Câmara Municipal Urucânia - MG

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Atualizado em: 02/07/2025 às 11h00

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RESOLUÇÃO Nº 21/2022, 02 DE AGOSTO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal, Prestação de Contas , Prestação de Contas Poder Executivo

Em vigor

Obs: Referente aprovação de Contas do Município, exercício 2020 https://www.tce.mg.gov.br/pesquisa_processo.asp?cod_processo=1103975

RESOLUÇÃO Nº 21 DE 02 DE AGOSTO DE 2022.

Ementa “Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Município de Urucânia – MG, referente ao Exercício Financeiro de 2020, e dá Outras Providências”

A CÂMARA MUNICIPAL DE URUCÂNIA, por intermédio de seus integrantes, aprova, e eu, Presidente, no uso da minha atribuição prevista no artigo 57, inciso IV da Lei Orgânica Municipal e artigo 39 do Regimento Interno, promulgo a seguinte :

Art 1º Ficam aprovadas as contas do Município de Urucânia – Exercício de 2020 – gestão do Prefeito Municipal Frederico Brum de Carvalho, nos termos do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, processo nº 1103975 – Eletrônico.

Art 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3ºRevogam-se as disposições em contrárias.

Câmara Municipal de Urucânia, 02 de Agosto de 2022.

José Geraldo Toledo
Presidente

Autor

José Geraldo Toledo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

06/12/2021

PARECER PRÉVIO DO MP-MG

08/02/2022

PARECER PRÉVIO DO TCE-MG

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 359/2025, 10 DE NOVEMBRO DE 2025	"Altera a redação do art. 10 da Lei Municipal nº 38, de 21 de novembro de 2006, e dá outras providências."	10/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 358/2025, 10 DE NOVEMBRO DE 2025	"Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 73, de 05 de junho de 2008, e dá outras providências."	10/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 357/2025, 10 DE NOVEMBRO DE 2025	"Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana - REURB, denominado "Titulo na Mão, Cidadania no Coração", e dispõe sobre os critérios para seleção de famílias beneficiárias no Município de Urucânia, e dá outras providências."	10/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 356/2025, 07 DE NOVEMBRO DE 2025	"Institui o Calendário Oficial Festivo dos Eventos Culturais, Religiosos e Populares do Município de Urucânia/MG, estabelece diretrizes para sua organização, execução e divulgação, e dá outras providências."	07/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 355/2025, 07 DE NOVEMBRO DE 2025	"Dispõe sobre o reconhecimento e a declaração como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Urucânia/MG as festividades, eventos tradicionais, religiosos, artísticos e populares, e dá outras providências."	07/11/2025
RESOLUÇÃO Nº 2/2025, 11 DE JULHO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA / MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	11/07/2025
RESOLUÇÃO Nº 2/2022, 06 DE MARÇO DE 2022	“Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Prefeito Municipal de Urucânia — MG, referente ao Exercício Financeiro de 2019, e dá Outras Providências”	06/03/2022
RESOLUÇÃO Nº 3/2020, 03 DE NOVEMBRO DE 2020	“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”	03/11/2020
RESOLUÇÃO Nº 1/2020, 02 DE MARÇO DE 2020	“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICIPIO DE URUCANIA - MG RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”	02/03/2020
RESOLUÇÃO Nº 4/2017, 20 DE NOVEMBRO DE 2017	“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG NO EXERCÍCIO DE 2016”.	20/11/2017
RESOLUÇÃO Nº 2/2025, 11 DE JULHO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA / MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	11/07/2025
RESOLUÇÃO Nº 1/2025, 27 DE MAIO DE 2025	"Dispõe sobre a Rejeição das Contas do Município de Urucânia-MG, referente ao Exercício Financeiro de 2021, e dá Outras Providências".	27/05/2025
RESOLUÇÃO Nº 2/2022, 06 DE MARÇO DE 2022	“Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Prefeito Municipal de Urucânia — MG, referente ao Exercício Financeiro de 2019, e dá Outras Providências”	06/03/2022
RESOLUÇÃO Nº 3/2020, 03 DE NOVEMBRO DE 2020	“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”	03/11/2020
RESOLUÇÃO Nº 1/2020, 02 DE MARÇO DE 2020	“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICIPIO DE URUCANIA - MG RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”	02/03/2020

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