câmara Municipal, vinculados ao processo legislativo, para os termos deste Edital, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.	08/12/2025
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