Câmara Municipal Urucânia - MG

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Atualizado em: 02/07/2025 às 11h00

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RESOLUÇÃO Nº 21/2022, 02 DE AGOSTO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal, Prestação de Contas , Prestação de Contas Poder Executivo

Em vigor

Obs: Referente aprovação de Contas do Município, exercício 2020 https://www.tce.mg.gov.br/pesquisa_processo.asp?cod_processo=1103975

RESOLUÇÃO Nº 21 DE 02 DE AGOSTO DE 2022.

Ementa “Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Município de Urucânia – MG, referente ao Exercício Financeiro de 2020, e dá Outras Providências”

A CÂMARA MUNICIPAL DE URUCÂNIA, por intermédio de seus integrantes, aprova, e eu, Presidente, no uso da minha atribuição prevista no artigo 57, inciso IV da Lei Orgânica Municipal e artigo 39 do Regimento Interno, promulgo a seguinte :

Art 1º Ficam aprovadas as contas do Município de Urucânia – Exercício de 2020 – gestão do Prefeito Municipal Frederico Brum de Carvalho, nos termos do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, processo nº 1103975 – Eletrônico.

Art 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3ºRevogam-se as disposições em contrárias.

Câmara Municipal de Urucânia, 02 de Agosto de 2022.

José Geraldo Toledo
Presidente

Autor

José Geraldo Toledo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

06/12/2021

PARECER PRÉVIO DO MP-MG

08/02/2022

PARECER PRÉVIO DO TCE-MG

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 11, 28 DE ABRIL DE 2025	“Dispõe sobre a Instauração de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades e sobre a designação de Servidores Públicos para a composição da Comissão de Sindicância no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia / MG, e dá Outras Providências”.	28/04/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 330, 28 DE MARÇO DE 2025	"DISPÕEM SOBRE A ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE VEÍCULOS PELA COMUNIDADE RESGATE E RESTAURAÇÃO - CRER AO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	28/03/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 329, 28 DE MARÇO DE 2025	"Dispõem sobre revisão anual prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, aos servidores da Câmara Municipal de Urucânia/MG, e dá outras providências."	28/03/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 328, 28 DE MARÇO DE 2025	"DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO PASTOR E DO EVANGÉLICO E DA MARCHA PARA JESUS NO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	28/03/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 327, 28 DE MARÇO DE 2025	"Dispõem sobre a alteração do anexo II da Lei Complementar n° 240, de 31 de maio de 2022, e do Art.5° da Lei Complementar n° 289, de 23 de fevereiro de 2024, estabelecendo novos requisitos de escolaridade para cargos em comissão no Município de Urucânia, e dá outras providências."	28/03/2025
RESOLUÇÃO Nº 2/2025, 11 DE JULHO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA / MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	11/07/2025
RESOLUÇÃO Nº 2/2022, 06 DE MARÇO DE 2022	“Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Prefeito Municipal de Urucânia — MG, referente ao Exercício Financeiro de 2019, e dá Outras Providências”	06/03/2022
RESOLUÇÃO Nº 3/2020, 03 DE NOVEMBRO DE 2020	“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”	03/11/2020
RESOLUÇÃO Nº 1/2020, 02 DE MARÇO DE 2020	“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICIPIO DE URUCANIA - MG RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”	02/03/2020
RESOLUÇÃO Nº 4/2017, 20 DE NOVEMBRO DE 2017	“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG NO EXERCÍCIO DE 2016”.	20/11/2017
RESOLUÇÃO Nº 2/2025, 11 DE JULHO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA / MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	11/07/2025
RESOLUÇÃO Nº 1/2025, 27 DE MAIO DE 2025	"Dispõe sobre a Rejeição das Contas do Município de Urucânia-MG, referente ao Exercício Financeiro de 2021, e dá Outras Providências".	27/05/2025
RESOLUÇÃO Nº 2/2022, 06 DE MARÇO DE 2022	“Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Prefeito Municipal de Urucânia — MG, referente ao Exercício Financeiro de 2019, e dá Outras Providências”	06/03/2022
RESOLUÇÃO Nº 3/2020, 03 DE NOVEMBRO DE 2020	“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”	03/11/2020
RESOLUÇÃO Nº 1/2020, 02 DE MARÇO DE 2020	“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICIPIO DE URUCANIA - MG RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”	02/03/2020

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