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    Ato Ementa Data Acessos
    LEI ORGÂNICA Nº 1, 08 DE DEZEMBRO DE 2004 Nós representantes do Povo de Urucânia, reunidos em Assembleia Constituinte, com o firme objetivo de elaborar uma Lei baseada na verdadeira e pura Democracia que vise a liberdade, a justiça e igualdade de todos, apresentamos o resultado de nossos trabalhos. Saibam que utilizamos todos os meios necessários para o aprimoramento desta matéria. Promulgamos sob a proteção de Deus, a nova LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA. 08/12/2004 424
    RESOLUÇÃO Nº 26/2024, 27 DE SETEMBRO DE 2024 "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências." 27/09/2024 353
    EDITAL Nº 1, 19 DE SETEMBRO DE 2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 19/09/2024 297
    RESOLUÇÃO Nº 9/2024, 21 DE FEVEREIRO DE 2024 Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Elves Chaves Sampaio 21/02/2024 249
    LEI ORDINÁRIA Nº 294, 07 DE MARÇO DE 2024 “Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo à Suplementar Dotações Orçamentárias do Orçamento de 2024, para Transferência às Entidades e dá Outras Providências.” 07/03/2024 227
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    Ato Ementa Data Acessos
    PORTARIA Nº 40/2025, 14 DE OUTUBRO DE 2025 "Dispõe sobre a autorização para o trabalho remoto/home office e dá outras providências". 14/10/2025 2
    PORTARIA Nº 39/2025, 02 DE OUTUBRO DE 2025 "Dispõe sobre nomeação dos membros da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia, regulamentada pela Resolução nº 01/2021 e dá outras providências." 02/10/2025 9
    PORTARIA Nº 38/2025, 02 DE OUTUBRO DE 2025 "Dispõe sobre nomeação de servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências." 02/10/2025 12
    PORTARIA Nº 37/2025, 02 DE OUTUBRO DE 2025 "Dispõe sobre exoneração de Servidor em Cargo Comissionado no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia e dá outras providências." 02/10/2025 10
    PORTARIA Nº 36/2025, 02 DE OUTUBRO DE 2025 "Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Urucânia/MG." 02/10/2025 8
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