“DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA / MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO...

Legislação

Atualizado em: 14/07/2025 às 15h40

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

RESOLUÇÃO Nº 2/2025, 11 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Câmara Municipal, Prestação de Contas , Prestação de Contas Poder Executivo, Resolução

Em vigor

Obs: Obs: Referente a rejeição de Contas do Município, exercício 2022 https://www.tce.mg.gov.br/pesquisa_processo.asp?cod_processo=1148528

RESOLUÇÃO Nº 02 DE 11 DE JULHO DE 2025.

Ementa “DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA / MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE URUCÂNIA, por intermédio de seus integrantes aprovou, e eu, Presidente, no uso das minhas atribuições legais e regimentais, conforme previsão no artigo 57, inciso IV da Lei Orgânica Municipal e artigo 39 do Regimento Interno, promulgo a seguinte :

Art 1º Ficam Rejeitadas as contas de responsabilidade do Prefeito José Márcio Gomes Osório, do Município de Urucânia, relativa ao exercício de 2022, processo nº 1148528.

Art 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Urucânia, 11 de julho de 2025.

Dimas Roberto
Presidente da Câmara Municipal (MDB)

Autor

Dimas Roberto

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
EDITAL Nº 10/2026, 16 DE SETEMBRO DE 2026	O Presidente da Câmara Municipal de Urucânia/MG, Vereador Dimas Roberto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER a todos os Vereadores e à população em geral que fica CONVOCADA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 17 de setembro de 2026 (quinta-feira), às 18h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Urucânia/MG.	16/09/2026
PORTARIA Nº 19/2026, 15 DE SETEMBRO DE 2026	"Dispõe sobre nomeação temporária de Servidora em Cargo Comissionado durante período de férias e dá outras providências"	15/09/2026
PORTARIA Nº 17/2026, 03 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026, e dá outras providências	03/09/2026
PORTARIA Nº 16/2026, 06 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a prorrogação do prazo para afastamento do Servidor, na qualidade de Indicado no Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026, e dá outras providências	06/08/2026
PORTARIA Nº 15/2026, 06 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026, e dá outras providênicas	06/08/2026
RESOLUÇÃO Nº 21/2022, 02 DE AGOSTO DE 2022	“Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Município de Urucânia – MG, referente ao Exercício Financeiro de 2020, e dá Outras Providências”	02/08/2022
RESOLUÇÃO Nº 2/2022, 06 DE MARÇO DE 2022	“Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Prefeito Municipal de Urucânia — MG, referente ao Exercício Financeiro de 2019, e dá Outras Providências”	06/03/2022
RESOLUÇÃO Nº 3/2020, 03 DE NOVEMBRO DE 2020	“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”	03/11/2020
RESOLUÇÃO Nº 1/2020, 02 DE MARÇO DE 2020	“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICIPIO DE URUCANIA - MG RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”	02/03/2020
RESOLUÇÃO Nº 4/2017, 20 DE NOVEMBRO DE 2017	“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG NO EXERCÍCIO DE 2016”.	20/11/2017
RESOLUÇÃO Nº 1/2025, 27 DE MAIO DE 2025	"Dispõe sobre a Rejeição das Contas do Município de Urucânia-MG, referente ao Exercício Financeiro de 2021, e dá Outras Providências".	27/05/2025
RESOLUÇÃO Nº 21/2022, 02 DE AGOSTO DE 2022	“Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Município de Urucânia – MG, referente ao Exercício Financeiro de 2020, e dá Outras Providências”	02/08/2022
RESOLUÇÃO Nº 2/2022, 06 DE MARÇO DE 2022	“Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Prefeito Municipal de Urucânia — MG, referente ao Exercício Financeiro de 2019, e dá Outras Providências”	06/03/2022
RESOLUÇÃO Nº 3/2020, 03 DE NOVEMBRO DE 2020	“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”	03/11/2020
RESOLUÇÃO Nº 1/2020, 02 DE MARÇO DE 2020	“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICIPIO DE URUCANIA - MG RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”	02/03/2020
RESOLUÇÃO Nº 1/2025, 27 DE MAIO DE 2025	"Dispõe sobre a Rejeição das Contas do Município de Urucânia-MG, referente ao Exercício Financeiro de 2021, e dá Outras Providências".	27/05/2025
RESOLUÇÃO Nº 7/2010, 22 DE NOVEMBRO DE 2010	“DISPÕE SOBRE A APROVAÇAO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG NO EXERCICIO 2007"	22/11/2010

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume