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Segunda-feira17 Nov19h00
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    LEI ORGÂNICA Nº 1, 08 DE DEZEMBRO DE 2004 Nós representantes do Povo de Urucânia, reunidos em Assembleia Constituinte, com o firme objetivo de elaborar uma Lei baseada na verdadeira e pura Democracia que vise a liberdade, a justiça e igualdade de todos, apresentamos o resultado de nossos trabalhos. Saibam que utilizamos todos os meios necessários para o aprimoramento desta matéria. Promulgamos sob a proteção de Deus, a nova LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA. 08/12/2004 451
    RESOLUÇÃO Nº 26/2024, 27 DE SETEMBRO DE 2024 "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências." 27/09/2024 380
    EDITAL Nº 1, 19 DE SETEMBRO DE 2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 19/09/2024 319
    RESOLUÇÃO Nº 9/2024, 21 DE FEVEREIRO DE 2024 Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Elves Chaves Sampaio 21/02/2024 271
    LEI ORDINÁRIA Nº 294, 07 DE MARÇO DE 2024 “Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo à Suplementar Dotações Orçamentárias do Orçamento de 2024, para Transferência às Entidades e dá Outras Providências.” 07/03/2024 245
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    PORTARIA Nº 42/2025, 22 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Câmara Municipal de Urucânia/MG, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria no órgão. 22/10/2025 4
    PORTARIA Nº 41/2025, 22 DE OUTUBRO DE 2025 Padroniza os procedimentos a serem adotados na execução da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, para os processos licitatórios e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia/MG. 22/10/2025 6
    LEI ORDINÁRIA Nº 325/2025, 22 DE OUTUBRO DE 2025 "Autoriza o Município de Urucânia a custear transporte visando fomentar a cultura, esporte, lazer e turismo e dá outras providências." 22/10/2025 0
    LEI ORDINÁRIA Nº 353/2025, 20 DE OUTUBRO DE 2025 "Dispõe sobre a organização, proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural do Município de Urucânia, institui o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural - COMPAC, disciplina os processos de inventário, tombamento e registro de bens materiais e imateriais, cria o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural - FUMPAC e dá outras providências." 20/10/2025 0
    PORTARIA Nº 40/2025, 14 DE OUTUBRO DE 2025 "Dispõe sobre a autorização para o trabalho remoto/home office e dá outras providências". 14/10/2025 8
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