EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Urucânia, Vereador José Geraldo Toledo, com fincas nas disposições do artigo 40, parágrafo 2º, inciso II, da LOM – Lei Orgânica Municipal, e demais disposições atinentes à espécie, CONVOCA EXTRAORDINARIAMENTE os Senhores Vereadores e demais Servidores do Legislativo Municipal vinculados ao Processo Legislativo, para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 24 de setembro do corrente ano, terça-feira, às 19h00min, na sede do Legislativo Municipal, com a finalidade de deliberação:
1. Emenda Substitutiva n°01 do Projeto de Resolução n° 27, de 30 de agosto de 2024.
Autor: Gerson Morais de Barros Ramos, Elias de Souza Macedo, José Luiz da Anunciação e Valdeci Cordeiro da Silva.
2. Projeto de Resolução nº 27, de 30 de agosto de 2024.
Autor: José Geraldo Toledo e Gustavo Salgado de Magalhães.
Ementa: “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências”.
3. Emenda Substitutiva n°01 do Projeto de Lei nº 30 de 30 de agosto de 2024. Autor: Gerson Morais de Barros Ramos, Elias de Souza Macedo, José Luiz da Anunciação e Valdeci Cordeiro da Silva.
4. Projeto de Lei nº 30, de 30 de agosto de 2024.
Autor: José Geraldo Toledo e Gustavo Salgado de Magalhães.
Ementa: “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Urucânia, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências”.
Ficam, portanto, convocados todos os Senhores Vereadores e demais servidores da Câmara Municipal, vinculados ao processo legislativo, para os termos do presente Edital, na forma disposta no Regimento Interno desta Câmara.
Publique-se.
Urucânia, 19 de Setembro de 2024.
José Geraldo Toledo
Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Urucânia
Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 40/2025, 14 DE OUTUBRO DE 2025 | "Dispõe sobre a autorização para o trabalho remoto/home office e dá outras providências". | 14/10/2025 |
PORTARIA Nº 39/2025, 02 DE OUTUBRO DE 2025 | "Dispõe sobre nomeação dos membros da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia, regulamentada pela Resolução nº 01/2021 e dá outras providências." | 02/10/2025 |
PORTARIA Nº 38/2025, 02 DE OUTUBRO DE 2025 | "Dispõe sobre nomeação de servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências." | 02/10/2025 |
PORTARIA Nº 37/2025, 02 DE OUTUBRO DE 2025 | "Dispõe sobre exoneração de Servidor em Cargo Comissionado no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia e dá outras providências." | 02/10/2025 |
PORTARIA Nº 36/2025, 02 DE OUTUBRO DE 2025 | "Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Urucânia/MG." | 02/10/2025 |