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EDITAL Nº 3/2026, 19 DE JANEIRO DE 2026
Assunto(s): Câmara Muinicipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, o Vereador Dimas Roberto, no uso de suas atribuições regimentais e legais, FAZ SABER que, diante do Ofício nº 16/2026 – GAB/PMU, de autoria do Prefeito Municipal, que apresenta o Projeto de Lei Ordinária nº 02, de 19 de janeiro de 2026, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências.” e Ofício nº 17/2026 – GAB/PMU, que apresenta o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município de Urucânia a assumir a gestão administrativa do cemitério local, de propriedade da Paróquia de Nossa Senhora do Bom Sucesso e dá outras providências." de autoria do Executivo Municipal com convocações de Reunião urgente urgentíssima, protocolado na Secretaria da Câmara Municipal em 19 de janeiro de 2026, com fundamento nos artigos 40 e 87 da Lei Orgânica Municipal, bem como nos artigos 75, 76 e 77 do Regimento Interno desta Câmara, fica MARCADA a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 27 de janeiro de 2026 (terça-feira), às 14h00min, no plenário da Câmara Municipal.
Ordem do Dia:
Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 02, de 19 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que " Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências." e Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município de Urucânia a assumir a gestão administrativa do cemitério local, de propriedade da Paróquia de Nossa Senhora do Bom Sucesso e dá outras providências”.
O presente Edital também encontra-se afixado nas dependências da Câmara Municipal para conhecimento público.
Ficam, portanto, convocados todos os Senhores Vereadores e demais servidores da Câmara Municipal, vinculados ao processo legislativo, para os termos deste Edital, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Urucânia/MG, 19 de janeiro de 2026.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
