Câmara Municipal Urucânia - MG

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Atualizado em: 02/07/2025 às 11h00

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RESOLUÇÃO Nº 2/2022, 06 DE MARÇO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal, Contas do Município, Prestação de Contas , Prestação de Contas Poder Executivo

Em vigor

Obs: Referente aprovação de Contas do Município, exercício 2019 https://www.tce.mg.gov.br/pesquisa_processo.asp?cod_processo=1095101

RESOLUÇÃO Nº 02 DE 06 DE MARÇO DE 2022.

Ementa “Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Prefeito Municipal de Urucânia — MG, referente ao Exercício Financeiro de 2019, e dá Outras Providências”

A CAMARA MUNICIPAL DE URUCANIA, por intermédio de seus integrantes, aprova, e eu, Presidente, no uso da minha atribuição prevista no artigo 57, inciso IV da Lei Orgânica Municipal e artigo 39 do Regimento Interno, promulgo a seguinte

Resolução:

Art 1º Ficam aprovadas as contas do Município de Urucânia — Exercício de 2019 — gestão do Prefeito Municipal Frederico Brum de Carvalho, nos termos do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, processo nº 1095101 — Eletrônico.

Art 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3º Revogam-se as disposições em contrárias.

Câmara Municipal de Urucânia, 05 de Março de 2022.

José Geraldo Toledo
Presidente

Autor

José Geraldo Toledo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

13/11/2020

PARECER PRÉVIO DO MP-MG

15/12/2020

PARECER PRÉVIO DO TCE-MG

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 378/2026, 20 DE MARÇO DE 2026	"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para abrir crédito especial e dá outras providências"	20/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 377/2026, 13 DE MARÇO DE 2026	"Dispõe sobre a proibição do uso e comercialização do cerol, linha chilena e/ou vidro moído no âmbito do Município de Urucânia/MG e dá outras providências"	13/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 374/2026, 05 DE FEVEREIRO DE 2026	"Autoriza o Município de Urucânia a assumir a gestão administrativa do cemitério local, de propriedade da Paróquia de \|Nossa Senhora do Bom Sucesso, e dá outras providências."	05/02/2026
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RESOLUÇÃO Nº 1/2025, 27 DE MAIO DE 2025	"Dispõe sobre a Rejeição das Contas do Município de Urucânia-MG, referente ao Exercício Financeiro de 2021, e dá Outras Providências".	27/05/2025
RESOLUÇÃO Nº 3/2020, 03 DE NOVEMBRO DE 2020	“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”	03/11/2020
RESOLUÇÃO Nº 1/2020, 02 DE MARÇO DE 2020	“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICIPIO DE URUCANIA - MG RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”	02/03/2020
RESOLUÇÃO Nº 4/2017, 20 DE NOVEMBRO DE 2017	“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG NO EXERCÍCIO DE 2016”.	20/11/2017
RESOLUÇÃO Nº 1/2017, 21 DE AGOSTO DE 2017	“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG NO EXERCÍCIO DE 2015”.	21/08/2017
RESOLUÇÃO Nº 2/2025, 11 DE JULHO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA / MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	11/07/2025
RESOLUÇÃO Nº 21/2022, 02 DE AGOSTO DE 2022	“Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Município de Urucânia – MG, referente ao Exercício Financeiro de 2020, e dá Outras Providências”	02/08/2022
RESOLUÇÃO Nº 3/2020, 03 DE NOVEMBRO DE 2020	“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”	03/11/2020
RESOLUÇÃO Nº 1/2020, 02 DE MARÇO DE 2020	“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICIPIO DE URUCANIA - MG RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”	02/03/2020
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RESOLUÇÃO Nº 2/2025, 11 DE JULHO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA / MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	11/07/2025
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