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PORTARIA Nº 16/2026, 06 DE AGOSTO DE 2026
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo para afastamento do Servidor, na qualidade de Indicado no Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026, e dá outras providências
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06/08/2026
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PORTARIA Nº 15/2026, 06 DE AGOSTO DE 2026
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026, e dá outras providênicas
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06/08/2026
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EDITAL Nº 9/2026, 03 DE AGOSTO DE 2026
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O Presidente da Câmara Municipal de Urucânia/MG, Vereador Dimas Roberto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER a todos os Vereadores e à população em geral que fica CONVOCADA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 03 de agosto de 2026 (segunda-feira), às 18h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Urucânia/MG.
ORDEM DO DIA
1. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 17/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre:
"Dispõe sobre a adequação da legislação municipal às alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 15.437, de 18 de junho de 2026, em observância às disposições da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, altera a Lei Complementar nº 237, de 30 de março de 2022, altera a Lei Complementar nº 247, de 26 de setembro de 2022, e dá outras providências."
O presente Edital será afixado nas dependências da Câmara Municipal para conhecimento público, nos termos da legislação vigente.
Ficam, portanto, convocados todos os Senhores Vereadores e os servidores da Câmara Municipal vinculados ao processo legislativo para participarem da referida reunião, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara.
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03/08/2026
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PORTARIA Nº 13/2026, 25 DE JUNHO DE 2026
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"Dispõe sobre a concessão de gratificação pelo exercício da função de Controlador Interno à servidora Marta Helena Giardini e dá outras providências."
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25/06/2026
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RESOLUÇÃO Nº 13/2026, 08 DE JUNHO DE 2026
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Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Jair Fonseca da Conceição.
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08/06/2026
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EDITAL Nº 5/2026, 08 DE JUNHO DE 2026
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O Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, o Vereador Dimas Roberto, no uso de suas atribuições regimentais e legais, FAZ SABER que, diante do Ofício nº 162/2026 – GAB/PMU, de autoria do Prefeito Municipal, que apresenta o Projeto de Lei nº 14, de autoria do Executivo Municipal com convocação de Reunião urgente urgentíssima, protocolado na Secretaria da Câmara Municipal em 03 de junho de 2026, com fundamento nos artigos 40 e 87 da Lei Orgânica Municipal, bem como nos artigos 75, 76 e 77 do Regimento Interno desta Câmara, fica MARCADA a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 09 de junho de 2026 (terça-feira), às 15h00min, no plenário da Câmara Municipal.
Ordem do Dia:
Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências."
O presente Edital também encontra-se afixado nas dependências da Câmara Municipal para conhecimento público.
Ficam, portanto, convocados todos os Senhores Vereadores e demais servidores da Câmara Municipal, vinculados ao processo legislativo, para os termos deste Edital, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
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08/06/2026
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EDITAL Nº 4/2026, 20 DE MAIO DE 2026
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O Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, o Vereador Dimas Roberto, no uso de suas atribuições regimentais e legais, FAZ SABER que, diante da necessidade de deliberação das matérias de interesse do Legislativo Municipal, com fundamento nos artigos 40 e 87 da Lei Orgânica Municipal, bem como nos artigos 75, 76 e 77 do Regimento Interno desta Câmara, fica MARCADA a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 21 de maio de 2026 (quinta-feira), às 15h00min, no plenário da Câmara Municipal, com a seguinte:
ORDEM DO DIA
1 — EXPEDIENTE (Apresentação sem discussão de proposições):
● Projetos de Resolução referentes à concessão de Honra ao Mérito e Cidadão Honorário;
● Projeto de Lei Ordinária nº 14, de 04 de maio de 2026, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências".
2 — ORDEM DO DIA:
● Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
● Primeira Discussão e Votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 15/2026, ALTERA OS §§ 1º E 3º DO ART. 153-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA, PARA DISPOR SOBRE O LIMITE E A EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DAS EMENDAS INDIVIDUAIS DE VEREADORES AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
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20/05/2026
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EDITAL Nº 3/2026, 19 DE JANEIRO DE 2026
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, o Vereador Dimas Roberto, no uso de suas atribuições regimentais e legais, FAZ SABER que, diante do Ofício nº 16/2026 – GAB/PMU, de autoria do Prefeito Municipal, que apresenta o Projeto de Lei Ordinária nº 02, de 19 de janeiro de 2026, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências.” e Ofício nº 17/2026 – GAB/PMU, que apresenta o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município de Urucânia a assumir a gestão administrativa do cemitério local, de propriedade da Paróquia de Nossa Senhora do Bom Sucesso e dá outras providências." de autoria do Executivo Municipal com convocações de Reunião urgente urgentíssima, protocolado na Secretaria da Câmara Municipal em 19 de janeiro de 2026, com fundamento nos artigos 40 e 87 da Lei Orgânica Municipal, bem como nos artigos 75, 76 e 77 do Regimento Interno desta Câmara, fica MARCADA a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 27 de janeiro de 2026 (terça-feira), às 14h00min, no plenário da Câmara Municipal.
Ordem do Dia:
Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 02, de 19 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que " Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências." e Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município de Urucânia a assumir a gestão administrativa do cemitério local, de propriedade da Paróquia de Nossa Senhora do Bom Sucesso e dá outras providências”.
O presente Edital também encontra-se afixado nas dependências da Câmara Municipal para conhecimento público.
Ficam, portanto, convocados todos os Senhores Vereadores e demais servidores da Câmara Municipal, vinculados ao processo legislativo, para os termos deste Edital, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Urucânia/MG, 19 de janeiro de 2026.
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19/01/2026
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EDITAL Nº 2/2026, 13 DE JANEIRO DE 2026
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, o Vereador Dimas Roberto, no uso de suas atribuições regimentais e legais, FAZ SABER que, diante do Ofício nº 12/2026 – GAB/PMU, de autoria do Prefeito Municipal, que apresenta o Projeto de Lei Ordinária nº 59, de 13 de janeiro de 2026, que "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município (ativos, inativos e pensionistas), do subsídio dos agentes políticos e da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Urucânia/MG.” e Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Urucânia, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências”. nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências." de autoria do Executivo Municipal com convocação de Reunião urgente urgentíssima, protocolado na Secretaria da Câmara Municipal em 13 de janeiro de 2026, com fundamento nos artigos 40 e 87 da Lei Orgânica Municipal, bem como nos artigos 75, 76 e 77 do Regimento Interno desta Câmara, fica MARCADA a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 15 de janeiro de 2026 (quinta-feira), às 14h00min, no plenário da Câmara Municipal.
Ordem do Dia:
Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 59, de 13 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município (ativos, inativos e pensionistas), do subsídio dos agentes políticos e da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Urucânia/MG, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências." e Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Urucânia, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências”.
O presente Edital também encontra-se afixado nas dependências da Câmara Municipal para conhecimento público.
Ficam, portanto, convocados todos os Senhores Vereadores e demais servidores da Câmara Municipal, vinculados ao processo legislativo, para os termos deste Edital, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara.
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13/01/2026
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EDITAL Nº 1/2026, 08 DE JANEIRO DE 2026
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, o Vereador Dimas Roberto, no uso de suas atribuições regimentais e legais, FAZ SABER que, diante do Ofício nº 07/2026 – GAB/PMU, de autoria do Prefeito Municipal, que apresenta o Projeto de Lei Ordinária nº 58/2026 de 08 de janeiro de 2026, de autoria do Executivo Municipal com convocação de Reunião urgente urgentíssima, protocolado na Secretaria da Câmara Municipal em 08 de janeiro de 2026, com fundamento nos artigos 40 e 87 da Lei Orgânica Municipal, bem como nos artigos 75, 76 e 77 do Regimento Interno desta Câmara, fica MARCADA a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 13 de janeiro de 2026 (terça-feira), às 14h00min, no plenário da Câmara Municipal.
Ordem do Dia:
Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 58/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as transferências de recursos financeiros para Organizações da Sociedade Civil a título de subvenção, no exercício de 2026 e dá outras providências."
O presente Edital também encontra-se afixado nas dependências da Câmara Municipal para conhecimento público.
Ficam, portanto, convocados todos os Senhores Vereadores e demais servidores da Câmara Municipal, vinculados ao processo legislativo, para os termos deste Edital, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara.
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08/01/2026
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EDITAL Nº 5/2026, 08 DE JUNHO DE 2026
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O Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, o Vereador Dimas Roberto, no uso de suas atribuições regimentais e legais, FAZ SABER que, diante do Ofício nº 162/2026 – GAB/PMU, de autoria do Prefeito Municipal, que apresenta o Projeto de Lei nº 14, de autoria do Executivo Municipal com convocação de Reunião urgente urgentíssima, protocolado na Secretaria da Câmara Municipal em 03 de junho de 2026, com fundamento nos artigos 40 e 87 da Lei Orgânica Municipal, bem como nos artigos 75, 76 e 77 do Regimento Interno desta Câmara, fica MARCADA a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 09 de junho de 2026 (terça-feira), às 15h00min, no plenário da Câmara Municipal.
Ordem do Dia:
Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências."
O presente Edital também encontra-se afixado nas dependências da Câmara Municipal para conhecimento público.
Ficam, portanto, convocados todos os Senhores Vereadores e demais servidores da Câmara Municipal, vinculados ao processo legislativo, para os termos deste Edital, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
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08/06/2026
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EDITAL Nº 4/2026, 20 DE MAIO DE 2026
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O Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, o Vereador Dimas Roberto, no uso de suas atribuições regimentais e legais, FAZ SABER que, diante da necessidade de deliberação das matérias de interesse do Legislativo Municipal, com fundamento nos artigos 40 e 87 da Lei Orgânica Municipal, bem como nos artigos 75, 76 e 77 do Regimento Interno desta Câmara, fica MARCADA a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 21 de maio de 2026 (quinta-feira), às 15h00min, no plenário da Câmara Municipal, com a seguinte:
ORDEM DO DIA
1 — EXPEDIENTE (Apresentação sem discussão de proposições):
● Projetos de Resolução referentes à concessão de Honra ao Mérito e Cidadão Honorário;
● Projeto de Lei Ordinária nº 14, de 04 de maio de 2026, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências".
2 — ORDEM DO DIA:
● Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
● Primeira Discussão e Votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 15/2026, ALTERA OS §§ 1º E 3º DO ART. 153-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA, PARA DISPOR SOBRE O LIMITE E A EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DAS EMENDAS INDIVIDUAIS DE VEREADORES AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
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20/05/2026
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EDITAL Nº 3/2026, 19 DE JANEIRO DE 2026
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, o Vereador Dimas Roberto, no uso de suas atribuições regimentais e legais, FAZ SABER que, diante do Ofício nº 16/2026 – GAB/PMU, de autoria do Prefeito Municipal, que apresenta o Projeto de Lei Ordinária nº 02, de 19 de janeiro de 2026, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências.” e Ofício nº 17/2026 – GAB/PMU, que apresenta o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município de Urucânia a assumir a gestão administrativa do cemitério local, de propriedade da Paróquia de Nossa Senhora do Bom Sucesso e dá outras providências." de autoria do Executivo Municipal com convocações de Reunião urgente urgentíssima, protocolado na Secretaria da Câmara Municipal em 19 de janeiro de 2026, com fundamento nos artigos 40 e 87 da Lei Orgânica Municipal, bem como nos artigos 75, 76 e 77 do Regimento Interno desta Câmara, fica MARCADA a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 27 de janeiro de 2026 (terça-feira), às 14h00min, no plenário da Câmara Municipal.
Ordem do Dia:
Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 02, de 19 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que " Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências." e Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município de Urucânia a assumir a gestão administrativa do cemitério local, de propriedade da Paróquia de Nossa Senhora do Bom Sucesso e dá outras providências”.
O presente Edital também encontra-se afixado nas dependências da Câmara Municipal para conhecimento público.
Ficam, portanto, convocados todos os Senhores Vereadores e demais servidores da Câmara Municipal, vinculados ao processo legislativo, para os termos deste Edital, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Urucânia/MG, 19 de janeiro de 2026.
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19/01/2026
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EDITAL Nº 2/2026, 13 DE JANEIRO DE 2026
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, o Vereador Dimas Roberto, no uso de suas atribuições regimentais e legais, FAZ SABER que, diante do Ofício nº 12/2026 – GAB/PMU, de autoria do Prefeito Municipal, que apresenta o Projeto de Lei Ordinária nº 59, de 13 de janeiro de 2026, que "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município (ativos, inativos e pensionistas), do subsídio dos agentes políticos e da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Urucânia/MG.” e Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Urucânia, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências”. nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências." de autoria do Executivo Municipal com convocação de Reunião urgente urgentíssima, protocolado na Secretaria da Câmara Municipal em 13 de janeiro de 2026, com fundamento nos artigos 40 e 87 da Lei Orgânica Municipal, bem como nos artigos 75, 76 e 77 do Regimento Interno desta Câmara, fica MARCADA a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 15 de janeiro de 2026 (quinta-feira), às 14h00min, no plenário da Câmara Municipal.
Ordem do Dia:
Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 59, de 13 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município (ativos, inativos e pensionistas), do subsídio dos agentes políticos e da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Urucânia/MG, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências." e Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Urucânia, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências”.
O presente Edital também encontra-se afixado nas dependências da Câmara Municipal para conhecimento público.
Ficam, portanto, convocados todos os Senhores Vereadores e demais servidores da Câmara Municipal, vinculados ao processo legislativo, para os termos deste Edital, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara.
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13/01/2026
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EDITAL Nº 1/2026, 08 DE JANEIRO DE 2026
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da Câmara Municipal de Urucânia, o Vereador Dimas Roberto, no uso de suas atribuições regimentais e legais, FAZ SABER que, diante do Ofício nº 07/2026 – GAB/PMU, de autoria do Prefeito Municipal, que apresenta o Projeto de Lei Ordinária nº 58/2026 de 08 de janeiro de 2026, de autoria do Executivo Municipal com convocação de Reunião urgente urgentíssima, protocolado na Secretaria da Câmara Municipal em 08 de janeiro de 2026, com fundamento nos artigos 40 e 87 da Lei Orgânica Municipal, bem como nos artigos 75, 76 e 77 do Regimento Interno desta Câmara, fica MARCADA a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 13 de janeiro de 2026 (terça-feira), às 14h00min, no plenário da Câmara Municipal.
Ordem do Dia:
Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 58/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as transferências de recursos financeiros para Organizações da Sociedade Civil a título de subvenção, no exercício de 2026 e dá outras providências."
O presente Edital também encontra-se afixado nas dependências da Câmara Municipal para conhecimento público.
Ficam, portanto, convocados todos os Senhores Vereadores e demais servidores da Câmara Municipal, vinculados ao processo legislativo, para os termos deste Edital, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara.
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08/01/2026
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