Câmara Municipal Urucânia - MG

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Atualizado em: 23/10/2025 às 08h22

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LEI ORDINÁRIA Nº 343/2025, 03 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

"Autoriza o Município de Urucânia/MG a receber, a título de doação, imóvel urbano da empresa MVC Empreendimentos Imobiliários LTDA., destinado à implantação de equipamentos ou serviços públicos, e da outras providências."

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 385/2026, 10 DE JUNHO DE 2026	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências"	10/06/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 384/2026, 01 DE JUNHO DE 2026	"Altera os Anexos I e III da Lei Complementar Municipal nº 237, de 30 de março de 2022, para criação de novas vagas em cargos públicos efetivos, e dá outras providências"	01/06/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 383/2026, 01 DE JUNHO DE 2026	"Altera a Lei Complementar nº 240, de 31 de maio de 2022, para modificar o símbolo remuneratório do cargo de Coordenador de Assistência Farmacêutica, e dá outras providências"	01/06/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 382/2026, 01 DE JUNHO DE 2026	"Dispõe sobre a criação de cargos públicos, inclusão no número de vagas em cargos existentes, alteração de jornada de trabalho, altera os anexos das Leis Complementares nº 236, de 30 de março de 2022, e nº 256, de 08 de dezembro de 2022, e dá outras providências"	01/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 379/2026, 17 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para abrir crédito especial e dá outras providências"	17/04/2026

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