Câmara Municipal Urucânia - MG

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Atualizado em: 23/10/2025 às 08h22

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LEI ORDINÁRIA Nº 343/2025, 03 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

"Autoriza o Município de Urucânia/MG a receber, a título de doação, imóvel urbano da empresa MVC Empreendimentos Imobiliários LTDA., destinado à implantação de equipamentos ou serviços públicos, e da outras providências."

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 378/2026, 20 DE MARÇO DE 2026	"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para abrir crédito especial e dá outras providências"	20/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 377/2026, 13 DE MARÇO DE 2026	"Dispõe sobre a proibição do uso e comercialização do cerol, linha chilena e/ou vidro moído no âmbito do Município de Urucânia/MG e dá outras providências"	13/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 376/2026, 13 DE MARÇO DE 2026	"Institui a semana azul de conscientização sobre o espectro autista no Município de Urucânia e dispõe sobre o cadastro, a carteira de identificação, as vagas pr3eferenciais de estacionamento e os atendimentos preferenciais para pessoa com TEA - Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências	13/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 374/2026, 05 DE FEVEREIRO DE 2026	"Autoriza o Município de Urucânia a assumir a gestão administrativa do cemitério local, de propriedade da Paróquia de \|Nossa Senhora do Bom Sucesso, e dá outras providências."	05/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 373/2026, 20 DE JANEIRO DE 2026	"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Urucânia/MG, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências."	20/01/2026

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