Câmara Municipal Urucânia - MG

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Atualizado em: 02/07/2025 às 15h08

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RESOLUÇÃO Nº 3/2012, 05 DE MARÇO DE 2012

Assunto(s): Administração Municipal, Contas do Município, Prestação de Contas , Prestação de Contas Poder Executivo

Em vigor

Obs: Referente Aprovação de Contas do Município Exercício de 2010 https://www.tce.mg.gov.br/pesquisa_processo.asp?cod_processo=842359

RESOLUÇÃO Nº 03/2012

Ementa "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG NO EXERCÍCIO DE 2010."

A Câmara Municipal de Urucânia, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 158 da Lei Orgânica de 08 de Dezembro de 2004, decreta e promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:

Art 1º Ficam aprovadas as contas Municipais do Exercício do ano de 2010 (Dois Mil e Dez), referente ao Mandato do Senhor José Carlos Estevam Mansur.

Art 2º Esta entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3º Revogam - se a disposição em contrario.

Sala das Sessões, 05 de Março de 2012.

Maria das Graças Santos Policarpo
Presidente da Câmara Municipal

Autor

Maria das Graças Santos Policarpo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

13/08/2012

ACÓRDÃO

Anexo nota-taquigraficas-processo-842359-prestacao-de-contas

22/11/2011

NOTA TAQUIGRÁFICAS PROCESSO 842359 PRESTAÇÃO DE CONTAS

13/07/2011

PARECER PRÉVIO DO MP-MG

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 373/2026, 20 DE JANEIRO DE 2026	"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Urucânia/MG, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências."	20/01/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 372/2026, 20 DE JANEIRO DE 2026	"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município (ativos, inativos e pensionistas), do subsídio dos agentes políticos e da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Urucânia/MG, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências."	20/01/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 371/2025, 15 DE JANEIRO DE 2026	"Dispõe sobre as transferências de recursos financeiros para Organizações da Sociedade Civil, a título de subvenção, no exercício de 2025 e dá outras providências."	15/01/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 370/2025, 23 DE DEZEMBRO DE 2025	"Altera a Lei Complementar nº 236, de 30 de março de 2022, para reajustar os valores de símbolos de vencimento, criar novo símbolo remuneratório, promover o reenquadramento de cargos e dá outras providências	23/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 370/2025, 23 DE DEZEMBRO DE 2025	"Altera a Lei Complementar nº 236, de 30 de março de 2022, para reajustar os valores de símbolos de vencimento, criar novo símbolo remuneratório, promover o reenquadramento de cargos e dá outras providências."	23/12/2025
RESOLUÇÃO Nº 1/2025, 27 DE MAIO DE 2025	"Dispõe sobre a Rejeição das Contas do Município de Urucânia-MG, referente ao Exercício Financeiro de 2021, e dá Outras Providências".	27/05/2025
RESOLUÇÃO Nº 2/2022, 06 DE MARÇO DE 2022	“Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Prefeito Municipal de Urucânia — MG, referente ao Exercício Financeiro de 2019, e dá Outras Providências”	06/03/2022
RESOLUÇÃO Nº 3/2020, 03 DE NOVEMBRO DE 2020	“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”	03/11/2020
RESOLUÇÃO Nº 1/2020, 02 DE MARÇO DE 2020	“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICIPIO DE URUCANIA - MG RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”	02/03/2020
RESOLUÇÃO Nº 4/2017, 20 DE NOVEMBRO DE 2017	“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG NO EXERCÍCIO DE 2016”.	20/11/2017
RESOLUÇÃO Nº 2/2025, 11 DE JULHO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA / MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	11/07/2025
RESOLUÇÃO Nº 21/2022, 02 DE AGOSTO DE 2022	“Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Município de Urucânia – MG, referente ao Exercício Financeiro de 2020, e dá Outras Providências”	02/08/2022
RESOLUÇÃO Nº 2/2022, 06 DE MARÇO DE 2022	“Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Prefeito Municipal de Urucânia — MG, referente ao Exercício Financeiro de 2019, e dá Outras Providências”	06/03/2022
RESOLUÇÃO Nº 3/2020, 03 DE NOVEMBRO DE 2020	“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”	03/11/2020
RESOLUÇÃO Nº 1/2020, 02 DE MARÇO DE 2020	“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICIPIO DE URUCANIA - MG RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”	02/03/2020
RESOLUÇÃO Nº 2/2025, 11 DE JULHO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA / MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	11/07/2025
RESOLUÇÃO Nº 1/2025, 27 DE MAIO DE 2025	"Dispõe sobre a Rejeição das Contas do Município de Urucânia-MG, referente ao Exercício Financeiro de 2021, e dá Outras Providências".	27/05/2025
RESOLUÇÃO Nº 21/2022, 02 DE AGOSTO DE 2022	“Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Município de Urucânia – MG, referente ao Exercício Financeiro de 2020, e dá Outras Providências”	02/08/2022
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RESOLUÇÃO Nº 3/2020, 03 DE NOVEMBRO DE 2020	“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”	03/11/2020

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