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Atualizado em: 14/07/2025 às 15h40
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RESOLUÇÃO Nº 2/2025, 11 DE JULHO DE 2025
Assunto(s): Câmara Municipal, Prestação de Contas , Prestação de Contas Poder Executivo, Resolução
Em vigor
Obs: Obs: Referente a rejeição de Contas do Município, exercício 2022 https://www.tce.mg.gov.br/pesquisa_processo.asp?cod_processo=1148528
RESOLUÇÃO Nº 02 DE 11 DE JULHO DE 2025.
 
Ementa “DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA / MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE URUCÂNIA, por intermédio de seus integrantes aprovou, e eu, Presidente, no uso das minhas atribuições legais e regimentais, conforme previsão no artigo 57, inciso IV da Lei Orgânica Municipal e artigo 39 do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
 
Art 1º Ficam Rejeitadas as contas de responsabilidade do Prefeito José Márcio Gomes Osório, do Município de Urucânia, relativa ao exercício de 2022, processo nº 1148528.
 
Art 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Câmara Municipal de Urucânia, 11 de julho de 2025.
 
 
 
Dimas Roberto
Presidente da Câmara Municipal (MDB)
 
 
 
Autor
Dimas Roberto
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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