Câmara Municipal Urucânia - MG

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Atualizado em: 03/09/2025 às 13h48

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LEI ORDINÁRIA Nº 343, 03 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

"Autoriza o Município de Urucânia/MG a receber, a título de doação, imóvel urbano da empresa MVC Empreendimentos Imobiliários LTDA., destinado à implantação de equipamentos ou serviços públicos, e da outras providências."

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 342, 03 DE SETEMBRO DE 2025	"Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a conceder auxílios moradia e alimentação, e dá outras providências."	03/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 341, 03 DE SETEMBRO DE 2025	"Dispõe sobre a penalização de atos de pichação no Município de Urucânia, com foco no combate à degradação urbana, proibição de conteúdo com apologia ao crime, em incitação à violência ou mensagem de cunho discriminatório e dá outras providências."	03/09/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 340, 03 DE SETEMBRO DE 2025	"Altera a Lei complementar Municipal n°236 de 30 de março de 2022, para criar o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal no quadro de pessoal efetivo do Município de Urucânia, para atendimento ao Programa da Estratégia de Saúde da família - ESF, e da outras providências."	03/09/2025
PORTARIA Nº 11/2025, 28 DE ABRIL DE 2025	“Dispõe sobre a Instauração de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades e sobre a designação de Servidores Públicos para a composição da Comissão de Sindicância no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia / MG, e dá Outras Providências”.	28/04/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 330, 28 DE MARÇO DE 2025	"DISPÕEM SOBRE A ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE VEÍCULOS PELA COMUNIDADE RESGATE E RESTAURAÇÃO - CRER AO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	28/03/2025

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