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PORTARIA Nº 4/2025, 17 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Nomeações, PORTARIA

Em vigor

PORTARIA N°04 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

"Dispõe sobre Nomeação de Servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências. ”

Os Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Urucânia, abaixo assinados, no uso das atribuições legais, em atenção às disposições do art.37, inciso Il da Constituição Federal de 1988, Lei Municipal n° 43 de 31 de março de 2014, Lei complementar n° 255 de 08 de dezembro de 2022 e Regimento interno; e considerando que é de competência privativa da Mesa Diretora nomear e exonerar servidores comissionados da Câmara Municipal de Urucânia.
RESOLVE:
Art. 1° Fica nomeado a partir de 17 de fevereiro de 2025, o Senhor Gerson Morais de Barros Ramos, inscrito no CPF nº: ***.056.536.***, para exercer o cargo de Assessor Jurídico, do quadro de servidores públicos da Câmara Municipal de Urucânia-MG.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 17 de fevereiro de 2025.

Urucânia, 17 de fevereiro de 2025.

Lucas Macedo Mansur
Presidente

William Faustino
Vice-Presidente

Rogério Cardoso da Silva
Secretário

Autor

Mesa Diretora

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 307, 03 DE JULHO DE 2024	"Institui a “Ficha Limpa no Município de Urucânia/MG” para a Nomeação de Servidores para Cargos de Provimento em Comissão, Agentes Políticos e Designação de Funções de Direção, Chefia ou Assessoramento no Âmbito da Administração Direta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências".	03/07/2024
PORTARIA Nº 11, 28 DE ABRIL DE 2025	“Dispõe sobre a Instauração de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades e sobre a designação de Servidores Públicos para a composição da Comissão de Sindicância no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia / MG, e dá Outras Providências”.	28/04/2025
PORTARIA Nº 9/2025, 10 DE ABRIL DE 2025	“Dispõe sobre a nomeação de Comissão Processante para apurar omissão e ineficiência imputadas ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. Lucas Macedo Mansur, com fundamento no § 2º do art. 27 do Regimento Interno da Câmara e no § 2º do art. 48 da Lei Orgânica Municipal, no rito previsto no art. 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967”.	10/04/2025
PORTARIA Nº 1/2025, 02 DE JANEIRO DE 2025	“DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E FISCAL DE CONTRATO, NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021”.	02/01/2025
PORTARIA Nº 10, 18 DE DEZEMBRO DE 2024	"Dispõe sobre o Horário da Sessão Solene de Posse dos Vereadores Eleitos e Reeleitos e Posse do Prefeito e Vice-Prefeito”.	18/12/2024

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