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PORTARIA Nº 11, 28 DE ABRIL DE 2025
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“Dispõe sobre a Instauração de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades e sobre a designação de Servidores Públicos para a composição da Comissão de Sindicância no âmbito da Câmara Municipal de Urucânia / MG, e dá Outras Providências”.
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28/04/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 330, 28 DE MARÇO DE 2025
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"DISPÕEM SOBRE A ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE VEÍCULOS PELA COMUNIDADE RESGATE E RESTAURAÇÃO - CRER AO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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28/03/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 329, 28 DE MARÇO DE 2025
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"Dispõem sobre revisão anual prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, aos servidores da Câmara Municipal de Urucânia/MG, e dá outras providências."
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28/03/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 328, 28 DE MARÇO DE 2025
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"DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO PASTOR E DO EVANGÉLICO E DA MARCHA PARA JESUS NO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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28/03/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 327, 28 DE MARÇO DE 2025
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"Dispõem sobre a alteração do anexo II da Lei Complementar n° 240, de 31 de maio de 2022, e do Art.5° da Lei Complementar n° 289, de 23 de fevereiro de 2024, estabelecendo novos requisitos de escolaridade para cargos em comissão no Município de Urucânia, e dá outras providências."
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28/03/2025
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RESOLUÇÃO Nº 1/2025, 27 DE MAIO DE 2025
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"Dispõe sobre a Rejeição das Contas do Município de Urucânia-MG, referente ao Exercício Financeiro de 2021, e dá Outras Providências".
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27/05/2025
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RESOLUÇÃO Nº 2/2022, 06 DE MARÇO DE 2022
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“Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Prefeito Municipal de Urucânia — MG, referente ao Exercício Financeiro de 2019, e dá Outras Providências”
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06/03/2022
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RESOLUÇÃO Nº 1/2020, 02 DE MARÇO DE 2020
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“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICIPIO DE URUCANIA - MG RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
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02/03/2020
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RESOLUÇÃO Nº 4/2017, 20 DE NOVEMBRO DE 2017
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“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG NO EXERCÍCIO DE 2016”.
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20/11/2017
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RESOLUÇÃO Nº 1/2017, 21 DE AGOSTO DE 2017
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“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG NO EXERCÍCIO DE 2015”.
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21/08/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 313, 22 DE AGOSTO DE 2024
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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 303, DE 03 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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22/08/2024
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RESOLUÇÃO Nº 212023, 07 DE NOVEMBRO DE 2023
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Resolução Nº 021/2023.
Institui o Programa Câmara Itinerante no município de Urucânia-MG.
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07/11/2023
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RESOLUÇÃO Nº 202023, 03 DE JULHO DE 2023
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Resolução Nº 020/2023.
Concede título de Honra ao Mérito à Sra. Lúcia Helena Pataro Lima.
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03/07/2023
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RESOLUÇÃO Nº 192023, 03 DE JULHO DE 2023
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Resolução Nº 019/2023.
Concede título de Honra ao Mérito à Sr. Alexandre Barbosa Braga.
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03/07/2023
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RESOLUÇÃO Nº 172023, 03 DE JULHO DE 2023
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Resolução Nº 017/2023.
Concede título de Honra ao Mérito à Sr. José Artur Máfia Teixeira.
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03/07/2023
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RESOLUÇÃO Nº 2/2025, 11 DE JULHO DE 2025
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“DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA / MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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11/07/2025
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RESOLUÇÃO Nº 21/2022, 02 DE AGOSTO DE 2022
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“Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Município de Urucânia – MG, referente ao Exercício Financeiro de 2020, e dá Outras Providências”
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02/08/2022
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RESOLUÇÃO Nº 2/2022, 06 DE MARÇO DE 2022
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“Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Prefeito Municipal de Urucânia — MG, referente ao Exercício Financeiro de 2019, e dá Outras Providências”
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06/03/2022
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RESOLUÇÃO Nº 1/2020, 02 DE MARÇO DE 2020
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“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICIPIO DE URUCANIA - MG RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
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02/03/2020
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RESOLUÇÃO Nº 4/2017, 20 DE NOVEMBRO DE 2017
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“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG NO EXERCÍCIO DE 2016”.
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20/11/2017
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RESOLUÇÃO Nº 2/2025, 11 DE JULHO DE 2025
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“DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA / MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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11/07/2025
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RESOLUÇÃO Nº 1/2025, 27 DE MAIO DE 2025
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"Dispõe sobre a Rejeição das Contas do Município de Urucânia-MG, referente ao Exercício Financeiro de 2021, e dá Outras Providências".
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27/05/2025
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RESOLUÇÃO Nº 21/2022, 02 DE AGOSTO DE 2022
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“Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Município de Urucânia – MG, referente ao Exercício Financeiro de 2020, e dá Outras Providências”
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02/08/2022
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RESOLUÇÃO Nº 2/2022, 06 DE MARÇO DE 2022
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“Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Prefeito Municipal de Urucânia — MG, referente ao Exercício Financeiro de 2019, e dá Outras Providências”
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06/03/2022
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RESOLUÇÃO Nº 1/2020, 02 DE MARÇO DE 2020
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“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICIPIO DE URUCANIA - MG RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
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02/03/2020
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