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PORTARIA Nº 16/2026, 06 DE AGOSTO DE 2026
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo para afastamento do Servidor, na qualidade de Indicado no Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026, e dá outras providências
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06/08/2026
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PORTARIA Nº 15/2026, 06 DE AGOSTO DE 2026
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026, e dá outras providênicas
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06/08/2026
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EDITAL Nº 9/2026, 03 DE AGOSTO DE 2026
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O Presidente da Câmara Municipal de Urucânia/MG, Vereador Dimas Roberto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER a todos os Vereadores e à população em geral que fica CONVOCADA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 03 de agosto de 2026 (segunda-feira), às 18h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Urucânia/MG.
ORDEM DO DIA
1. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 17/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre:
"Dispõe sobre a adequação da legislação municipal às alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 15.437, de 18 de junho de 2026, em observância às disposições da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, altera a Lei Complementar nº 237, de 30 de março de 2022, altera a Lei Complementar nº 247, de 26 de setembro de 2022, e dá outras providências."
O presente Edital será afixado nas dependências da Câmara Municipal para conhecimento público, nos termos da legislação vigente.
Ficam, portanto, convocados todos os Senhores Vereadores e os servidores da Câmara Municipal vinculados ao processo legislativo para participarem da referida reunião, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara.
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03/08/2026
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PORTARIA Nº 13/2026, 25 DE JUNHO DE 2026
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"Dispõe sobre a concessão de gratificação pelo exercício da função de Controlador Interno à servidora Marta Helena Giardini e dá outras providências."
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25/06/2026
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RESOLUÇÃO Nº 13/2026, 08 DE JUNHO DE 2026
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Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Jair Fonseca da Conceição.
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08/06/2026
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PORTARIA Nº 46/2025, 18 DE NOVEMBRO DE 2025
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Dispensa a emissão de análise e parecer jurídico nas hipóteses de contratação direta de pequeno valor previstas na Lei Federal nº 14.133/21.
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18/11/2025
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PORTARIA Nº 45/2025, 11 DE NOVEMBRO DE 2025
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Padroniza os procedimentos a serem adotados na execução da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para processos licitatórios e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia/MG
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11/11/2025
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PORTARIA Nº 44/2025, 10 DE NOVEMBRO DE 2025
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"Dispõe sobre Nomeação de Servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências."
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10/11/2025
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PORTARIA Nº 43/2025, 07 DE NOVEMBRO DE 2025
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"Dispõe sobre a Exoneração de Servidor em Cargo Comissionado no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia e dá outras providências."
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07/11/2025
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PORTARIA Nº 42/2025, 22 DE OUTUBRO DE 2025
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Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Câmara Municipal de Urucânia/MG, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria no órgão.
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22/10/2025
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