EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

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Atualizado em: 23/09/2024 às 10h25

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EDITAL Nº 1, 19 DE SETEMBRO DE 2024

Assunto(s): Câmara Municipal

Em vigor

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Urucânia, Vereador José Geraldo Toledo, com fincas nas disposições do artigo 40, parágrafo 2º, inciso II, da LOM – Lei Orgânica Municipal, e demais disposições atinentes à espécie, CONVOCA EXTRAORDINARIAMENTE os Senhores Vereadores e demais Servidores do Legislativo Municipal vinculados ao Processo Legislativo, para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 24 de setembro do corrente ano, terça-feira, às 19h00min, na sede do Legislativo Municipal, com a finalidade de deliberação:

1. Emenda Substitutiva n°01 do Projeto de Resolução n° 27, de 30 de agosto de 2024.

Autor: Gerson Morais de Barros Ramos, Elias de Souza Macedo, José Luiz da Anunciação e Valdeci Cordeiro da Silva.

2. Projeto de Resolução nº 27, de 30 de agosto de 2024.

Autor: José Geraldo Toledo e Gustavo Salgado de Magalhães.

Ementa: “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências”.

3. Emenda Substitutiva n°01 do Projeto de Lei nº 30 de 30 de agosto de 2024. Autor: Gerson Morais de Barros Ramos, Elias de Souza Macedo, José Luiz da Anunciação e Valdeci Cordeiro da Silva.

4. Projeto de Lei nº 30, de 30 de agosto de 2024.

Autor: José Geraldo Toledo e Gustavo Salgado de Magalhães.

Ementa: “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Urucânia, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências”.

Ficam, portanto, convocados todos os Senhores Vereadores e demais servidores da Câmara Municipal, vinculados ao processo legislativo, para os termos do presente Edital, na forma disposta no Regimento Interno desta Câmara.

Publique-se.

Urucânia, 19 de Setembro de 2024.

José Geraldo Toledo

Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Urucânia

Autor

José Geraldo Toledo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 13/2026, 25 DE JUNHO DE 2026	"Dispõe sobre a concessão de gratificação pelo exercício da função de Controlador Interno à servidora Marta Helena Giardini e dá outras providências."	25/06/2026
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EDITAL Nº 4/2026, 20 DE MAIO DE 2026	O Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, o Vereador Dimas Roberto, no uso de suas atribuições regimentais e legais, FAZ SABER que, diante da necessidade de deliberação das matérias de interesse do Legislativo Municipal, com fundamento nos artigos 40 e 87 da Lei Orgânica Municipal, bem como nos artigos 75, 76 e 77 do Regimento Interno desta Câmara, fica MARCADA a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 21 de maio de 2026 (quinta-feira), às 15h00min, no plenário da Câmara Municipal, com a seguinte: ORDEM DO DIA 1 — EXPEDIENTE (Apresentação sem discussão de proposições): ● Projetos de Resolução referentes à concessão de Honra ao Mérito e Cidadão Honorário; ● Projeto de Lei Ordinária nº 14, de 04 de maio de 2026, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências". 2 — ORDEM DO DIA: ● Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ● Primeira Discussão e Votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 15/2026, ALTERA OS §§ 1º E 3º DO ART. 153-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA, PARA DISPOR SOBRE O LIMITE E A EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DAS EMENDAS INDIVIDUAIS DE VEREADORES AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA	20/05/2026
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