EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

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Atualizado em: 23/09/2024 às 10h25

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EDITAL Nº 1, 19 DE SETEMBRO DE 2024

Assunto(s): Câmara Municipal

Em vigor

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Urucânia, Vereador José Geraldo Toledo, com fincas nas disposições do artigo 40, parágrafo 2º, inciso II, da LOM – Lei Orgânica Municipal, e demais disposições atinentes à espécie, CONVOCA EXTRAORDINARIAMENTE os Senhores Vereadores e demais Servidores do Legislativo Municipal vinculados ao Processo Legislativo, para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 24 de setembro do corrente ano, terça-feira, às 19h00min, na sede do Legislativo Municipal, com a finalidade de deliberação:

1. Emenda Substitutiva n°01 do Projeto de Resolução n° 27, de 30 de agosto de 2024.

Autor: Gerson Morais de Barros Ramos, Elias de Souza Macedo, José Luiz da Anunciação e Valdeci Cordeiro da Silva.

2. Projeto de Resolução nº 27, de 30 de agosto de 2024.

Autor: José Geraldo Toledo e Gustavo Salgado de Magalhães.

Ementa: “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências”.

3. Emenda Substitutiva n°01 do Projeto de Lei nº 30 de 30 de agosto de 2024. Autor: Gerson Morais de Barros Ramos, Elias de Souza Macedo, José Luiz da Anunciação e Valdeci Cordeiro da Silva.

4. Projeto de Lei nº 30, de 30 de agosto de 2024.

Autor: José Geraldo Toledo e Gustavo Salgado de Magalhães.

Ementa: “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Urucânia, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências”.

Ficam, portanto, convocados todos os Senhores Vereadores e demais servidores da Câmara Municipal, vinculados ao processo legislativo, para os termos do presente Edital, na forma disposta no Regimento Interno desta Câmara.

Publique-se.

Urucânia, 19 de Setembro de 2024.

José Geraldo Toledo

Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Urucânia

Autor

José Geraldo Toledo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 29/2025, 18 DE AGOSTO DE 2025	“Dispõe sobre a constituição e a nomeação de Comissão Especial nº 01/2025 para emitir parecer sobre o Veto nº 01/2025 que veta integralmente o autógrafo do Projeto de Lei nº 20/2025 e dá outras providências”.	18/08/2025
EDITAL Nº 12/2025, 13 DE AGOSTO DE 2025	EDITAL DE MARCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA O Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, o Vereador Dimas Roberto, no uso de suas atribuições regimentais e legais, FAZ SABER que, diante do Ofício nº 297/2025 – GAB/PMU, de autoria do Prefeito Municipal, em que apresenta o Projeto de Lei Municipal nº 32, de 12 de agosto de 2025, com convocação de Reunião Extraordinária, protocolado na Secretaria da Câmara Municipal em 12 de agosto de 2025, e com fundamento nos artigos 40 e 87 da Lei Orgânica Municipal, bem como nos artigos 75, 76 e 77 do Regimento Interno desta Câmara, fica MARCADA a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 20 de agosto de 2025 (quarta-feira), às 19h00min, no plenário da Câmara Municipal.	13/08/2025
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