Câmara Municipal Urucânia - MG

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Atualizado em: 02/12/2025 às 10h06

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RESOLUÇÃO Nº 3/2025, 25 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Câmara Municipal

Em vigor

Obs: "Dispõe sobre a criação da ouvidoria legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia e da outras providências."

nº 03 de 18 de agosto de 2025.

"Dispõe sobre a criação da ouvidoria legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia e da outras providências."

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 16/2026, 06 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a prorrogação do prazo para afastamento do Servidor, na qualidade de Indicado no Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026, e dá outras providências	06/08/2026
PORTARIA Nº 15/2026, 06 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026, e dá outras providênicas	06/08/2026
EDITAL Nº 9/2026, 03 DE AGOSTO DE 2026	O Presidente da Câmara Municipal de Urucânia/MG, Vereador Dimas Roberto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER a todos os Vereadores e à população em geral que fica CONVOCADA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 03 de agosto de 2026 (segunda-feira), às 18h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Urucânia/MG. ORDEM DO DIA 1. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 17/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: "Dispõe sobre a adequação da legislação municipal às alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 15.437, de 18 de junho de 2026, em observância às disposições da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, altera a Lei Complementar nº 237, de 30 de março de 2022, altera a Lei Complementar nº 247, de 26 de setembro de 2022, e dá outras providências." O presente Edital será afixado nas dependências da Câmara Municipal para conhecimento público, nos termos da legislação vigente. Ficam, portanto, convocados todos os Senhores Vereadores e os servidores da Câmara Municipal vinculados ao processo legislativo para participarem da referida reunião, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara.	03/08/2026
PORTARIA Nº 13/2026, 25 DE JUNHO DE 2026	"Dispõe sobre a concessão de gratificação pelo exercício da função de Controlador Interno à servidora Marta Helena Giardini e dá outras providências."	25/06/2026
RESOLUÇÃO Nº 13/2026, 08 DE JUNHO DE 2026	Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Jair Fonseca da Conceição.	08/06/2026

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