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    LEI ORGÂNICA Nº 1, 08 DE DEZEMBRO DE 2004 Nós representantes do Povo de Urucânia, reunidos em Assembleia Constituinte, com o firme objetivo de elaborar uma Lei baseada na verdadeira e pura Democracia que vise a liberdade, a justiça e igualdade de todos, apresentamos o resultado de nossos trabalhos. Saibam que utilizamos todos os meios necessários para o aprimoramento desta matéria. Promulgamos sob a proteção de Deus, a nova LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA. 08/12/2004 346
    RESOLUÇÃO Nº 26/2024, 27 DE SETEMBRO DE 2024 "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências." 27/09/2024 274
    EDITAL Nº 1, 19 DE SETEMBRO DE 2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 19/09/2024 258
    RESOLUÇÃO Nº 9/2024, 21 DE FEVEREIRO DE 2024 Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Elves Chaves Sampaio 21/02/2024 209
    LEI ORDINÁRIA Nº 294, 07 DE MARÇO DE 2024 “Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo à Suplementar Dotações Orçamentárias do Orçamento de 2024, para Transferência às Entidades e dá Outras Providências.” 07/03/2024 190
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    Ato Ementa Data Acessos
    PORTARIA Nº 29/2025, 18 DE AGOSTO DE 2025 “Dispõe sobre a constituição e a nomeação de Comissão Especial nº 01/2025 para emitir parecer sobre o Veto nº 01/2025 que veta integralmente o autógrafo do Projeto de Lei nº 20/2025 e dá outras providências”. 18/08/2025 0
    EDITAL Nº 12/2025, 13 DE AGOSTO DE 2025 EDITAL DE MARCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA O Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, o Vereador Dimas Roberto, no uso de suas atribuições regimentais e legais, FAZ SABER que, diante do Ofício nº 297/2025 – GAB/PMU, de autoria do Prefeito Municipal, em que apresenta o Projeto de Lei Municipal nº 32, de 12 de agosto de 2025, com convocação de Reunião Extraordinária, protocolado na Secretaria da Câmara Municipal em 12 de agosto de 2025, e com fundamento nos artigos 40 e 87 da Lei Orgânica Municipal, bem como nos artigos 75, 76 e 77 do Regimento Interno desta Câmara, fica MARCADA a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 20 de agosto de 2025 (quarta-feira), às 19h00min, no plenário da Câmara Municipal. 13/08/2025 0
    PORTARIA Nº 28/2025, 08 DE AGOSTO DE 2025 “Dispõe sobre a convocação de candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital PSS/CT Nº 01/2025 pela Câmara Municipal de Urucânia e dá outras providências”. 08/08/2025 1
    PORTARIA Nº 27/2025, 07 DE AGOSTO DE 2025 “Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado – Edital PSS/CT Nº 01/2025 pela Câmara Municipal de Urucânia, e dá outras providências”. 07/08/2025 0
    EDITAL Nº 10/2025, 06 DE AGOSTO DE 2025 EDITAL DE MARCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA O Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, o Vereador Dimas Roberto, no uso de suas atribuições regimentais e legais, FAZ SABER que, diante do Ofício nº 283/2025 – GAB/PMU, de autoria do Prefeito Municipal, que apresenta o Projeto de Lei Complementar Municipal nº 26, de 28 de julho de 2025, com convocação de Reunião Extraordinária, protocolado na Secretaria da Câmara Municipal em 28 de julho de 2025, e com fundamento nos artigos 40 e 87 da Lei Orgânica Municipal, bem como nos artigos 75, 76 e 77 do Regimento Interno desta Câmara, fica MARCADA a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 08 de agosto de 2025 (sexta-feira), às 19h00min, no plenário da Câmara Municipal. 06/08/2025 1
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