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LEI ORGÂNICA Nº 1, 08 DE DEZEMBRO DE 2004 Nós representantes do Povo de Urucânia, reunidos em Assembleia Constituinte, com o firme objetivo de elaborar uma Lei baseada na verdadeira e pura Democracia que vise a liberdade, a justiça e igualdade de todos, apresentamos o resultado de nossos trabalhos. Saibam que utilizamos todos os meios necessários para o aprimoramento desta matéria. Promulgamos sob a proteção de Deus, a nova LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA. 08/12/2004 228
EDITAL Nº 1, 19 DE SETEMBRO DE 2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 19/09/2024 211
RESOLUÇÃO Nº 26/2024, 27 DE SETEMBRO DE 2024 "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências." 27/09/2024 169
RESOLUÇÃO Nº 9/2024, 21 DE FEVEREIRO DE 2024 Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Elves Chaves Sampaio 21/02/2024 146
EDITAL Nº 4, 29 DE OUTUBRO DE 2024 EDITAL DE ALTERAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA 29/10/2024 126
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PORTARIA Nº 11, 28 DE ABRIL DE 2025 “Dispõe sobre a Instauração de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades e sobre a designação de Servidores Públicos para a composição da Comissão de Sindicância no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia / MG, e dá Outras Providências”. 28/04/2025 1
EDITAL Nº 2/2025, 16 DE ABRIL DE 2025 SEGUNDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Art. 5º, inciso III, do Decreto-Lei 201/1967) Processo 01/2025 - Destituição do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Referência: Representação apresentada e protocolada em 27 de março de 2025, pelo Vereador Luan Ravaiano Mafia Teixeira, dando conta de omissão e ineficiência imputadas ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. Lucas Macedo Mansur e solicitando a destituição do Sr. Lucas Macedo Mansur do cargo de Presidente da Mesa Diretora. 16/04/2025 8
EDITAL Nº 1/2025, 11 DE ABRIL DE 2025 PRIMEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Art. 5º, inciso III, do Decreto-Lei 201/1967) Processo 01/2025 - Destituição do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Referência: Representação apresentada e protocolada em 27 de março de 2025, pelo Vereador Luan Ravaiano Mafia Teixeira, dando conta de omissão e ineficiência imputadas ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. Lucas Macedo Mansur e solicitando a destituição do Sr. Lucas Macedo Mansur do cargo de Presidente da Mesa Diretora. 11/04/2025 4
PORTARIA Nº 9/2025, 10 DE ABRIL DE 2025 “Dispõe sobre a nomeação de Comissão Processante para apurar omissão e ineficiência imputadas ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. Lucas Macedo Mansur, com fundamento no § 2º do art. 27 do Regimento Interno da Câmara e no § 2º do art. 48 da Lei Orgânica Municipal, no rito previsto no art. 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967”. 10/04/2025 9
LEI COMPLEMENTAR Nº 329, 28 DE MARÇO DE 2025 "Dispõem sobre revisão anual prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, aos servidores da Câmara Municipal de Urucânia/MG, e dá outras providências." 28/03/2025 6
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