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PORTARIA Nº 10/2026, 11 DE JUNHO DE 2026
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"Instauração de Processo Administrativo Sancionador para apuração de eventual inadimplemento contratual praticado pela empresa DISTRIBUIDORA PERES & ARAÚJO LTDA - ME"
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11/06/2026
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EDITAL Nº 4/2026, 08 DE JUNHO DE 2026
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O Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, o Vereador Dimas Roberto, no uso de suas atribuições regimentais e legais, FAZ SABER que, diante do Ofício nº 162/2026 – GAB/PMU, de autoria do Prefeito Municipal, que apresenta o Projeto de Lei nº 14, de autoria do Executivo Municipal com convocação de Reunião urgente urgentíssima, protocolado na Secretaria da Câmara Municipal em 03 de junho de 2026, com fundamento nos artigos 40 e 87 da Lei Orgânica Municipal, bem como nos artigos 75, 76 e 77 do Regimento Interno desta Câmara, fica MARCADA a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 09 de junho de 2026 (terça-feira), às 15h00min, no plenário da Câmara Municipal.
Ordem do Dia:
Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências."
O presente Edital também encontra-se afixado nas dependências da Câmara Municipal para conhecimento público.
Ficam, portanto, convocados todos os Senhores Vereadores e demais servidores da Câmara Municipal, vinculados ao processo legislativo, para os termos deste Edital, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
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08/06/2026
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PORTARIA Nº 9/2026, 05 DE MAIO DE 2026
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Designa Vereadores para comporem Comissões Especiais destinadas à análise de indicações para concessão de Título de Cidadão Honorário e Honra ao Mérito.
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05/05/2026
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PORTARIA Nº 8/2026, 16 DE ABRIL DE 2026
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Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia/MG e dá outras providências
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16/04/2026
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2026, 31 DE MARÇO DE 2026
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“Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia e dá Outras Providências. ”
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31/03/2026
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PORTARIA Nº 46/2025, 18 DE NOVEMBRO DE 2025
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Dispensa a emissão de análise e parecer jurídico nas hipóteses de contratação direta de pequeno valor previstas na Lei Federal nº 14.133/21.
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18/11/2025
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PORTARIA Nº 45/2025, 11 DE NOVEMBRO DE 2025
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Padroniza os procedimentos a serem adotados na execução da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para processos licitatórios e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia/MG
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11/11/2025
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PORTARIA Nº 43/2025, 07 DE NOVEMBRO DE 2025
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"Dispõe sobre a Exoneração de Servidor em Cargo Comissionado no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia e dá outras providências."
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07/11/2025
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PORTARIA Nº 42/2025, 22 DE OUTUBRO DE 2025
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Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Câmara Municipal de Urucânia/MG, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria no órgão.
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22/10/2025
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PORTARIA Nº 41/2025, 22 DE OUTUBRO DE 2025
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Padroniza os procedimentos a serem adotados na execução da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, para os processos licitatórios e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia/MG.
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22/10/2025
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