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LEI ORDINÁRIA Nº 359/2025, 10 DE NOVEMBRO DE 2025
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"Altera a redação do art. 10 da Lei Municipal nº 38, de 21 de novembro de 2006, e dá outras providências."
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10/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 358/2025, 10 DE NOVEMBRO DE 2025
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"Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 73, de 05 de junho de 2008, e dá outras providências."
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10/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 357/2025, 10 DE NOVEMBRO DE 2025
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"Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana - REURB, denominado "Titulo na Mão, Cidadania no Coração", e dispõe sobre os critérios para seleção de famílias beneficiárias no Município de Urucânia, e dá outras providências."
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10/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 356/2025, 07 DE NOVEMBRO DE 2025
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"Institui o Calendário Oficial Festivo dos Eventos Culturais, Religiosos e Populares do Município de Urucânia/MG, estabelece diretrizes para sua organização, execução e divulgação, e dá outras providências."
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07/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 355/2025, 07 DE NOVEMBRO DE 2025
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"Dispõe sobre o reconhecimento e a declaração como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Urucânia/MG as festividades, eventos tradicionais, religiosos, artísticos e populares, e dá outras providências."
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07/11/2025
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RESOLUÇÃO Nº 1/2025, 27 DE MAIO DE 2025
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"Dispõe sobre a Rejeição das Contas do Município de Urucânia-MG, referente ao Exercício Financeiro de 2021, e dá Outras Providências".
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27/05/2025
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RESOLUÇÃO Nº 2/2022, 06 DE MARÇO DE 2022
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“Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Prefeito Municipal de Urucânia — MG, referente ao Exercício Financeiro de 2019, e dá Outras Providências”
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06/03/2022
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RESOLUÇÃO Nº 3/2020, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
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“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
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03/11/2020
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RESOLUÇÃO Nº 4/2017, 20 DE NOVEMBRO DE 2017
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“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG NO EXERCÍCIO DE 2016”.
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20/11/2017
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RESOLUÇÃO Nº 1/2017, 21 DE AGOSTO DE 2017
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“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG NO EXERCÍCIO DE 2015”.
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21/08/2017
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RESOLUÇÃO Nº 2/2025, 11 DE JULHO DE 2025
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“DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA / MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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11/07/2025
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RESOLUÇÃO Nº 21/2022, 02 DE AGOSTO DE 2022
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“Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Município de Urucânia – MG, referente ao Exercício Financeiro de 2020, e dá Outras Providências”
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02/08/2022
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RESOLUÇÃO Nº 2/2022, 06 DE MARÇO DE 2022
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“Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Prefeito Municipal de Urucânia — MG, referente ao Exercício Financeiro de 2019, e dá Outras Providências”
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06/03/2022
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RESOLUÇÃO Nº 3/2020, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
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“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
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03/11/2020
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RESOLUÇÃO Nº 4/2017, 20 DE NOVEMBRO DE 2017
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“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG NO EXERCÍCIO DE 2016”.
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20/11/2017
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RESOLUÇÃO Nº 2/2025, 11 DE JULHO DE 2025
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“DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA / MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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11/07/2025
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RESOLUÇÃO Nº 1/2025, 27 DE MAIO DE 2025
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"Dispõe sobre a Rejeição das Contas do Município de Urucânia-MG, referente ao Exercício Financeiro de 2021, e dá Outras Providências".
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27/05/2025
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RESOLUÇÃO Nº 21/2022, 02 DE AGOSTO DE 2022
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“Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Município de Urucânia – MG, referente ao Exercício Financeiro de 2020, e dá Outras Providências”
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02/08/2022
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RESOLUÇÃO Nº 2/2022, 06 DE MARÇO DE 2022
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“Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Prefeito Municipal de Urucânia — MG, referente ao Exercício Financeiro de 2019, e dá Outras Providências”
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06/03/2022
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RESOLUÇÃO Nº 3/2020, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
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“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA - MG RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
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03/11/2020
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