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PORTARIA Nº 16/2026, 06 DE AGOSTO DE 2026
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo para afastamento do Servidor, na qualidade de Indicado no Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026, e dá outras providências
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06/08/2026
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PORTARIA Nº 15/2026, 06 DE AGOSTO DE 2026
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026, e dá outras providênicas
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06/08/2026
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EDITAL Nº 9/2026, 03 DE AGOSTO DE 2026
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O Presidente da Câmara Municipal de Urucânia/MG, Vereador Dimas Roberto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER a todos os Vereadores e à população em geral que fica CONVOCADA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 03 de agosto de 2026 (segunda-feira), às 18h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Urucânia/MG.
ORDEM DO DIA
1. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 17/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre:
"Dispõe sobre a adequação da legislação municipal às alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 15.437, de 18 de junho de 2026, em observância às disposições da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, altera a Lei Complementar nº 237, de 30 de março de 2022, altera a Lei Complementar nº 247, de 26 de setembro de 2022, e dá outras providências."
O presente Edital será afixado nas dependências da Câmara Municipal para conhecimento público, nos termos da legislação vigente.
Ficam, portanto, convocados todos os Senhores Vereadores e os servidores da Câmara Municipal vinculados ao processo legislativo para participarem da referida reunião, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara.
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03/08/2026
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PORTARIA Nº 13/2026, 25 DE JUNHO DE 2026
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"Dispõe sobre a concessão de gratificação pelo exercício da função de Controlador Interno à servidora Marta Helena Giardini e dá outras providências."
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25/06/2026
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RESOLUÇÃO Nº 13/2026, 08 DE JUNHO DE 2026
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Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Jair Fonseca da Conceição.
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08/06/2026
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RESOLUÇÃO Nº 21/2022, 02 DE AGOSTO DE 2022
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“Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Município de Urucânia – MG, referente ao Exercício Financeiro de 2020, e dá Outras Providências”
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02/08/2022
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RESOLUÇÃO Nº 2/2022, 06 DE MARÇO DE 2022
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“Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Prefeito Municipal de Urucânia — MG, referente ao Exercício Financeiro de 2019, e dá Outras Providências”
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06/03/2022
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RESOLUÇÃO Nº 3/2020, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
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“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
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03/11/2020
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RESOLUÇÃO Nº 1/2020, 02 DE MARÇO DE 2020
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“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICIPIO DE URUCANIA - MG RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
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02/03/2020
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RESOLUÇÃO Nº 4/2017, 20 DE NOVEMBRO DE 2017
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“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG NO EXERCÍCIO DE 2016”.
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20/11/2017
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RESOLUÇÃO Nº 1/2025, 27 DE MAIO DE 2025
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"Dispõe sobre a Rejeição das Contas do Município de Urucânia-MG, referente ao Exercício Financeiro de 2021, e dá Outras Providências".
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27/05/2025
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RESOLUÇÃO Nº 21/2022, 02 DE AGOSTO DE 2022
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“Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Município de Urucânia – MG, referente ao Exercício Financeiro de 2020, e dá Outras Providências”
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02/08/2022
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RESOLUÇÃO Nº 2/2022, 06 DE MARÇO DE 2022
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“Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Prefeito Municipal de Urucânia — MG, referente ao Exercício Financeiro de 2019, e dá Outras Providências”
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06/03/2022
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RESOLUÇÃO Nº 3/2020, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
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“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
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03/11/2020
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RESOLUÇÃO Nº 1/2020, 02 DE MARÇO DE 2020
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“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICIPIO DE URUCANIA - MG RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
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02/03/2020
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RESOLUÇÃO Nº 1/2025, 27 DE MAIO DE 2025
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"Dispõe sobre a Rejeição das Contas do Município de Urucânia-MG, referente ao Exercício Financeiro de 2021, e dá Outras Providências".
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27/05/2025
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RESOLUÇÃO Nº 7/2010, 22 DE NOVEMBRO DE 2010
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“DISPÕE SOBRE A APROVAÇAO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG NO EXERCICIO 2007"
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22/11/2010
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