Câmara Municipal Urucânia - MG

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Atualizado em: 23/10/2025 às 08h22

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LEI ORDINÁRIA Nº 343/2025, 03 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

"Autoriza o Município de Urucânia/MG a receber, a título de doação, imóvel urbano da empresa MVC Empreendimentos Imobiliários LTDA., destinado à implantação de equipamentos ou serviços públicos, e da outras providências."

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 325/2025, 22 DE OUTUBRO DE 2025	"Autoriza o Município de Urucânia a custear transporte visando fomentar a cultura, esporte, lazer e turismo e dá outras providências."	22/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 353/2025, 20 DE OUTUBRO DE 2025	"Dispõe sobre a organização, proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural do Município de Urucânia, institui o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural - COMPAC, disciplina os processos de inventário, tombamento e registro de bens materiais e imateriais, cria o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural - FUMPAC e dá outras providências."	20/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 352/2025, 29 DE SETEMBRO DE 2025	"Autoriza o poder executivo a instituir o programa de apoio e incentivo ao esporte, com intuito de conceder ajuda de custo a atletas e entidades esportivas que representam o Município de Urucânia em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais e dá outras providências."	29/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 351/2025, 11 DE SETEMBRO DE 2025	"Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial, e dá outras providências."	11/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 349/2025, 11 DE SETEMBRO DE 2025	"Institui o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Urucânia/MG e dá outras providências."	11/09/2025

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